04/04/2025 01:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 20/03/2025
21/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA em 20/03/2025
20/03/2025 21:12

Juntada a petição de Contraminuta
20/03/2025 21:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2025 18:57

Juntada a petição de Contraminuta
13/03/2025 22:09

Juntada a petição de Contraminuta
13/03/2025 22:08

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22ea428 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA - CLEYTON COUTO MONTOSANE
02/03/2025 23:36

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
02/03/2025 23:36

Expedido(a) intimação a(o) PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA
02/03/2025 23:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA
02/03/2025 23:36

Expedido(a) intimação a(o) IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA
02/03/2025 23:36

Expedido(a) intimação a(o) CLEYTON COUTO MONTOSANE
02/03/2025 23:36

Expedido(a) intimação a(o) IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA
02/03/2025 23:36

Expedido(a) intimação a(o) CLEYTON COUTO MONTOSANE
02/03/2025 23:35

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:00

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
24/02/2025 13:59

Encerrada a conclusão
06/02/2025 19:09

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/02/2025 19:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/01/2025 21:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2d479a0 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CLEYTON COUTO MONTOSANE 2. IRMÃOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA Recorrido(a)(s): 1. IRMÃOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA 2. COMPRE MAIS AUTO SERVIÇO LTDA 3. PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA 4. CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 5. CLEYTON COUTO MONTOSANE Recurso de: CLEYTON COUTO MONTOSANE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR ACÚMULO DE CARGO/FUNÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso I; artigo 74, §2º; Código de Processo Civil, artigo 400. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: IRMÃOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS / MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 477; Código de Processo Civil, artigo 1026, §2º. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /msd/2086/2212 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA - CLEYTON COUTO MONTOSANE
22/01/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA
22/01/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) CLEYTON COUTO MONTOSANE
22/01/2025 12:13

Não admitido o Recurso de Revista de IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA
22/01/2025 12:13

Não admitido o Recurso de Revista de CLEYTON COUTO MONTOSANE
24/09/2024 15:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/09/2024 14:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 23/09/2024
24/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA em 23/09/2024
24/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA em 23/09/2024
24/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de CLEYTON COUTO MONTOSANE em 23/09/2024
23/09/2024 19:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/09/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 02:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/09/2024
10/09/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
09/09/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA
09/09/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA
09/09/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA
09/09/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) CLEYTON COUTO MONTOSANE
14/08/2024 11:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-40
05/08/2024 15:40

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Norris ()
11/07/2024 13:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2024 13:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
03/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 02/07/2024
03/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA em 02/07/2024
03/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA em 02/07/2024
27/06/2024 19:29

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/06/2024 16:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/06/2024
19/06/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
17/06/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA
17/06/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPRE MAIS AUTO SERVICO LTDA
17/06/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA
17/06/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) CLEYTON COUTO MONTOSANE
04/06/2024 14:50

Conhecido o recurso de IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-40 e provido em parte
04/06/2024 14:50

Conhecido o recurso de CLEYTON COUTO MONTOSANE - CPF: *63.***.*71-24 e não provido
14/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 12:54

Incluído em pauta o processo para 04/06/2024 10:00 4a Turma - A ()
22/04/2024 09:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/04/2024 09:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
21/04/2024 21:02

Retirado de pauta o processo
02/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/04/2024
01/04/2024 15:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/04/2024 15:10

Incluído em pauta o processo para 15/04/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
11/03/2024 16:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2024 16:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
29/01/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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