18/04/2024 13:12

Baixa Definitiva
18/04/2024 13:12

Transitado em Julgado em 18.04.2024
12/03/2024 07:00

Publicado acórdão em 12.03.2024.
04/03/2024 13:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA e não-provido
05/02/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.02.2024.
19/12/2023 20:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/10/2023 15:34

Conclusos para decisão
11/10/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 18:21

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo
06/10/2023 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/09/2023 14:08

Conclusos para decisão
26/09/2023 09:34

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
04/09/2023 07:00

Publicado despacho em 04.09.2023.
01/09/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
14/08/2023 14:51

Conclusos para despacho
29/07/2023 16:14

Juntada de Petição de Contra-razões
24/07/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/06/2023 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/06/2023 15:16

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
28/04/2023 07:00

Publicado acórdão em 28.04.2023.
26/04/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA e não-provido
24/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.03.2023.
21/03/2023 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/03/2023 09:47

Juntada de Petição de Contra-razões
02/03/2023 09:28

Conclusos para julgamento
13/02/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 14:18

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/02/2023 11:05

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
15/12/2022 07:00

Publicado despacho em 15.12.2022.
14/12/2022 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA e não-provido
13/12/2022 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/12/2022 04:19

Conclusos para julgamento
29/11/2022 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2022 11:58

Distribuído por sorteio
18/11/2022 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/11/2022 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/11/2022 03:26

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo