TST - 0100751-39.2020.5.01.0002

20/02/2024 14:26

Baixa Definitiva

20/02/2024 14:26

Transitado em Julgado em 20.02.2024

17/11/2023 22:08

Confirmada a intimação eletrônica

07/11/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023 07:00

Publicado despacho em 07.11.2023.

06/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido

23/08/2023 14:29

Conclusos para despacho

08/07/2023 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões

21/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica

24/05/2023 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

26/04/2023 14:26

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

24/04/2023 20:28

Confirmada a intimação eletrônica

14/04/2023 07:00

Publicado acórdão em 14.04.2023.

13/04/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido

30/03/2023 20:43

Confirmada a intimação eletrônica

20/03/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 17.03.2023.

13/03/2023 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

15/02/2023 04:21

Conclusos para julgamento

01/02/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

01/02/2023 15:56

Distribuído por sorteio

14/01/2023 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

13/01/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente

13/01/2023 09:00

Recebido pelo Distribuidor