25/02/2025 15:29

Arquivados os autos definitivamente
11/02/2025 03:34

Decorrido o prazo de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA em 10/02/2025
11/02/2025 03:34

Decorrido o prazo de MARCELLE DA COSTA DO NASCIMENTO em 10/02/2025
28/01/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b92abb1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Com o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a execução passará a tramitar perante a vara empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05, vedado qualquer ato expropriatório neste Juízo, mesmo em caso de inadimplência superveniente, entendimento já pacificado no STJ, conforme se verifica in verbis: DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERACAO JUDICIAL.

APROVACAO DO PLANO.

NOVACAO.

EXECUCOES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINCAO. "...Com efeito, nao ha possibilidade de a execucao individual de credito constante no plano de recuperacao - antes suspensa - prosseguir no juizo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipotese, se executa a obrigacao especifica constante no novo titulo judicial ou a falencia e decretada, caso em que o credor, igualmente, devera habilitar seu credito no juizo universal." (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMAO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015) FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA "Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso..." Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito.( STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.021 - MG (2015/0270023-6)- Rel.

Ministra Nancy Andrighi - DJe 30/04/2018).

Face ao exposto, determino o arquivamento do feito, com baixa, ficando ressalvado o direito de execução, caso seja frustrado o recebimento do crédito no Juízo da recuperação judicial da reclamada.

Considerando que a contribuição previdenciária apurada é inferior a R$ 40.000,00 (R$ 1.022,09), dispenso os Executados do seu pagamento, com base na Portaria nº 47/2023 da PGF-AGU.

Igualmente, dispenso os Executados do pagamento das custas judiciais, apurada no valor de R$ 402,71, na forma da Portaria nº. 75/2012 do MF.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCELLE DA COSTA DO NASCIMENTO
27/01/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
27/01/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE DA COSTA DO NASCIMENTO
27/01/2025 10:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
27/01/2025 10:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
12/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA em 11/10/2024
12/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARCELLE DA COSTA DO NASCIMENTO em 11/10/2024
03/10/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
02/10/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE DA COSTA DO NASCIMENTO
02/10/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 23:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
01/10/2024 23:06

Iniciada a execução
01/10/2024 23:05

Encerrada a conclusão
01/08/2024 13:35

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
31/07/2024 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
18/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de MARCELLE DA COSTA DO NASCIMENTO em 17/07/2024
17/07/2024 09:21

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
08/07/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
08/07/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE DA COSTA DO NASCIMENTO
08/07/2024 17:47

Homologada a liquidação
20/06/2024 15:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
20/06/2024 15:08

Encerrada a conclusão
20/06/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
20/06/2024 15:08

Encerrada a conclusão
15/04/2024 09:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABRICIA AURELIA LIMA REZENDE
12/04/2024 14:16

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 14:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2024 16:10

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
21/11/2023 07:57

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2023 01:48

Decorrido o prazo de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA em 17/11/2023
30/10/2023 10:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2023 21:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2023 22:57

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/10/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 16:57

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
10/10/2023 16:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE DA COSTA DO NASCIMENTO
10/10/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
31/07/2023 11:04

Iniciada a liquidação
31/07/2023 11:04

Transitado em julgado em 12/07/2023
13/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA em 12/07/2023
13/07/2023 00:09

Decorrido o prazo de MARCELLE DA COSTA DO NASCIMENTO em 12/07/2023
30/06/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
29/06/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE DA COSTA DO NASCIMENTO
29/06/2023 11:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 48,39
29/06/2023 11:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCELLE DA COSTA DO NASCIMENTO
23/05/2023 11:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
02/05/2023 23:26

Juntada a petição de Razões Finais
20/04/2023 14:51

Audiência una por videoconferência realizada (20/04/2023 08:45 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
20/04/2023 06:43

Juntada a petição de Contestação
20/04/2023 06:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/02/2023 14:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/02/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 10:34

Expedido(a) notificação a(o) HGP - HOSPITAL GERAL PRONTONIL LTDA
06/02/2023 10:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCELLE DA COSTA DO NASCIMENTO
23/01/2023 16:42

Audiência una por videoconferência designada (20/04/2023 08:45 4ª VI NI Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/01/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo