13/09/2025 00:33

Decorrido o prazo de MARILDA BARBARA RAMOS JAIME em 12/09/2025
04/09/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 72a4709 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Na RC 83.157 o Ministro Flavio Dino reconheceu as prerrogativas da Fazenda Pública à Comlurb.

Portanto, em decorrência da decisão da RC 83.157, a execução em face da Comlurb processar-se-á por meio de precatório/RPV.

Há valores nos autos, a ré peticionou requerendo liberação, apresentando conta bancária para tanto no id afa0ced.

Expeça-se alvará para devolução à ré.

Intime-se a ré para ciência de que a execução será processada por RPV/Precatório, iniciando-se prazo para oposição de embargos à execução (prazo de 30 dias corridos, por analogia aos prazos conferidos à Fazenda Pública).

Decorrido o prazo in albis, expeça-se PPV/Precatório.

Intime-se também o reclamante para ciência. RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de setembro de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARILDA BARBARA RAMOS JAIME
03/09/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/09/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MARILDA BARBARA RAMOS JAIME
03/09/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
28/08/2025 17:55

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
18/03/2025 14:16

Iniciada a execução
18/03/2025 14:16

Encerrada a conclusão
12/03/2025 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
20/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/02/2025
29/01/2025 12:30

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fe5a056 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Homologo os cálculos elaborados pela contadoria e atualizados até 31/01/2025, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 22.652,83, conforme discriminado abaixo: - Crédito do Rte: R$ 14.968,22 - FGTS a depositar: R$ 1.046,50 - Honorários: R$ 844,83 - IRRF Rte: Isento - INSS(total): R$ 4.948,28 - Custas: R$ 845,00 Notifiquem-se as partes para ciência da presente homologação, sendo a parte autora para que, querendo, requeira o necessário impulso à fase de execução (art. 879 da CLT), em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa e transcurso do prazo previsto no Art. 11-A da CLT, bem assim a ré para que deposite o valor devido, no mesmo prazo, sob pena de execução.

Decorrido in albis e havendo expresso requerimento do autor, execute-se nos termos dos arts. 120 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT, com ciência da garantia do juízo, se cabível.

Havendo o pagamento e decorrido o prazo sem oposição de embargos, certifique-se.

Após, expeça(m)-se alvará(s) conforme sentença de homologação de cálculos, com as cautelas de praxe.

Nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47.

DE 7 DE JULHO DE 2023, resta configurada nos presentes autos a dispensa de atuação do Órgão Jurídico da União responsável pelo acompanhamento de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do Trabalho.Nesta hipótese, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, do NCPC, e determino a exclusão do cadastro do BNDT de quaisquer devedores eventualmente cadastrados.

Cumprido, arquivem-se, com baixa.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARILDA BARBARA RAMOS JAIME
27/01/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/01/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) MARILDA BARBARA RAMOS JAIME
27/01/2025 09:42

Homologada a liquidação
27/01/2025 07:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
24/01/2025 12:31

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
22/01/2025 19:17

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
05/12/2024 20:53

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
22/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/11/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) MARILDA BARBARA RAMOS JAIME
21/11/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
21/11/2024 14:28

Iniciada a liquidação
21/11/2024 14:28

Transitado em julgado em 04/11/2024
05/11/2024 11:58

Recebidos os autos para prosseguir
25/09/2024 09:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/09/2024 15:50

Juntada a petição de Contrarrazões
24/09/2024 15:46

Juntada a petição de Contraminuta
11/09/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MARILDA BARBARA RAMOS JAIME
10/09/2024 14:59

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
09/09/2024 09:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
07/09/2024 00:27

Decorrido o prazo de MARILDA BARBARA RAMOS JAIME em 06/09/2024
06/09/2024 16:19

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
26/08/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/08/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) MARILDA BARBARA RAMOS JAIME
23/08/2024 15:45

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/08/2024 08:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
22/08/2024 22:53

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 16:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/08/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
13/08/2024 10:46

Encerrada a conclusão
12/08/2024 09:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
10/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/08/2024
10/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de MARILDA BARBARA RAMOS JAIME em 09/08/2024
09/08/2024 23:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/07/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 07:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/07/2024 07:49

Expedido(a) intimação a(o) MARILDA BARBARA RAMOS JAIME
29/07/2024 07:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 845,00
29/07/2024 07:48

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MARILDA BARBARA RAMOS JAIME
12/07/2024 14:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
12/07/2024 12:12

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 08:17

Expedido(a) intimação a(o) MARILDA BARBARA RAMOS JAIME
20/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/06/2024
19/06/2024 22:52

Juntada a petição de Contestação
19/06/2024 18:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de MARILDA BARBARA RAMOS JAIME em 27/05/2024
18/05/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
16/05/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/05/2024 18:05

Expedido(a) intimação a(o) MARILDA BARBARA RAMOS JAIME
16/05/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
07/05/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Jurisprudência • Arquivo

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Certidão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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