09/12/2024 12:17

Arquivados os autos definitivamente
09/12/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/12/2024
22/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOCIENI FERREIRA LOPES em 21/11/2024
04/11/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/10/2024 15:09

Expedido(a) intimação a(o) JOCIENI FERREIRA LOPES
31/10/2024 15:08

Proferida decisão
28/10/2024 19:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
28/10/2024 19:39

Encerrada a conclusão
23/10/2024 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
17/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/10/2024
01/10/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/09/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 19:43

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
23/09/2024 14:20

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
19/09/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/09/2024 10:20

Encerrada a conclusão
03/09/2024 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
28/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de JOCIENI FERREIRA LOPES em 27/08/2024
19/08/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) JOCIENI FERREIRA LOPES
16/08/2024 14:40

Expedido(a) ofício a(o) JOCIENI FERREIRA LOPES
18/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2024
06/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 05/07/2024
06/07/2024 00:33

Decorrido o prazo de JOCIENI FERREIRA LOPES em 05/07/2024
25/06/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1e6718d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe  A decisão proferida pelo Ministro Antônio Carlos Ferreira - 4ª Turma do STJ, como relator do REsp 1.804804 com fundamento no sentido de que, deferido o plano de recuperação judicial, ocorre a extinção das execuções em que figure a recuperanda como devedora da obrigação líquida, ratificou o entendimento majoritário do STJ no sentido de que a competência para praticar atos executórios é do juízo da recuperação judicial.Desta forma, considerando o princípio do juízo universal, a competência para as decisões de execução e pagamento dos credores passa a ser da Vara Empresarial, ressalvando-se apenas o crédito previdenciário diante da norma expressa trazida no §11, do artigo 6º, com a redação acrescentada pela Lei nº 14.112 de 2020.A exclusão dos juros é cabível em sede de falência e se comprovado que o ativo apurado não basta para o pagamento dos credores subordinados, consoante o artigo 124 da Lei n.º 11.101/2005.

Desta forma, a certidão para habilitação na recuperação judicial não deve limitar os juros na data da decretação da recuperação.Diante da decretação da recuperação judicial da Executada e a impossibilidade no prosseguimento da execução, tem-se que a melhor interpretação do art. 924 do CPC é no sentido de que as hipóteses previstas no dispositivo não esgota a possibilidade de extinção da execução, tratando-se de rol exemplificativo, como reconhecido na doutrina, até porque, enfatize-se, não se verifica a própria improcedência da execução, o que ratifica a indigitada interpretação. Assim, em que pese a previsão contida no artigo 119 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, com sucedâneo na regra processual invocada e da pacifica jurisprudência emanada do STJ, decido pelo arquivamento do presente feito, sem necessidade de que o processo permaneça por longos períodos no arquivo provisório, pois em se tratando de processo eletrônico, ao contrário dos feitos com tramitação física, não se tem previsão para destruição dos autos. Ante o exposto, determina-se a expedição de certidão para habilitação do crédito na Recuperação Judicial da Ré SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-88 de nº. 0959104-84.2023.8.19.0001, em trâmite no MM.

Juízo de Direito da 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL//RJ, observados os cálculos de IDc7db5e0, dos quais deverá ser deduzida a Cota Previdenciária + as Custas, devendo, após, ser intimada a Parte Exequente para habilitação no Juízo Competente.Quanto ao recolhimentos previdenciários, ainda devido, ante os termos do art. 187 do CTN e da portaria do MF nº 47 de 07.07.2023, e não sendo possível o prosseguimento da execução nestes autos, dispensa-se o recolhimento dos mesmos.  Outrossim, verifica-se que são devidos pela Parte Autora Honorários Advocatícios a favor da segunda Ré, no valor de R$539,99 (Quinhentos e trinta e nove reais e noventa e nove centavos), conforme indicado na planilha de cálculos de ID c7db5e0, devendo, portanto, a presente execução prosseguir quanto à referida verba. Isto posto, determino o arquivamento definitivo do presente processo, na forma da fundamentação supra, TÃO SOMENTE, em relação à Exequente JOCIENI FERREIRA LOPES..Intimem-se. Prazo: 8 dias.  1 - Decorrido o prazo, expeça-se a certidão para habilitação do crédito na Recuperação Judicial da Ré SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-88 de nº. 0959104-84.2023.8.19.0001, em trâmite no MM.

Juízo de Direito da 5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL//RJ, observados os cálculos de IDc7db5e0, dos quais deverá ser deduzida a Cota Previdenciária + as Custas. 2 - Em seguida, intime-se a Autora para ciência da expedição da certidão. Prazo: 5 dias. 3 - Após decurso de prazo, intime-se a segunda Ré para indicar meios de prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de arquivamento do feito, nos termos do artigo 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho. 4 - Decorrido o período acima, arquive-se o feito provisoriamente, dando início à contagem do prazo de 2 anos para aplicação da prescrição intercorrente, na forma do artigo 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho. 5 - Após o prazo supracitado de 2 anos, voltem-me conclusos para aplicação da prescrição intercorrente e, subsequente, arquivamento definitivo dos autos.    MDA/        PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
22/06/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/06/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
22/06/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) JOCIENI FERREIRA LOPES
22/06/2024 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
20/06/2024 20:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
20/06/2024 20:40

Encerrada a conclusão
20/06/2024 20:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
20/06/2024 20:38

Encerrada a conclusão
20/06/2024 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
05/06/2024 12:22

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
10/05/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 20:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
08/05/2024 19:04

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) JOCIENI FERREIRA LOPES
19/04/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
22/03/2024 10:35

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
04/03/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) JOCIENI FERREIRA LOPES
04/03/2024 16:17

Proferida decisão
04/03/2024 11:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
04/03/2024 11:53

Iniciada a execução
04/03/2024 11:53

Encerrada a conclusão
22/02/2024 12:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
11/01/2024 16:19

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2023 00:21

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 19/12/2023
12/12/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 15:49

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
11/12/2023 15:49

Expedido(a) intimação a(o) JOCIENI FERREIRA LOPES
11/12/2023 15:48

Homologada a liquidação
07/12/2023 16:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
29/09/2023 15:30

Encerrada a conclusão
29/09/2023 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
29/09/2023 14:37

Iniciada a liquidação
29/09/2023 14:37

Transitado em julgado em 12/09/2023
19/09/2023 14:11

Recebidos os autos para prosseguir
10/05/2023 23:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de JOCIENI FERREIRA LOPES em 09/05/2023
26/04/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/04/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
25/04/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) JOCIENI FERREIRA LOPES
25/04/2023 12:10

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP sem efeito suspensivo
21/04/2023 06:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
20/04/2023 23:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
19/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/04/2023
18/04/2023 00:15

Decorrido o prazo de JOCIENI FERREIRA LOPES em 17/04/2023
05/04/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/04/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
04/04/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) JOCIENI FERREIRA LOPES
04/04/2023 11:37

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
04/04/2023 09:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
04/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de JOCIENI FERREIRA LOPES em 03/04/2023
03/04/2023 18:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/03/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 12:12

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
21/03/2023 12:12

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
21/03/2023 12:12

Expedido(a) intimação a(o) JOCIENI FERREIRA LOPES
21/03/2023 12:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 207,00
21/03/2023 12:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOCIENI FERREIRA LOPES
10/02/2023 08:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
22/11/2022 00:02

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2022
26/10/2022 01:18

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 25/10/2022
04/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de JOCIENI FERREIRA LOPES em 03/10/2022
10/09/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2022
10/09/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2022 12:48

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
09/09/2022 12:48

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/09/2022 12:48

Expedido(a) intimação a(o) JOCIENI FERREIRA LOPES
18/08/2022 10:02

Juntada a petição de Manifestação (replica com pedido de julgamento antecipado)
18/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 17/08/2022
16/08/2022 14:49

Juntada a petição de Contestação (Defesa Rio de Janeiro)
08/08/2022 19:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
18/07/2022 17:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
12/07/2022 12:39

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
01/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2022
29/06/2022 11:37

Juntada a petição de Manifestação (replica com pedido de julgamento antecipado)
21/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 20/06/2022
20/05/2022 17:24

Juntada a petição de Contestação (Contestação RIOPREVIDÊNCIA)
16/05/2022 10:37

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
16/05/2022 10:37

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/05/2022 11:32

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
24/03/2022 19:11

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
11/03/2022 21:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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