19/05/2025 11:23

Arquivados os autos definitivamente
19/05/2025 11:23

Transitado em julgado em 15/05/2025
16/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de VILZA JARDIM DA SILVA em 15/05/2025
16/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de GERALDO PEREIRA PONTES em 15/05/2025
16/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO CORREA em 15/05/2025
02/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5497965 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MARCOS AURELIO CORREA opõe embargos de declaração, conforme razões de #id:460e909.

O embargado apresenta contestação em #id:a5d7d57 .

Os embargos são tempestivos.

Passo a decidir.

Os embargos de declaração têm por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença) existente na decisão impugnada, jamais para fazer o julgador reformar sua própria decisão, pois não devolvem o conhecimento da matéria impugnada.

Cumpre destacar que omissão é ausência de julgamento, no que não ocorreu no particular.

A fundamentação da embargante tem por objetivo apenas a modificação do julgado em razão de mero inconformismo com o resultado da sentença, pois inexistente qualquer omissão a ensejar o manejo do recurso, mas apenas julgamento contrário aos seus interesses.

Ademais, não cabe embargos de declaração para corrigir eventual error in judicando , ou seja, erro no julgamento, devendo a parte manejar o recurso apropriado para os supostos vícios na sentença.

Ante todo o exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS DECLARAÇÃO para julgá-los IMPROCEDENTES.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos definitivamente e prossiga-se com o leilão do imóvel de matrícula 62.593 nos autos principais (0010122-28.2014.5.01.0261). gt FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GERALDO PEREIRA PONTES - VILZA JARDIM DA SILVA
30/04/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) VILZA JARDIM DA SILVA
30/04/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO PEREIRA PONTES
30/04/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO CORREA
30/04/2025 13:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCOS AURELIO CORREA
30/04/2025 01:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
30/04/2025 01:49

Encerrada a conclusão
18/03/2025 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
11/03/2025 00:13

Decorrido o prazo de VILZA JARDIM DA SILVA em 10/03/2025
06/03/2025 21:07

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8ceb7e proferido nos autos.

Vistos.

Aos embargados, em 5 dias.

Após, voltem conclusos. gt SAO GONCALO/RJ, 23 de fevereiro de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GERALDO PEREIRA PONTES - VILZA JARDIM DA SILVA
23/02/2025 19:36

Expedido(a) intimação a(o) VILZA JARDIM DA SILVA
23/02/2025 19:36

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO PEREIRA PONTES
23/02/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 00:33

Decorrido o prazo de VILZA JARDIM DA SILVA em 06/02/2025
07/02/2025 00:33

Decorrido o prazo de GERALDO PEREIRA PONTES em 06/02/2025
29/01/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
28/01/2025 12:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/01/2025 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 51dbb33 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MARCOS AURELIO CORREA opõe embargos de terceiro, conforme razões de #id:ffaa715.

O embargado apresenta contestação em #id:b636ba0.

Os embargos são tempestivos e o juízo se encontra garantido pela penhora registrada no imóvel de matrícula 62.593 nos autos principais (0010122-28.2014.5.01.0261).

Passo a decidir.

Alega o embargante ter iniciado o negócio jurídico relativo ao referido imóvel no ano de 2005, ou seja, cerca de nove anos antes da autuação dos autos principais.

Ocorre que, conforme histórico da certidão de ônus reais (R-03 de #id:3c0887d), o imóvel fora partilhado em virtude de falecimento dos proprietários anteriores, permanecendo 1/2 para a herdeira WILMA LUCIA DA SILVA SANTOS e 1/2 para VILZA JARDIM DA SILVA, sendo apenas esta última executada nos autos principais.

De acordo com a escritura de compra e venda de #id:7be14a6, o embargante comprou a parte de WILMA LUCIA em 24/05/2019 e, conforme escritura de #id:8bfd096, o embargante comprou a parte da executada VILZA JARDIM apenas em 19/06/2024, quando já existia registro de prenotação de penhora determinada por esta Vara do Trabalho, desde 20/09/2023 (item 1.b).

Ou seja, quando do negócio jurídico realizado com a executada VILZA JARDIM, o embargante já tinha plena ciência da prenotação da penhora, razão pela qual incabível a alegação de boa-fé.

Ante todo o exposto, CONHEÇO dos EMBARGOS DE TERCEIRO para julgá-los IMPROCEDENTES.

Custas de R$ 44,26, pelo embargante, dispensadas.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos definitivamente e prossiga-se com o leilão do imóvel supra nos autos principais. gt HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS AURELIO CORREA
23/01/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) VILZA JARDIM DA SILVA
23/01/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO PEREIRA PONTES
23/01/2025 09:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO CORREA
23/01/2025 09:00

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
23/01/2025 09:00

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37) / ) de MARCOS AURELIO CORREA
22/01/2025 11:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
22/01/2025 11:07

Encerrada a conclusão
10/11/2024 00:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
05/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de GRAYCE BELMONT DE LIMA E SILVA BRAGA em 04/11/2024
05/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de GRAYCE BELMONT DE LIMA E SILVA BRAGA em 04/11/2024
05/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 04/11/2024
05/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 04/11/2024
05/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de VILZA JARDIM DA SILVA em 04/11/2024
05/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO CORREA em 04/11/2024
29/10/2024 18:32

Juntada a petição de Contestação
23/10/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) GRAYCE BELMONT DE LIMA E SILVA BRAGA
22/10/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) GRAYCE BELMONT DE LIMA E SILVA BRAGA
22/10/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP
22/10/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) ESSENCIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP
22/10/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) VILZA JARDIM DA SILVA
22/10/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) GERALDO PEREIRA PONTES
22/10/2024 09:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO CORREA
21/10/2024 09:11

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
18/10/2024 11:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
17/10/2024 16:18

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo