11/09/2025 14:55

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de VANIA FILGUEIRAS LOPES em 03/09/2025
04/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de RICARDO DA SILVA em 03/09/2025
28/08/2025 11:41

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 12:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 12:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
11/08/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) VANIA FILGUEIRAS LOPES
11/08/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA SILVA
17/07/2025 10:32

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2025 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
10/07/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA SILVA
10/07/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
10/07/2025 16:31

Iniciada a liquidação
10/07/2025 16:31

Transitado em julgado em 01/07/2025
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARCIO ALVES ROSA em 01/07/2025
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de VANIA FILGUEIRAS LOPES em 01/07/2025
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de RICARDO DA SILVA em 01/07/2025
16/06/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7dc24f6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, na reclamação trabalhista proposta por RICARDO DA SILVA em face de VANIA FILGUEIRAS LOPES e MARCIO ALVES ROSA, julgo parcialmente procedentes os pedidos para reconhecer o vínculo de emprego entre o reclamante e a primeira reclamada e condenar os reclamados, o segundo de forma subsidiária, nas seguintes obrigações: Anotação da CTPS do reclamante, sob pena de multa única de R$ 1.000,00, ficando a Secretaria da Vara, desde já, autorizada a realizar a anotação, em caso de inércia da parte;Pagamento dos salários de março e abril de 2023, saldo de salário de maio de 2023 (28 dias), aviso prévio (30 dias), 13º salário proporcional de 2022 (03/12) e 2023 (06/12), férias proporcionais de 2022/2023 (09/12) + 1/3;Realizar os depósitos de FGTS da integralidade do contrato de trabalho, inclusive sobre 13º salário e sobre as verbas rescisórias, bem como de multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos;Proceder à entrega de TRCT no código SJ2 com chave de conectividade própria à movimentação do benefício, sob pena de multa única de R$1.000,00, bem como entregar as guias de seguro-desemprego, sob pena de responder pelo valor do benefício frustrado;Pagamento da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT;Pagamento de horas extras laboradas após a 8ª hora diária ou 44ª hora semanal, com adicional de 50%, em dobro para o trabalho em domingos, com reflexos sobre repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + multa de 40%;Pagamento de 20 minutos de intervalo intrajornada, com adicional de 50%, caráter indenizatório e sem reflexos;Pagamento de adicional noturno com reflexos.

Tudo nos termos da fundamentação.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Condeno as rés ao pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da vantagem obtida, devidos em favor do advogado do autor.

Condeno o reclamante em honorários sucumbenciais correspondentes a 15% do valor da sucumbência, em favor do advogado das reclamadas, ficando esta sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos da fundamentação.

Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia (artigo 93 da CF).

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o parágrafo único do artigo 1026, § 2º, do CPC.

Custas de R$ 800,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 40.000,00, pelas rés.

Intimem-se as partes.

Nada mais. gil QUESIA FALCAO DE DUTRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VANIA FILGUEIRAS LOPES - MARCIO ALVES ROSA
13/06/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ALVES ROSA
13/06/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) VANIA FILGUEIRAS LOPES
13/06/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA SILVA
13/06/2025 11:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
13/06/2025 11:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RICARDO DA SILVA
14/05/2025 08:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a QUESIA FALCAO DE DUTRA
12/05/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 12:48

Audiência de instrução realizada (06/05/2025 10:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/05/2025 20:52

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 13:16

Decorrido o prazo de MARCIO ALVES ROSA em 03/02/2025
04/02/2025 13:16

Decorrido o prazo de VANIA FILGUEIRAS LOPES em 03/02/2025
04/02/2025 13:16

Decorrido o prazo de RICARDO DA SILVA em 03/02/2025
23/01/2025 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f7cf9f4 proferido nos autos. Mantido o dia da audiência de INSTRUÇÃO PRESENCIAL, com alteração do horário, antecipando-se para 10:20. Mantidas as demais determinações.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 22 de janeiro de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO DA SILVA
22/01/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ALVES ROSA
22/01/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) VANIA FILGUEIRAS LOPES
22/01/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA SILVA
22/01/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
22/01/2025 10:42

Audiência de instrução designada (06/05/2025 10:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/01/2025 10:42

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/05/2025 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/01/2025 10:42

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
27/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de MARCIO ALVES ROSA em 26/09/2024
27/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de VANIA FILGUEIRAS LOPES em 26/09/2024
27/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de RICARDO DA SILVA em 26/09/2024
18/09/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 00:44

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ALVES ROSA
17/09/2024 00:44

Expedido(a) intimação a(o) VANIA FILGUEIRAS LOPES
17/09/2024 00:44

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA SILVA
17/09/2024 00:43

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 11:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/05/2025 12:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
16/09/2024 11:15

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/08/2025 11:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/09/2024 18:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
13/09/2024 18:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/08/2025 11:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/09/2024 18:12

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/08/2025 12:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/08/2024 14:58

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/08/2025 12:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/08/2024 11:08

Audiência inicial por videoconferência realizada (30/08/2024 10:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/08/2024 11:04

Juntada a petição de Contestação
30/08/2024 10:57

Juntada a petição de Contestação
27/08/2024 20:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2024 20:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 15:09

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO ALVES ROSA
08/07/2024 15:09

Expedido(a) notificação a(o) VANIA FILGUEIRAS LOPES
08/07/2024 12:14

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA SILVA
08/07/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
04/07/2024 14:09

Audiência inicial por videoconferência designada (30/08/2024 10:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/07/2024 14:09

Audiência inicial por videoconferência cancelada (28/08/2024 10:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de RICARDO DA SILVA em 11/06/2024
04/06/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 08:10

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO ALVES ROSA
03/06/2024 08:10

Expedido(a) notificação a(o) VANIA FILGUEIRAS LOPES
03/06/2024 08:10

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA SILVA
02/06/2024 19:47

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA SILVA
02/06/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 18:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
24/05/2024 18:46

Audiência inicial por videoconferência designada (28/08/2024 10:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/05/2024 18:44

Audiência inicial por videoconferência cancelada (04/07/2024 10:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/04/2024 00:54

Decorrido o prazo de RICARDO DA SILVA em 08/04/2024
02/04/2024 11:36

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO ALVES ROSA
02/04/2024 11:36

Expedido(a) notificação a(o) VANIA FILGUEIRAS LOPES
26/03/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 00:01

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO DA SILVA
25/03/2024 00:00

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RICARDO DA SILVA
22/03/2024 18:36

Audiência inicial por videoconferência designada (04/07/2024 10:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/03/2024 18:34

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
21/03/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo