25/02/2025 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/02/2025 15:08

Juntada a petição de Contrarrazões
21/02/2025 11:17

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA.
07/02/2025 19:34

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA
07/02/2025 19:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VALMIR PEREIRA DA SILVA sem efeito suspensivo
07/02/2025 08:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
07/02/2025 00:33

Decorrido o prazo de TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA. em 06/02/2025
07/02/2025 00:33

Decorrido o prazo de TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA em 06/02/2025
04/02/2025 16:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/01/2025 05:47

Decorrido o prazo de TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA. em 28/01/2025
30/01/2025 05:47

Decorrido o prazo de TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA em 28/01/2025
30/01/2025 05:47

Decorrido o prazo de VALMIR PEREIRA DA SILVA em 28/01/2025
24/01/2025 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 53f912c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, afasto as preliminares de impugnação ao valor da causa, impugnação de documentos, incompetência em razão da matéria, limitação da condenação ao valor atribuído a causa e ilegitimidade passiva.

Deixo de pronunciar a prescrição bienal.

Pronuncio prescritas as pretensões condenatórias anteriores a 09/09/2019 (artigo 7º, XXIX, CF/88 c/c artigo 11 da CLT), motivo pelo qual extingo o processo com resolução do mérito em relação a elas (artigo 477, II, CPC, incluído o FGTS – Súmula 362 TST e Tema 608 do STF).

No mérito propriamente dito, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por VALMIR PEREIRA DA SILVA, para condenar a empresa TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE RESENDE LTDA ao pagamento seguintes verbas: - Aviso prévio; - FGTS faltante e multa de 40%; - Multa do artigo 477 da CLT Asseguro a reclamante a gratuidade de justiça e condeno a 1ª reclamada a pagar no prazo legal, como apurado em regular liquidação de sentença, as verbas acima declinadas.

Tudo conforme fundamentação supra que este dispositivo integra, incluindo honorários.

Juros e correção monetária na forma da lei/decisão do STF nas ADC’s 58 e 59.

Finda a liquidação, deverá as ré comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, incidente sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, sob pena de execução direta.

Oficie-se a União com cópia da sentença - Artigos 832, §4o e 876, §único CLT.

Custas de R$400,00, pela ré, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$20.000,00, para este efeito específico, na forma do Artigo 789, § 2o e 790, § 3o, CLT.

Intimem-se as partes. BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VALMIR PEREIRA DA SILVA
23/01/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA.
23/01/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA
23/01/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR PEREIRA DA SILVA
23/01/2025 11:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
23/01/2025 11:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VALMIR PEREIRA DA SILVA
23/01/2025 11:45

Concedida a gratuidade da justiça a VALMIR PEREIRA DA SILVA
22/01/2025 16:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO PIRES PEIXOTO
27/11/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA.
26/11/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA
26/11/2024 12:11

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR PEREIRA DA SILVA
26/11/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
26/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de VALMIR PEREIRA DA SILVA em 25/11/2024
28/10/2024 11:19

Expedido(a) ofício a(o) VALMIR PEREIRA DA SILVA
28/10/2024 11:16

Expedido(a) ofício a(o) VALMIR PEREIRA DA SILVA
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA. em 25/10/2024
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA em 25/10/2024
26/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de VALMIR PEREIRA DA SILVA em 25/10/2024
23/10/2024 10:01

Expedido(a) ofício a(o) VALMIR PEREIRA DA SILVA
23/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA.
22/10/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA
22/10/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR PEREIRA DA SILVA
22/10/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:26

Juntada a petição de Razões Finais
22/10/2024 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
21/10/2024 20:16

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
16/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de VALMIR PEREIRA DA SILVA em 15/10/2024
14/10/2024 12:04

Juntada a petição de Razões Finais
09/10/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA.
08/10/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA
08/10/2024 15:33

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR PEREIRA DA SILVA
08/10/2024 15:06

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (08/10/2024 09:30 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
07/10/2024 17:53

Juntada a petição de Contestação
07/10/2024 11:54

Juntada a petição de Contestação
07/10/2024 11:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2024 16:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/09/2024 16:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/09/2024 12:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/09/2024 08:53

Expedido(a) mandado a(o) VALMIR PEREIRA DA SILVA
20/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de VALMIR PEREIRA DA SILVA em 19/09/2024
11/09/2024 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 18:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/09/2024 11:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE UBERLANDIA LTDA.
10/09/2024 11:11

Expedido(a) mandado a(o) TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA
10/09/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR PEREIRA DA SILVA
10/09/2024 08:11

Expedido(a) intimação a(o) VALMIR PEREIRA DA SILVA
10/09/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 21:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
09/09/2024 21:24

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/10/2024 09:30 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
09/09/2024 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo