18/09/2025 08:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/09/2025 08:01

Comprovado o depósito judicial (R$ 1.476,81)
18/09/2025 08:01

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 29,54)
17/09/2025 16:11

Juntada a petição de Contrarrazões
15/09/2025 10:52

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0243d52 proferida nos autos.

Vistos.

Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 21/08/2025, ID: 8b32088, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 21/08/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de id:0e2bd47.

Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Ré em 01/09/2025, ID nº 0825afb, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 21/08/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID nº c3b891f.

Depósito recursal, ID: 16a16fd e custas ID:6d92433 corretamente recolhidas pela Ré em 01/09/2025.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo(a) Ré e pelo Autor. Ao(s) recorrido(s), em contrarrazões, no prazo de 08 dias.

Após, subam os autos ao E.

TRT com nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 03 de setembro de 2025.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
03/09/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
03/09/2025 11:28

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO CLEMENTE DE SOUZA
03/09/2025 11:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GILBERTO CLEMENTE DE SOUZA sem efeito suspensivo
03/09/2025 11:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A sem efeito suspensivo
03/09/2025 10:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
03/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de GILBERTO CLEMENTE DE SOUZA em 02/09/2025
01/09/2025 15:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 22/08/2025
21/08/2025 17:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 17:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 09:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 563d9e3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Por todo o exposto, nos termos da fundamentação que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais, decido conhecer os embargos de declaração opostos por AGUAS DO RIO 4 SPE S.A para, no mérito, rejeitá-los integralmente.

Intimem-se.

Nada mais.

CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
19/08/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
19/08/2025 18:35

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO CLEMENTE DE SOUZA
19/08/2025 18:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
19/08/2025 18:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
18/08/2025 17:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/08/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
07/08/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO CLEMENTE DE SOUZA
07/08/2025 14:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 29,54
07/08/2025 14:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GILBERTO CLEMENTE DE SOUZA
07/08/2025 14:01

Concedida a gratuidade da justiça a GILBERTO CLEMENTE DE SOUZA
23/07/2025 19:46

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
23/07/2025 15:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
23/07/2025 15:12

Juntada a petição de Razões Finais
22/07/2025 12:39

Audiência de instrução realizada (22/07/2025 09:05 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/06/2025 20:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/06/2025 14:44

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 14:48

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de GILBERTO CLEMENTE DE SOUZA em 27/05/2025
26/05/2025 09:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/05/2025 00:10

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 22/05/2025
20/05/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101674-96.2024.5.01.0205 : GILBERTO CLEMENTE DE SOUZA : AGUAS DO RIO 4 SPE S.A CERTIDÃO PJe-JT Vista da resposta do Riocard, por 10 dias.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 12 de maio de 2025.

DEISE ASSUMPCAO VIEIRA DE ANDRADE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GILBERTO CLEMENTE DE SOUZA
12/05/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
12/05/2025 14:33

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO CLEMENTE DE SOUZA
06/05/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS 0101674-96.2024.5.01.0205 : GILBERTO CLEMENTE DE SOUZA : AGUAS DO RIO 4 SPE S.A DESTINATÁRIO(S): GILBERTO CLEMENTE DE SOUZA Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - RITO ORDINÁRIO Fica V.Sa. notificado para comparecer à audiência de INSTRUÇÃO no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Dia 22/07/2025 09:05 hora(s) - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182 Fica V.

Sª. ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.

Patronos, partes e testemunhas devem estar de posse de documento de identificação.

As testemunhas deverão comparecer na forma do Art 455, do CPC.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2)Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 05 de maio de 2025.

ALEX MORAES FERREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GILBERTO CLEMENTE DE SOUZA
05/05/2025 15:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/05/2025 14:11

Expedido(a) mandado a(o) FABRICIO DA SILVA MANHAES
05/05/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
05/05/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
05/05/2025 13:47

Expedido(a) notificação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
05/05/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO CLEMENTE DE SOUZA
05/05/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO CLEMENTE DE SOUZA
03/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de AGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 02/05/2025
28/04/2025 15:11

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
15/04/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO CLEMENTE DE SOUZA
15/04/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
15/04/2025 15:06

Audiência de instrução designada (22/07/2025 09:05 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/04/2025 12:09

Audiência una realizada (15/04/2025 09:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/04/2025 15:29

Juntada a petição de Contestação
02/04/2025 10:26

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
31/03/2025 14:39

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 13:01

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 04:26

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0101674-96.2024.5.01.0205 RECLAMANTE: GILBERTO CLEMENTE DE SOUZA RECLAMADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A DESTINATÁRIO(S): GILBERTO CLEMENTE DE SOUZA NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA UNA - RITO ORDINÁRIO - Fica V.

Sa. citado(a) da ação e notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará no dia: 15/04/2025 09:00 horas, na 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4º andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS/RJ - CEP: 25071-182.

A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: . 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 3-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta. 4-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC. 7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar. 8-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 9-Testemunhas: art. 455 CPC.

ATENÇÃO: 1)É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2)Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 23 de janeiro de 2025.

ALEX MORAES FERREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GILBERTO CLEMENTE DE SOUZA
23/01/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
23/01/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
23/01/2025 09:18

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO CLEMENTE DE SOUZA
19/12/2024 13:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 18:41

Audiência una designada (15/04/2025 09:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/12/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 22:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
17/12/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo