05/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de ALEXANDER NEVES em 04/06/2025
20/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 18:00

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER NEVES
19/05/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
19/05/2025 17:41

Iniciada a execução
10/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de RESTAURANTE GARRANCHAO EIRELI ME - ME em 09/04/2025
17/03/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE GARRANCHAO EIRELI ME - ME
14/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALEXANDER NEVES em 13/03/2025
24/02/2025 08:11

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 08:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 62d88a1 proferida nos autos.

Vistos etc. Trata-se de liquidação em que foram apresentados cálculos pelo reclamante no id ba844ad. Foram apresentados cálculos pela Contadoria pelo sistema PjeCalc, que acolho por estarem de acordo com a coisa julgada. É a fundamentação. Isto posto, para que produza os efeitos previstos no art. 879, 2º § da CLT, julgo por sentença a presente liquidação, e HOMOLOGO os cálculos ora apresentados, para fixar o valor da condenação em R$ 142.909,34. É a decisão. 1- Proceda a Secretaria da Vara à exclusão do 2ª reclamado ANDERSON MOREIRA FAGUNDES do polo passivo da ação no sistema Pje, nos termos da Sentença de id 1b55248. 2- Concomitantemente, vistas às partes para fins do artigo 879, §2º, da CLT, ficando a ré RESTAURANTE GARRANCHAO EIRELI ME – ME citada ainda para pagamento no prazo de 15 dias por DJEN, nos termos do art. 513, parágrafo 2º, I C/C art. 523, no caput, ambos do CPC, de aplicação subsidiária, conforme art. 769, da CLT. Esclareço que a omissão da norma processual trabalhista tem natureza ontológica e axiológica, tornando necessário ser colmatada pela regra atual e moderna prevista no Código de Processo Civil, notadamente considerando-se o caráter sincrético do Processo Trabalhista. Por fim, deverá ser observado, ainda, o disposto na tese prevalecente firmada pelo Tribunal Superior do Trabalho nos autos de n° TST-IRR-1786-24.2015.5.04.0000. Em caso de parcelamento nos termos do artigo 916 do CPC, deverá a ré comprovar o pagamento de 30% exclusivamente sobre o crédito autoral e honorários advocatícios sucumbenciais. Os valores de INSS (DARF, por meio da DCTFWeb, após acesso ao eSocial) e custas (GRU – código 18740-2) devem ser recolhidos em guia própria em até 30 dias após o pagamento da última parcela. Em caso de dúvidas para fins de recolhimento, a parte poderá acessar o link “Certidões e Guias de Recolhimento” disponível no sítio eletrônico do TRT/RJ: https://www.trt1.jus.br 3- Decorrido o prazo, inicie-se a execução e voltem conclusos. Magé, 19 de fevereiro de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho MAGE/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDER NEVES
21/02/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER NEVES
21/02/2025 10:26

Homologada a liquidação
19/02/2025 15:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
30/01/2025 14:50

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
29/01/2025 13:39

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 89aa45c proferido nos autos.

Vistos, etc. 1- Intime-se o autor para que junte aos autos o extrato analítico da sua conta vinculada de FGTS do período laborado de 01/05/2019 a 18/12/2021, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de ser considerado devidamente recolhido pela 1ª ré; 2.1- Apresentado o extrato, remeta-se à contadoria para verificação, que encontrando verbas/valores/razões de frações divergentes do julgado, tomará as providências cabíveis, encaminhando os autos conclusos para homologação, se for o caso. 2.2- Caso não seja apresentado, voltem os autos conclusos. Magé, 23 de janeiro de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho MAGE/RJ, 24 de janeiro de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDER NEVES
24/01/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER NEVES
24/01/2025 08:34

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
14/12/2024 00:18

Decorrido o prazo de ALEXANDER NEVES em 13/12/2024
06/12/2024 18:46

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
06/12/2024 12:27

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
02/12/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER NEVES
29/11/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
27/11/2024 15:02

Encerrada a conclusão
27/11/2024 15:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
05/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de RESTAURANTE GARRANCHAO EIRELI ME - ME em 04/11/2024
05/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON MOREIRA FAGUNDES em 04/11/2024
05/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDER NEVES em 04/11/2024
25/10/2024 08:36

Expedido(a) ofício a(o) ALEXANDER NEVES
16/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) edital em 17/10/2024
16/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 19:27

Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE GARRANCHAO EIRELI ME - ME
15/10/2024 19:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON MOREIRA FAGUNDES
15/10/2024 19:27

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER NEVES
20/09/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
20/09/2024 13:45

Iniciada a liquidação
20/09/2024 13:45

Transitado em julgado em 17/09/2024
18/09/2024 15:11

Recebidos os autos para prosseguir
01/04/2024 10:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de RESTAURANTE GARRANCHAO EIRELI ME - ME em 14/03/2024
14/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de ANDERSON MOREIRA FAGUNDES em 13/03/2024
14/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de ALEXANDER NEVES em 13/03/2024
01/03/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE GARRANCHAO EIRELI ME - ME
29/02/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON MOREIRA FAGUNDES
29/02/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER NEVES
29/02/2024 13:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXANDER NEVES sem efeito suspensivo
29/02/2024 09:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
02/02/2024 01:12

Decorrido o prazo de ANDERSON MOREIRA FAGUNDES em 01/02/2024
31/01/2024 11:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/01/2024 13:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
16/01/2024 12:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/01/2024 11:48

Expedido(a) mandado a(o) RESTAURANTE GARRANCHAO EIRELI ME - ME
16/01/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON MOREIRA FAGUNDES
15/01/2024 10:29

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER NEVES
15/01/2024 10:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
15/01/2024 10:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDER NEVES
09/10/2023 13:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2023 11:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
13/07/2023 19:00

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
07/07/2023 16:23

Audiência una realizada (06/07/2023 09:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
31/05/2023 15:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/05/2023 00:12

Decorrido o prazo de ANDERSON MOREIRA FAGUNDES em 24/05/2023
23/05/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/05/2023 11:43

Expedido(a) mandado a(o) RESTAURANTE GARRANCHAO EIRELI ME - ME
22/05/2023 14:14

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2023 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 22/05/2023
20/05/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 11:16

Expedido(a) edital a(o) RESTAURANTE GARRANCHAO EIRELI ME - ME
17/05/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON MOREIRA FAGUNDES
15/05/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER NEVES
15/05/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
12/05/2023 11:31

Audiência una designada (06/07/2023 09:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
12/05/2023 11:31

Audiência inicial por videoconferência cancelada (06/07/2023 09:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
06/05/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER NEVES
05/05/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 16:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
29/04/2023 13:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/03/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/03/2023 13:30

Expedido(a) mandado a(o) RESTAURANTE GARRANCHAO EIRELI ME - ME
17/03/2023 11:06

Audiência inicial por videoconferência designada (06/07/2023 09:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
17/03/2023 11:06

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/03/2023 10:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
16/03/2023 10:55

Audiência inicial cancelada (06/07/2023 09:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
15/03/2023 19:09

Juntada a petição de Contestação
14/02/2023 11:03

Expedido(a) notificação a(o) RESTAURANTE GARRANCHAO EIRELI ME - ME
24/01/2023 15:05

Juntada a petição de Emenda à Inicial
17/11/2022 08:58

Audiência inicial por videoconferência designada (16/03/2023 10:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
17/11/2022 08:58

Audiência inicial realizada (10/11/2022 09:10 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
08/11/2022 20:53

Juntada a petição de Contestação
08/11/2022 20:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/09/2022 11:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/09/2022 13:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/09/2022 19:39

Expedido(a) mandado a(o) ANDERSON MOREIRA FAGUNDES
01/09/2022 10:16

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ GUILHERME CARDOSO MOLL
10/08/2022 15:50

Juntada a petição de Manifestação (informa endereço)
05/08/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2022
05/08/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 08:37

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER NEVES
04/08/2022 08:36

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
01/08/2022 16:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/07/2022 18:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/07/2022 00:18

Decorrido o prazo de ALEXANDER NEVES em 14/07/2022
14/07/2022 15:43

Expedido(a) mandado a(o) ANDERSON MOREIRA FAGUNDES
14/07/2022 15:43

Expedido(a) notificação a(o) RESTAURANTE GARRANCHAO EIRELI ME - ME
07/07/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2022
07/07/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 16:00

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDER NEVES
06/07/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
24/06/2022 16:10

Juntada a petição de Manifestação (Certidão Alicia)
24/06/2022 15:51

Juntada a petição de Manifestação (Procuração)
24/06/2022 15:45

Audiência inicial designada (10/11/2022 09:10 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
24/06/2022 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo