22/08/2025 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/08/2025 14:04

Recebidos os autos para prosseguir
21/03/2025 01:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/03/2025 16:04

Juntada a petição de Contrarrazões
10/03/2025 16:03

Juntada a petição de Contraminuta
20/02/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65b2fb4 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCO AURELIO GUARIGLIA
18/02/2025 23:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO GUARIGLIA
18/02/2025 23:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO GUARIGLIA
18/02/2025 23:14

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:40

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO GUARIGLIA em 06/02/2025
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO GUARIGLIA em 06/02/2025
04/02/2025 23:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/01/2025 15:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c82c3d proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ENEL BRASIL S.A Recorrido(a)(s): MARCO AURELIO GUARIGLIA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

O juízo está garantido .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa Julgada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Nulidade/Inexigibilidade do Título DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Cabimento Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 525, §1º, inciso III; artigo 525, §12; artigo 525, §14; artigo 535, §5º; artigo 535, §7º; artigo 803-I, §único; artigo 927; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884; artigo 893, §1º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade às decisões do STF no tema 360 e na ADI 2418.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A - MARCO AURELIO GUARIGLIA
21/01/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/01/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO GUARIGLIA
21/01/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/01/2025 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO GUARIGLIA
21/01/2025 11:52

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
17/01/2025 14:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/01/2025 14:53

Encerrada a conclusão
06/12/2024 15:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 12:50

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO GUARIGLIA em 05/12/2024
05/12/2024 18:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/11/2024
22/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/11/2024 18:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO GUARIGLIA
11/11/2024 09:32

Conhecido o recurso de MARCO AURELIO GUARIGLIA - CPF: *13.***.*30-00 e não provido
11/11/2024 09:32

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 / null
23/10/2024 08:53

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
23/10/2024 08:51

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
27/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2024
25/09/2024 22:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/09/2024 22:56

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 23 - 10 - 2024 - PRESENCIAL - 10 HORAS ()
18/09/2024 09:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/09/2024 17:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
05/09/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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