17/06/2025 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/06/2025 17:44

Juntada a petição de Contraminuta
02/06/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
31/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de LUCIANO PEREIRA DA SILVA em 30/05/2025
30/05/2025 20:28

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO PEREIRA DA SILVA
30/05/2025 20:27

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
30/05/2025 15:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KARIME LOUREIRO SIMAO
30/05/2025 14:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
19/05/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
18/05/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/05/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO PEREIRA DA SILVA
18/05/2025 12:05

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/05/2025 10:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
16/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de LUCIANO PEREIRA DA SILVA em 15/05/2025
15/05/2025 17:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8899425 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, declaro ser inexigível a reparação de eventuais lesões a direitos da parte reclamante anteriores a 28/06/2019, nos termos do artigo 7º, inciso XXIX da CRFB/88 e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por LUCIANO PEREIRA DA SILVA, para condenar COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB à satisfação, no prazo de oito dias, dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 1.000,00, sobre o valor de R$ 50.000,00, que ora arbitro à condenação.

Intimem-se as partes.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/04/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/04/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO PEREIRA DA SILVA
30/04/2025 13:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
30/04/2025 13:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIANO PEREIRA DA SILVA
30/04/2025 13:17

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANO PEREIRA DA SILVA
25/04/2025 10:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
10/04/2025 11:36

Audiência de instrução realizada (10/04/2025 10:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/02/2025 10:57

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 10:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/01/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100739-60.2024.5.01.0042 RECLAMANTE: LUCIANO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da petição de id 3ee8276, devendo indicar novo patrono.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

RENATO PEREIRA LOURENCO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/01/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/01/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 07:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
25/01/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2024 15:05

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 14:38

Audiência de instrução designada (10/04/2025 10:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 14:33

Audiência inicial realizada (25/11/2024 14:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 10:15

Juntada a petição de Contestação
31/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 30/08/2024
18/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de LUCIANO PEREIRA DA SILVA em 17/07/2024
10/07/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 08:56

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/07/2024 08:56

Expedido(a) notificação a(o) LUCIANO PEREIRA DA SILVA
09/07/2024 08:54

Audiência inicial designada (25/11/2024 14:15 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2024 16:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/07/2024 09:24

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
04/07/2024 08:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a Nelise Maria Behnken
28/06/2024 19:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo