07/03/2025 13:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/02/2025 00:16

Decorrido o prazo de BANCO SAFRA S A em 26/02/2025
26/02/2025 10:01

Juntada a petição de Contrarrazões
25/02/2025 15:37

Juntada a petição de Contrarrazões
13/02/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
12/02/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) RHAVY PROCOPIO ROCHA
12/02/2025 12:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO SAFRA S A sem efeito suspensivo
12/02/2025 12:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RHAVY PROCOPIO ROCHA sem efeito suspensivo
11/02/2025 12:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
10/02/2025 15:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/02/2025 09:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/01/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d77b91 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Posto isso, garantida a gratuidade de justiça à parte autora, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar BANCO SAFRA S.A. a pagar a RHAVY PROCOPIO ROCHA no prazo legal, os títulos deferidos na fundamentação supra, apurados pelo programa PJe-CALC, conforme demonstrativo de cálculos em anexo que este decisum integra: - indenização por danos morais no importe de R$ 50.000,00 Tudo conforme fundamentação, que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo para todos os efeitos legais, incluindo os honorários advocatícios e periciais.

O índice de correção monetária será o do mês seguinte ao vencimento da obrigação, nos termos do art. 459, parágrafo único da CLT c/c a S. 381 do C.

TST, observado como fator de atualização o índice do IPCA-e, na fase pré-judicial, e da taxa SELIC, a partir da data de ajuizamento da ação, até 29/08/2024, conforme decisão proferida pelo C.

STF, no julgamento da ADC 58 e 59, e da ADI 5867 e 6021.

A partir de 30/08/2024, com a entrada em vigor da Lei 14.905/24 que alterou o Código Civil de 2022, e em observância ao entendimento da SDI-1 do C.TST no julgamento do E-ED-RR nº 0000713-03.2010.5.04.0029, a atualização monetária, a partir do ajuizamento da ação, será feita pelo IPCA acumulado, conforme artigo 389, parágrafo único do CC/02, e os juros de mora corresponderão à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, nos termos do artigo 406, §1º do CC/02, com possibilidade de não incidência, na forma do artigo 406, §3º do CC/02.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais incidentes sobre as parcelas salariais deferidas na presente, assim considerados os saldos de salário e 13º salários, serão efetuados de acordo com os parâmetros fixados nos artigos 28, parágrafo 9° e 43 da Lei 8212/91 e no art. 46 da Lei 8541/92, bem como na Consolidação dos Provimentos da CGJT e na Súmula 368 do C.

TST, respondendo cada parte pela cota que lhe competir, ficando a cargo da reclamada o pagamento, com autorização dos descontos da cota-parte do reclamante do montante do crédito devido.

Observe-se a IN 1500/2014 da Receita Federal.

Atentem as partes para o disposto nos artigos 1026, § 2º, e 80 do Novo Código de Processo Civil.

Observem a Súmula 297 do Tribunal Superior do Trabalho que determina a necessidade de prequestionamento em relação apenas à decisão de segundo grau. Assim, eventuais embargos declaratórios calcados na mera justificativa de prequestionamento, e, ainda, sob falso argumento de contradição com os elementos de prova e narrativa fática serão tidos como protelatórios, ensejando a pertinente multa pecuniária e o não conhecimento do recurso com o trânsito em julgado desta decisão.

Custas de R$ 1.275,97, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 63.798,33 (art. 789, I, da CLT), e custas de liquidação no valor de R$ 318,99, pela primeira reclamada (art. 789, § 1º, da CLT).

Intimem-se as partes.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RHAVY PROCOPIO ROCHA
27/01/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
27/01/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) RHAVY PROCOPIO ROCHA
27/01/2025 09:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
27/01/2025 09:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RHAVY PROCOPIO ROCHA
27/01/2025 09:44

Concedida a gratuidade da justiça a RHAVY PROCOPIO ROCHA
04/11/2024 16:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
30/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO SAFRA S A em 29/10/2024
30/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de RHAVY PROCOPIO ROCHA em 29/10/2024
29/10/2024 16:39

Juntada a petição de Razões Finais
29/10/2024 08:30

Juntada a petição de Razões Finais
16/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
15/10/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) RHAVY PROCOPIO ROCHA
15/10/2024 12:23

Audiência de instrução realizada (15/10/2024 11:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2024 11:53

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 13:20

Audiência de instrução designada (15/10/2024 11:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2024 13:20

Audiência de instrução realizada (05/03/2024 09:20 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2024 09:35

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 09:14

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
27/02/2024 17:34

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 13:58

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2023 19:04

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 12:58

Audiência de instrução designada (05/03/2024 09:20 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/09/2023 12:58

Audiência inicial por videoconferência realizada (30/08/2023 08:45 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2023 23:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/08/2023 13:54

Juntada a petição de Contestação
11/08/2023 01:19

Decorrido o prazo de BANCO SAFRA S A em 10/08/2023
11/08/2023 01:19

Decorrido o prazo de RHAVY PROCOPIO ROCHA em 10/08/2023
03/08/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2023
03/08/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2023 09:37

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
02/08/2023 09:37

Expedido(a) intimação a(o) RHAVY PROCOPIO ROCHA
02/08/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
27/07/2023 12:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) RHAVY PROCOPIO ROCHA
22/06/2023 15:50

Expedido(a) notificação a(o) BANCO SAFRA S A
16/06/2023 14:04

Audiência inicial por videoconferência designada (30/08/2023 08:45 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo