27/08/2025 18:48

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
26/08/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
22/08/2025 11:51

Recebidos os autos para prosseguir
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c82c3d proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ENEL BRASIL S.A Recorrido(a)(s): MARCO AURELIO GUARIGLIA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

O juízo está garantido .

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa Julgada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Nulidade/Inexigibilidade do Título DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Cabimento Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 525, §1º, inciso III; artigo 525, §12; artigo 525, §14; artigo 535, §5º; artigo 535, §7º; artigo 803-I, §único; artigo 927; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884; artigo 893, §1º. - divergência jurisprudencial . - contrariedade às decisões do STF no tema 360 e na ADI 2418.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCO AURELIO GUARIGLIA - ENEL BRASIL S.A
05/09/2024 10:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/09/2024 17:47

Juntada a petição de Contraminuta
30/08/2024 23:23

Juntada a petição de Contraminuta
22/08/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
21/08/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO GUARIGLIA
21/08/2024 15:58

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCO AURELIO GUARIGLIA sem efeito suspensivo
21/08/2024 15:58

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
19/08/2024 16:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
19/08/2024 15:49

Juntada a petição de Agravo de Petição
16/08/2024 15:07

Encerrada a conclusão
15/08/2024 09:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
14/08/2024 16:23

Juntada a petição de Agravo de Petição
06/08/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/08/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO GUARIGLIA
05/08/2024 16:56

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de MARCO AURELIO GUARIGLIA
05/08/2024 16:56

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
15/07/2024 13:41

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a SIMONE POUBEL LIMA
15/07/2024 13:41

Iniciada a execução
04/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 03/07/2024
03/07/2024 19:23

Juntada a petição de Contestação
26/06/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ffacbd proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JTAo embargado e ao impugnado, concomitantemente.Niterói, 24/06/2024.SIMONE POUBEL LIMAJuíza Titular de Vara do Trabalho NITEROI/RJ, 24 de junho de 2024.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 19:12

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
24/06/2024 19:12

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO GUARIGLIA
24/06/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
24/06/2024 11:21

Juntada a petição de Embargos à Execução
19/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 18/06/2024
19/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO GUARIGLIA em 18/06/2024
05/06/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/06/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO GUARIGLIA
04/06/2024 08:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ENEL BRASIL S.A
03/06/2024 13:31

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a SIMONE POUBEL LIMA
03/06/2024 13:31

Encerrada a conclusão
03/06/2024 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
01/06/2024 17:42

Juntada a petição de Impugnação
01/06/2024 17:39

Juntada a petição de Contestação
24/05/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO GUARIGLIA
23/05/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
21/05/2024 19:25

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
17/05/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
16/05/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
15/05/2024 10:11

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
15/05/2024 00:59

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 14/05/2024
07/05/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/05/2024 07:58

Homologada a liquidação
05/05/2024 17:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
03/04/2024 19:28

Juntada a petição de Impugnação
25/03/2024 19:56

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 19:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/03/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/03/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO GUARIGLIA
15/03/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
28/02/2024 10:08

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
27/02/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
27/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 26/02/2024
06/02/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
06/02/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
05/02/2024 20:24

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2024 17:49

Juntada a petição de Impugnação
24/01/2024 00:07

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 23/01/2024
20/12/2023 08:23

Expedido(a) alvará a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
19/12/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
18/12/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/12/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO GUARIGLIA
18/12/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
14/11/2023 00:26

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 13/11/2023
14/11/2023 00:26

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO GUARIGLIA em 13/11/2023
07/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 06/11/2023
04/11/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 07:32

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
03/11/2023 07:32

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
03/11/2023 07:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO GUARIGLIA
03/11/2023 07:31

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
23/10/2023 17:13

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/09/2023
26/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO GUARIGLIA em 25/09/2023
21/09/2023 00:14

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO GUARIGLIA em 20/09/2023
16/09/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
15/09/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/09/2023 09:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO GUARIGLIA
15/09/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 14/09/2023
14/09/2023 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
13/09/2023 09:21

Juntada a petição de Impugnação
13/09/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 00:15

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/09/2023
12/09/2023 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/09/2023 12:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO GUARIGLIA
12/09/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
11/09/2023 21:28

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/09/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO GUARIGLIA
04/09/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
02/09/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 17:30

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
31/08/2023 17:29

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
31/08/2023 17:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO GUARIGLIA
25/08/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
31/07/2023 21:15

Juntada a petição de Impugnação
21/07/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO GUARIGLIA
20/07/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
19/07/2023 13:01

Juntada a petição de Impugnação
18/07/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO GUARIGLIA em 11/07/2023
11/07/2023 21:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2023 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2023 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/06/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO GUARIGLIA
30/06/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
27/06/2023 11:07

Iniciada a liquidação
26/06/2023 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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