12/02/2025 13:13

Arquivados os autos definitivamente
12/02/2025 13:13

Transitado em julgado em 07/02/2025
08/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de BRUNO DE ASSIS PIMENTEL em 07/02/2025
08/02/2025 00:24

Decorrido o prazo de EURIDES SOARES E SILVA em 07/02/2025
05/02/2025 15:15

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
27/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/01/2025
27/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/01/2025
27/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0115645-21.2023.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: EURIDES SOARES E SILVA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO GESTOR REGIONAL DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA, JUÍZO DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: EURIDES SOARES E SILVA Tomar ciência do v. acórdão ID 142e473, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

A Impetrante pretende cassar a decisão proferida no programa "Blitz da execução" pelo Juiz Gestor Regional da Efetividade da Execução Trabalhista.

Com efeito, a nova decisão parece ser inócua, pois não foi observado que o juízo da 27ª VT/RJ já havia determinado a penhora dos proventos.

Todavia, ela tem potencial para prejudicar a subsistência da Impetrante, caso o INSS interprete que o bloqueio deve ser feito de forma cumulativa com o anterior, por se tratar de ordem expedida por outro órgão do Tribunal (a CAEX).

Além disso, a determinação de bloqueio simultâneo na "conta salário" da Impetrante, que recebe seus proventos, resultará na extrapolação do limite de 30% fixado pelo juízo da 27ª VT/RJ.

Obviamente, o Juiz Gestor Regional da Efetividade da Execução Trabalhista não possui competência para rever decisões do juízo natural da causa.

Portanto, a decisão impugnada viola direito líquido e certo da Impetrante.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, ao ocorrer empate, prevalecendo o voto de qualidade do Excelentíssimo Desembargador Presidente, consoante artigo 169 do Regimento Interno, conceder a segurança para cassar a decisão proferida em 10/08/2023 no âmbito do programa "Blitz da execução", apenas no que se refere ao novo bloqueio do benefício previdenciário e à penhora via Sisbajud da "conta salário" da Impetrante, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Custas dispensadas, ante a concessão da segurança.

Vencidos os Excelentíssimos Magistrados EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH, EVELYN CORRÊA DE GUAMÁ GUIMARÃES, MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOS, ROSANE RIBEIRO CATRIB, NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS e ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, que denegavam a segurança.

Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2024.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - EURIDES SOARES E SILVA
24/01/2025 10:55

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 27A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
24/01/2025 10:55

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO GESTOR REGIONAL DA EFETIVIDADE DA EXECUCAO TRABALHISTA
24/01/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/01/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE ASSIS PIMENTEL
24/01/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) EURIDES SOARES E SILVA
14/01/2025 15:15

Concedida a segurança a EURIDES SOARES E SILVA - CPF: *51.***.*01-53
05/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/12/2024
04/12/2024 11:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/12/2024 11:36

Incluído em pauta o processo para 16/12/2024 13:00 GBLR ()
29/11/2024 12:15

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
14/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2024
13/11/2024 14:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/11/2024 14:57

Incluído em pauta o processo para 28/11/2024 13:00 GBLR ()
02/10/2024 12:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2024 12:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
02/10/2024 12:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/10/2024 12:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
28/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de BRUNO DE ASSIS PIMENTEL em 27/09/2024
28/09/2024 00:06

Decorrido o prazo de EURIDES SOARES E SILVA em 27/09/2024
25/09/2024 11:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2024 11:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
25/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
25/09/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2024
25/09/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2024
24/09/2024 20:20

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE ASSIS PIMENTEL
24/09/2024 20:20

Expedido(a) intimação a(o) EURIDES SOARES E SILVA
24/09/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:41

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
24/09/2024 10:59

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 17:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 10:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
25/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRUNO DE ASSIS PIMENTEL em 24/06/2024
24/06/2024 19:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
24/06/2024 19:22

Determinada a requisição de informações
20/06/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
18/06/2024 11:39

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE ASSIS PIMENTEL
07/05/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:06

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
01/04/2024 17:18

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2024 17:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
11/03/2024 19:19

Expedido(a) intimação a(o) EURIDES SOARES E SILVA
11/03/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:56

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
22/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRUNO DE ASSIS PIMENTEL em 21/02/2024
22/01/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE ASSIS PIMENTEL
19/01/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:05

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
12/01/2024 06:57

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 20:42

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
28/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de EURIDES SOARES E SILVA em 27/11/2023
28/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de BRUNO DE ASSIS PIMENTEL em 27/11/2023
28/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de BRUNO DE ASSIS PIMENTEL em 27/11/2023
28/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de EURIDES SOARES E SILVA em 27/11/2023
11/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) EURIDES SOARES E SILVA
10/11/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE ASSIS PIMENTEL
10/11/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DE ASSIS PIMENTEL
10/11/2023 10:55

Expedido(a) intimação a(o) EURIDES SOARES E SILVA
10/11/2023 10:54

Concedida a Medida Liminar a EURIDES SOARES E SILVA
30/10/2023 15:46

Conclusos os autos para decisão da Liminar a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
26/10/2023 14:19

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
26/10/2023 14:02

Declarada a incompetência
26/10/2023 13:55

Conclusos os autos para decisão (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
26/10/2023 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo