03/10/2024 16:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/10/2024 00:47

Decorrido o prazo de VALMIR RODRIGUES DA SILVA em 02/10/2024
02/10/2024 09:04

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS HENRIQUES
18/09/2024 17:39

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR RODRIGUES DA SILVA
18/09/2024 17:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VALMIR RODRIGUES DA SILVA sem efeito suspensivo
18/09/2024 17:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIS CARLOS HENRIQUES sem efeito suspensivo
17/09/2024 08:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
16/09/2024 15:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/09/2024 11:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/09/2024 19:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS HENRIQUES
02/09/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR RODRIGUES DA SILVA
02/09/2024 10:43

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VALMIR RODRIGUES DA SILVA
02/09/2024 10:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
28/08/2024 14:45

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2024 11:07

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/08/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS HENRIQUES
20/08/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR RODRIGUES DA SILVA
20/08/2024 13:05

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VALMIR RODRIGUES DA SILVA
20/08/2024 13:05

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de LUIS CARLOS HENRIQUES
12/08/2024 11:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
17/07/2024 10:26

Encerrada a conclusão
16/07/2024 12:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
16/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de VALMIR RODRIGUES DA SILVA em 15/07/2024
15/07/2024 12:20

Juntada a petição de Contrarrazões
06/07/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 06:47

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS HENRIQUES
05/07/2024 06:47

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR RODRIGUES DA SILVA
05/07/2024 06:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
03/07/2024 10:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/06/2024 11:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3146038 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo, no mérito, procedente em parte o pedido do autor, VALMIR RODRIGUES DA SILVA, em face do reclamado, LUIS CARLOS HENRIQUES, para condená-lo, nos moldes da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, ao pagamento de: saldo salarial de quatorze dias de maio de 2023, aviso prévio de 33 dias, multa do art. 477 da CLT. Condeno, ainda, o reclamado para, mediante intimação especificamente para o fim de cumprimento do facere, anotar a CTPS com os dados estabelecidos na fundamentação (admissão, saída, função), sob pena de multa de R$300,00 e anotação pela secretaria da vara do trabalho. A reclamada deve abster-se de realizar qualquer menção, em CTPS, à determinação judicial e ao processo trabalhista, sob pena de multa de R$1.000,00. Sobre a condenação incidirão juros e correção na forma da lei, cabendo aplicar o IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic (artigo 406 do Código Civil) - STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, j. 18.12.2020. Deduzam-se os valores devidos pela parte autora à Previdência Social e ao Imposto de Renda e acresça-se ao valor exeqüendo o débito previdenciário da parte ré. As contribuições previdenciárias serão apuradas mês-a-mês no período em que há parcelas de natureza salarial, abatidos os valores já recolhidos a esse título na vigência do contrato e consideradas as alíquotas de incidência e os tetos do salário de contribuição, obedecendo-se a eventuais isenções. Os descontos fiscais devem observar também as isenções, as parcelas não-tributáveis e alíquotas legais, sendo que os descontos são devidos sobre o valor a ser pago ao credor distribuído mês-a-mês, excluídos os juros de mora, após abatido o valor devido à Previdência Social. Declara-se para efeitos do disposto na Lei 10035/00 que, entre as verbas deferidas, são consideradas indenizatórias as seguintes: aviso prévio; multa do art. 477 da CLT. Defiro à parte autora o benefício da gratuidade, a teor do art. 790, p. 4º da CLT, com a redação da Reforma Trabalhista. Honorários de sucumbência pela parte autora, na percentagem de 10% sobre os pedidos indeferidos, conforme os valores da inicial, ficando sob condição suspensiva até dois anos após o trânsito em julgado neste feito, segundo art. 791-A, p. 4º da CLT e o V. acórdão na ADI 5766/DF, redigido pelo Ministro Alexandre de Moraes e decisão monocrática na RCL 60142/ MG.

Cabe ao credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade. Honorários advocatícios de sucumbência ao patrono da parte autora na percentagem de 10% sobre o valor bruto da condenação – CLT, art. 791 A e OJ 348 da SDI -1 do TST. Custas de R$ 112,91 pela ré, sobre R$ 5.645,58, quantia da condenação, tudo conforme os valores da planilha de cálculos anexa, que passa a integrar a presente decisão. Cientes por publicação no DEJT. PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 07:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS HENRIQUES
26/06/2024 07:45

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR RODRIGUES DA SILVA
26/06/2024 07:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 112,91
26/06/2024 07:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VALMIR RODRIGUES DA SILVA
03/06/2024 09:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
28/05/2024 14:43

Juntada a petição de Razões Finais
23/05/2024 20:33

Juntada a petição de Razões Finais
15/05/2024 13:51

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/05/2024 08:45 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
15/05/2024 08:51

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2024 20:55

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
29/03/2024 10:30

Juntada a petição de Réplica
22/03/2024 07:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/05/2024 08:45 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/03/2024 07:21

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (21/03/2024 08:20 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
20/03/2024 20:06

Juntada a petição de Contestação
19/03/2024 09:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/11/2023 00:17

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS HENRIQUES em 13/11/2023
10/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de VALMIR RODRIGUES DA SILVA em 09/11/2023
03/11/2023 17:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/10/2023 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/10/2023 16:27

Expedido(a) mandado a(o) LUIS CARLOS HENRIQUES
27/10/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 00:44

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR RODRIGUES DA SILVA
26/10/2023 00:43

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 15:42

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/03/2024 08:20 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
23/10/2023 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
23/10/2023 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo