19/03/2025 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/03/2025
07/03/2025 03:54

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 06/03/2025
07/03/2025 03:47

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025
25/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025
21/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 20/02/2025
19/02/2025 00:13

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025
17/02/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2a3f460 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante.

Ao(s) recorrido(s), em contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
14/02/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/02/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
14/02/2025 11:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIO JOSE DE SOUZA SILVA sem efeito suspensivo
11/02/2025 21:44

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 21:42

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/02/2025 21:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/02/2025 11:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
07/02/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 15:36

Juntada a petição de Manifestação (RO DO ESTADO)
05/02/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/02/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
05/02/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) FABIO JOSE DE SOUZA SILVA
05/02/2025 08:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FABIO JOSE DE SOUZA SILVA
04/02/2025 22:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KAREN PINZON BLASKOSKI
04/02/2025 12:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/01/2025 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/01/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) FABIO JOSE DE SOUZA SILVA
30/01/2025 15:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
29/01/2025 21:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
29/01/2025 21:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/01/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c83824 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo.

ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação supra que integra este dispositivo independente da transcrição abaixo feita, decido: NO MÉRITO declarar prescritas as parcelas exigíveis anteriores a 26.07.2019 e julgar extinto com resolução de mérito o processo no particular e, julgar parcialmente procedentes os pedidos da reclamação trabalhista proposta por FABIO JOSE DE SOUZA SILVA em face de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA e ESTADO DO RIO DE JANEIRO para condenar a reclamada a pagar (observada a responsabilidade apurada, sendo a segunda reclamada de forma subsidiaria), de acordo com os valores a serem apurados em liquidação, conforme critérios supra, acrescidos de juros e correção monetária na forma da lei, autorizada a dedução das contribuições previdenciárias (quota-parte do reclamante) e a retenção do imposto de renda, as seguintes parcelas (sentença líquida): -30 dias de aviso prévio trabalhado; -1 dia de saldo de salário; -18 dias de aviso prévio indenizado (art. 487, § 1º e OJ 82 da SDI-1 do TST); -2/12 avos de décimo terceiro salário proporcional; -9/12 avos de férias proporcionais acrescidas do terço constitucional. -sobre os valores supra deve incidir a multa de 50% do art. 467 da CLT. -multa do art. 477 da CLT no valor de R$ 1.893,27; -vale-alimentação de janeiro no valor de R$ 270,00; -diferenças de FGTS para integralizar os depósitos da conta vinculada, inclusive sobre as verbas rescisórias aqui deferidas, no que couber, sendo tudo acrescido da multa de 40% ante a dispensa imotivada.

Determino o recolhimento das contribuições previdenciárias e do imposto de renda, devendo a reclamada efetuar a comprovação também no prazo de 15 dias.

O reclamante faz jus ao benefício da justiça gratuita.

Honorários de sucumbência nos termos da fundamentação.

Condeno a reclamada a pagar custas de R$346,20, equivalentes a 2% do valor atribuído à condenação de R$17.310,04, conforme cálculos elaborados pela contadoria desta Vara.

A segunda reclamada faz jus a prerrogativas da Fazenda Pública em juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais.

KAREN PINZON BLASKOSKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO JOSE DE SOUZA SILVA
24/01/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/01/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
24/01/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) FABIO JOSE DE SOUZA SILVA
24/01/2025 10:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 346,20
24/01/2025 10:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIO JOSE DE SOUZA SILVA
24/01/2025 10:10

Concedida a gratuidade da justiça a FABIO JOSE DE SOUZA SILVA
18/12/2024 13:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
18/12/2024 09:35

Audiência una realizada (18/12/2024 08:55 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 11:27

Encerrada a conclusão
26/11/2024 15:00

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
15/11/2024 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
14/11/2024 15:15

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
12/11/2024 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/11/2024 14:58

Audiência una designada (18/12/2024 08:55 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 14:58

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (06/11/2024 09:00 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 14:29

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
03/11/2024 12:55

Juntada a petição de Contestação
31/10/2024 11:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/10/2024 12:50

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 12:45

Juntada a petição de Emenda à Inicial
04/10/2024 17:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
03/10/2024 15:13

Expedido(a) intimação a(o) FABIO JOSE DE SOUZA SILVA
03/10/2024 15:12

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (06/11/2024 09:00 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2024 23:22

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
14/08/2024 16:57

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
14/08/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
30/07/2024 01:38

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
29/07/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
26/07/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo