28/05/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/05/2025 16:44

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 934387e proferida nos autos.

CERTIFICO, nesta data, após o exame dos autos do processo em referência, e a teor do que dispõe o Provimento nº 06/2011 da Corregedoria Regional, que o recurso ordinário adesivo interposto pelo Reclamante encontra-se tempestivo e regular em sua representação.

Certifico, ainda, que deixei de indicar o preparo, uma vez que se trata de recurso do Reclamante, beneficiário da justiça gratuita.

Autos conclusos. DECISÃO PJe Vistos, Ante os termos da certidão supra, recebo o recurso ordinário interposto, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.

Intime-se o recorrido às contrarrazões, com prazo de 08 dias.

Após, ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BAYER S.A.
14/05/2025 09:51

Expedido(a) intimação a(o) BAYER S.A.
14/05/2025 09:50

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
14/05/2025 09:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
14/05/2025 09:18

Juntada a petição de Recurso Adesivo
14/05/2025 09:17

Juntada a petição de Contrarrazões
13/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025
12/05/2025 20:25

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
12/05/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/05/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/05/2025 15:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BAYER S.A. sem efeito suspensivo
09/05/2025 12:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BIANCA MEROLA DA SILVA
09/05/2025 12:15

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.400,00)
09/05/2025 11:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/04/2025 15:35

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/04/2025
25/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 323ab4b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECIDO Litispendência e coisa julgada não incidem, salvo se o substituído optar pelo ajuizamento de ação individual, o que não se tem noticia nestes autos, pela ré.

No que refere a prescrição total, incidirá para eventual trabalhador substituído que tenha sido dispensado mais de dois anos antes do ajuizamento desta; quanto a prescrição parcial, retroage à 24.4.19.

Tudo como couber nas execuções individualizadas.

Quanto a correção monetária, atualizado a redação: a) Na fase pré-judicial, aplica-se o IPCA-E e juros legais definidos no art.39, caput, da Lei 8.177/91, ou seja, TRD; b) No período entre o ajuizamento da ação e 29/08/2024, aplica-se somente a taxa SELIC, que já engloba a correção monetária e juros de mora; c) A partir de 30/08/2024, para fins de correção monetária, será utilizado o IPCA (artigo 389, parágrafo único, Código Civil) e os juros de mora corresponderão à diferença entre SELIC e IPCA do período, conforme artigo 406, § 1º da mencionada Lei (“taxa legal”); e e) Atualização das cotas previdenciárias nos termos da Súmula nº 66 deste E.

TRT1. No que refere ao enquadramento sindical, tal aspecto já foi analisado e decidido, não sendo o caso da Súmula 374 do TST.

Por fim, se a embargante busca a revisão do que JÁ JULGADO deverá buscar o recurso apto para tanto.

QUE, ALIÁS, DEVOLVE AO TRIBUNAL TODO O CONHECIMENTO DA MATÉRIA. Isto posto, julgo PROCEDENTES os presentes declaratórios, para fazer os adendos acima, integrando a sentença.

Observe-se.

Intimem-se. ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BAYER S.A.
24/04/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
24/04/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) BAYER S.A.
24/04/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/04/2025 09:19

Acolhidos os Embargos de Declaração de BAYER S.A.
22/04/2025 08:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
16/04/2025 16:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/04/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
09/04/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 412fef0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) DISPOSITIVO Pelo Exposto, afastando preliminares, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pelo Sindicato autor para condenar a ré: - obrigatoriedade da Reclamada em aplicar integralmente, já a partir de 24 de abril de 2019, a Norma Coletiva de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (SINPROVERJ), celebrada com a entidade patronal que a representa, a todos os integrantes de sua equipe de vendas (Propagandistas, Propagandistas Vendedores, Gerentes Distritais e de Vendas) que laboram no Município do Rio de Janeiro - Pagar, mês a mês, as diferenças de reajustes salariais pelo confronto entre a Norma Coletiva de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (SINPROVERJ) e do Estado de São Paulo (SINDUSFARMA) dos exercícios 2020/2021 (0,69%), 2023/2023 (1,64%) e 2024/2025 (0,30%) (parcelas vencidas) e as que vencerem no decorrer da lide, a todos os integrantes de sua equipe de vendas (Propagandistas, Propagandistas Vendedores, Gerentes Distritais e de Vendas) que laboram e/ou laboraram no Município do Rio de Janeiro - Pagar as diferenças de integração sobre os reajustes salariais, pela média, do confronto entre a Norma Coletiva de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (SINPROVERJ) e do Estado de São Paulo (SINDUSFARMA) dos exercícios 2020/2021 (0,69%), 2023/2023 (1,64%) e 2024/2025 (0,30%) (parcelas vencidas) e as vincendas no decorrer da lide, dada a sua natureza salarial, a todos os integrantes de sua equipe de vendas (Propagandistas, Propagandistas Vendedores, Gerentes Distritais e de Vendas) que laboram no Município do Rio de Janeiro, a incidir sobre suas férias, abonos de férias, natalinas, vencidas e proporcionais, além do FGTS - Pagar as diferenças de integração, pela média, do confronto entre a Norma Coletiva de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (SINPROVERJ) e do Estado de São Paulo (SINDUSFARMA) dos exercícios 2020/2021 (0,69%), 2023/2023 (1,64%) e 2024/2025 (0,30%) (parcelas vencidas) e vincendas no decorrer da lide, dada a sua natureza salarial, a todos os integrantes de sua equipe de vendas (Propagandistas, Propagandistas Vendedores, Gerentes Distritais e de Vendas) a incidir sobre o seu aviso prévio, férias, abonos de férias, natalinas, vencidas e proporcionais, além do FGTS mais a multa de 40% para os substituídos processuais, porventura, dispensados sem justa causa, no curso da demanda. - Pagar, mês a mês, as diferenças de reembolso refeição por dia trabalhado, do período de 24 de abril de 2019 à 28 de fevereiro de 2025 (parcelas vencidas) e as vincendas no decorrer da lide, pelo confronto da Norma Coletiva de Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (SINPROVEJR) com a do Estado de São Paulo (SINDUSFARMA), a todos os integrantes de sua equipe de vendas (Propagandistas, Propagandistas Vendedores, Gerentes Distritais e de Vendas) que laboram e/ou laboraram no Município do Rio de Janeiro - R$7.000,00 de honorários advocatícios de sucumbência. Tudo na forma, parâmetros e limites da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste decisum. Custas de R$1,400,00, calculadas sobre o valor de R$70.000,00, arbitrado à condenação (CLT, 789, par. 3º, a), pela ré. Intimem-se as partes. ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/04/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/04/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) BAYER S.A.
07/04/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/04/2025 10:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
07/04/2025 10:54

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação de Cumprimento (980)/ ) de SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/03/2025 12:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
04/03/2025 12:37

Encerrada a conclusão
20/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de BAYER S.A. em 19/02/2025
20/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2025
12/02/2025 14:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
12/02/2025 14:41

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
30/01/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/01/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2f83d10 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Antes de proferir a sentença, tratando-se de ação coletiva, deve-se abrir prazo para parecer do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.

Intime-se a Procuradoria respectiva, com prazo de 15 dias - que servirá, também, para a derradeira oportunidade das partes se conciliarem, informando nos autos.

Após o prazo acima, venham conclusos para sentença ou homologação de acordo.

Observe a secretaria. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/01/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) BAYER S.A.
27/01/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/01/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
27/01/2025 10:52

Convertido o julgamento em diligência
13/12/2024 12:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
13/12/2024 12:33

Juntada a petição de Razões Finais
09/12/2024 08:12

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
05/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) BAYER S.A.
04/12/2024 08:47

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/12/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 06:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de BAYER S.A. em 03/12/2024
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/12/2024
11/10/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 21:15

Expedido(a) intimação a(o) BAYER S.A.
10/10/2024 21:15

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/10/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 21:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
10/10/2024 18:08

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2024 14:06

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) BAYER S.A.
01/10/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/10/2024 12:01

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
30/09/2024 08:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
30/09/2024 08:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/09/2024 08:27

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes
30/09/2024 08:26

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 08:15

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 06:10

Suspenso o processo por convenção das partes
10/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de BAYER S.A. em 09/09/2024
10/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2024
30/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 08:10

Expedido(a) intimação a(o) BAYER S.A.
29/08/2024 08:10

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/08/2024 08:09

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
23/08/2024 11:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
14/08/2024 07:49

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 14:28

Audiência inicial realizada (30/07/2024 14:20 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2024 16:34

Juntada a petição de Contestação
29/07/2024 16:25

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de BAYER S.A. em 11/06/2024
25/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/05/2024
09/05/2024 17:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/05/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 08:51

Expedido(a) notificação a(o) SINDICATO DOS PROPAGANDISTA PROPAGANDISTAS VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/05/2024 08:51

Expedido(a) notificação a(o) BAYER S.A.
02/05/2024 08:47

Audiência inicial designada (30/07/2024 14:20 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
24/04/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo