17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100945-96.2023.5.01.0046 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES RECORRENTE: MAHARA DIOVANA DA COSTA MEDEIROS, MINHA ESCOLA MINHA VIDA - PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA RECORRIDO: MAHARA DIOVANA DA COSTA MEDEIROS, MINHA ESCOLA MINHA VIDA - PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA DESTINATÁRIO: MAHARA DIOVANA DA COSTA MEDEIROS INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, condenar a reclamada nas seguintes obrigações: i) proceder à retificação da CTPS do autor, a fim de fazer constar a função de operador de telemarketing (CBO 422310), por todo o período contratual e ii) pagar como extras as horas excedentes à 6ª hora diária/ 36ª semanal, bem como de duas pausas de 10 minutos cada (NR 17), além de reflexos, na forma dos parâmetros estabelecidos; Por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, condenar a reclamante ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da parte adversa, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor dos pedidos rejeitados, obrigação esta que ficará sob condição suspensiva de exigibilidade enquanto não comprovada a alteração do estado de hipossuficiência da empregada, tudo nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Ante o resultado do julgado, fixa-se em R$ 36.000,00 o novo valor provisório da condenação, com as correspondentes custas de R$ 720,00, pela parte ré.

O Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente acompanhando os termos do voto apresentado pela desembargadora relatora, enfatizando o adoecimento dos funcionários exercentes das atividades de operadores de telemarketing, e, ainda, apontando o Anexo 2 da NR17 como fundamento para reconhecimento do exercício da atividade de operador de telemarketing.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MAHARA DIOVANA DA COSTA MEDEIROS
23/07/2024 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
22/07/2024 20:19

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2024 15:20

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
08/07/2024 20:51

Expedido(a) intimação a(o) MINHA ESCOLA MINHA VIDA - PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA
08/07/2024 20:51

Expedido(a) intimação a(o) MAHARA DIOVANA DA COSTA MEDEIROS
08/07/2024 20:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MINHA ESCOLA MINHA VIDA - PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA sem efeito suspensivo
08/07/2024 20:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MAHARA DIOVANA DA COSTA MEDEIROS sem efeito suspensivo
08/07/2024 20:25

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 320,00)
08/07/2024 17:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2024 17:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
08/07/2024 16:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/06/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc6d884 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOPELO EXPOSTO, esta 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na Reclamação Trabalhista em que figuram como partes MAHARA DIOVANA DA COSTA MEDEIROS e MINHA ESCOLA MINHA VIDA – PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a Ré a pagar à Reclamante indenização por dano moral no valor histórico de R$ 16.000,00.Deferem-se, ainda, honorários advocatícios de sucumbência conforme fundamentação.Juros e correção monetária conforme fundamentação.A parcela deferida não está sujeita a recolhimento previdenciário.Custas de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 16.000m00, valor arbitrado à condenação com fulcro no art. 789, inciso IV, da CLT, pelo Réu.Intimem-se as partes.

LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 19:14

Expedido(a) intimação a(o) MINHA ESCOLA MINHA VIDA - PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA
24/06/2024 19:14

Expedido(a) intimação a(o) MAHARA DIOVANA DA COSTA MEDEIROS
24/06/2024 19:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 320,00
24/06/2024 19:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAHARA DIOVANA DA COSTA MEDEIROS
24/06/2024 19:13

Concedida a assistência judiciária gratuita a MAHARA DIOVANA DA COSTA MEDEIROS
24/06/2024 17:08

Juntada a petição de Razões Finais
24/06/2024 14:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
19/06/2024 16:31

Juntada a petição de Razões Finais
10/06/2024 11:42

Audiência de instrução realizada (10/06/2024 10:45 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/04/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
15/04/2024 21:15

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de GABRIELA DE SOUZA NUNES em 12/04/2024
21/03/2024 10:31

Expedido(a) notificação a(o) GABRIELA DE SOUZA NUNES
21/03/2024 09:34

Audiência de instrução designada (10/06/2024 10:45 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2024 09:34

Audiência una realizada (21/03/2024 09:10 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2024 18:58

Juntada a petição de Contestação
20/03/2024 18:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2024 11:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/01/2024 09:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/12/2023 14:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/12/2023 13:31

Expedido(a) mandado a(o) MINHA ESCOLA MINHA VIDA - PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA
14/12/2023 10:32

Audiência una designada (21/03/2024 09:10 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2023 10:32

Audiência una realizada (14/12/2023 09:10 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2023 11:23

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
05/12/2023 11:22

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
27/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de MINHA ESCOLA MINHA VIDA - PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA em 26/10/2023
27/10/2023 00:06

Decorrido o prazo de MAHARA DIOVANA DA COSTA MEDEIROS em 26/10/2023
14/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de MAHARA DIOVANA DA COSTA MEDEIROS em 13/10/2023
05/10/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 11:22

Expedido(a) notificação a(o) MINHA ESCOLA MINHA VIDA - PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA
04/10/2023 11:22

Expedido(a) notificação a(o) MAHARA DIOVANA DA COSTA MEDEIROS
03/10/2023 20:06

Expedido(a) intimação a(o) MAHARA DIOVANA DA COSTA MEDEIROS
03/10/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
03/10/2023 12:16

Audiência una designada (14/12/2023 09:10 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo