01/04/2025 09:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de JULIANA MIRANDA SENA E SILVA em 19/03/2025
06/03/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
26/02/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MIRANDA SENA E SILVA
26/02/2025 16:34

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JULIANA MIRANDA SENA E SILVA
21/02/2025 14:38

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 14:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d838159 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): JULIANA MIRANDA SENA E SILVA E OUTRO Recorrido(a)(s): MÔNICA DA SILVA VELOSO SOUZA E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 855, alínea 'A'; Código Civil, artigo 50. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA MIRANDA SENA E SILVA
22/01/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MIRANDA SENA E SILVA
22/01/2025 12:13

Não admitido o Recurso de Revista de JULIANA MIRANDA SENA E SILVA
24/09/2024 12:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/09/2024 14:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de MONICA DA SILVA VELOSO SOUZA em 18/09/2024
10/09/2024 13:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/09/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) NEW CHIFON MODAS LTDA
04/09/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DA SILVA VELOSO SOUZA
04/09/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DE ANDRADE SILVA
04/09/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA MIRANDA SENA E SILVA
02/09/2024 15:41

Conhecido o recurso de SERGIO DE ANDRADE SILVA - CPF: *30.***.*50-30 e não provido
02/09/2024 15:41

Conhecido o recurso de JULIANA MIRANDA SENA E SILVA - CPF: *18.***.*58-55 e não provido
08/08/2024 14:21

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 28 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL EXTRA - 10 HORAS ()
08/08/2024 13:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2024 13:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
08/08/2024 13:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2024 13:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
08/08/2024 12:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/08/2024 16:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
16/07/2024 15:43

Distribuído por sorteio
14/02/2022 16:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de MONICA DA SILVA VELOSO SOUZA em 09/02/2022
17/12/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2021
17/12/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 13:15

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DA SILVA VELOSO SOUZA
24/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de NEW CHIFON MODAS LTDA em 23/07/2021
13/07/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/07/2021
13/07/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 15:26

Expedido(a) intimação a(o) NEW CHIFON MODAS LTDA
12/07/2021 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DA SILVA VELOSO SOUZA
11/06/2021 18:07

Conhecido o recurso de MONICA DA SILVA VELOSO SOUZA - CPF: *33.***.*26-35 e provido
20/05/2021 22:39

Incluído em pauta o processo para 02/06/2021 03:00 02-06-2021 - SALA VIRTUAL ADIADOS ()
06/05/2021 16:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de NEW CHIFON MODAS LTDA em 20/04/2021
21/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de MONICA DA SILVA VELOSO SOUZA em 20/04/2021
19/04/2021 12:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
13/04/2021 18:28

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
13/04/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2021
13/04/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/04/2021
13/04/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 15:33

Expedido(a) intimação a(o) NEW CHIFON MODAS LTDA
12/04/2021 15:33

Expedido(a) intimação a(o) MONICA DA SILVA VELOSO SOUZA
20/03/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2021
18/03/2021 21:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 21:56

Incluído em pauta o processo para 07/04/2021 03:00 07-04-2021 - SALA VIRTUAL ()
20/12/2020 13:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/06/2020 14:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
29/06/2020 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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