24/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA em 23/09/2025
06/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 05/09/2025
06/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de ELISANDRO DE MELLO em 05/09/2025
25/08/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5c7cc4d proferida nos autos. 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: ELISANDRO DE MELLO RECORRIDO: SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA, MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA Vistos, etc. Considerando a alegação de nulidade do 2º Reclamado de id. 2c212ef, retornam estes autos ao segundo grau. Aduz o 2º reclamado que foi intimado do v. acórdão que negou provimento ao seu Recurso Ordinário no dia 07/03/2025, sexta-feira e, ainda na fluência de seu prazo, foi certificado o decurso de prazo para apresentação de recurso.

Requer a nulidade dos atos praticados a partir de então. Sem razão. Conforme se observa da certidão de id. 837bea0, ao contrário do que alega o 2º reclamado, o v. acórdão foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional em 29/01/2025 (quarta-feira), sendo considerada publicada em 30/01/2025 (quinta-feira).

Assim, considerando a contagem de prazo em dias úteis e em dobro, o último dia para o 2º reclamado, integrante da Administração Pública, interpor recurso foi o dia 21/02/2025. Não sendo apresentado nenhum recurso, em 07/03/2025, foi certificado o trânsito em julgado, conforme se observa da certidão de id. 9152ff6.

Não se tratando esta certidão de intimação para o 2º reclamado se manifestar, como alegou em seu requerimento. Pelo exposto, indefiro o pedido de nulidade feito pelo 2º reclamado. Retornem os autos ao primeiro grau para prosseguimento. RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

NELIE OLIVEIRA PERBEILS Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
22/08/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA
22/08/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
22/08/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) ELISANDRO DE MELLO
22/08/2025 18:35

Proferida decisão
21/08/2025 10:22

Conclusos os autos para decisão (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
21/08/2025 10:22

Encerrada a conclusão
20/05/2025 09:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
20/05/2025 09:55

Encerrada a conclusão
20/05/2025 09:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
15/05/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 17:16

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
15/05/2025 15:36

Encerrada a conclusão
15/05/2025 15:33

Conclusos os autos para despacho a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
22/04/2025 18:00

Distribuído por dependência/prevenção
11/03/2025 18:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA em 07/03/2025
12/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 11/02/2025
12/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ELISANDRO DE MELLO em 11/02/2025
03/02/2025 10:40

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2025
29/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2025
29/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101006-90.2021.5.01.0283 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RECORRIDO: ELISANDRO DE MELLO, SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de janeiro de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ELISANDRO DE MELLO
28/01/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/01/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
28/01/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) ELISANDRO DE MELLO
28/01/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA
18/12/2024 12:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA - CNPJ: 29.***.***/0001-70 e não provido
22/11/2024 10:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 13:12

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - Juíza Nélie ()
22/10/2024 09:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2024 09:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
03/10/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
01/10/2024 09:56

Retirado de pauta o processo
05/09/2024 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA
04/09/2024 07:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 07:57

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - Juíza NÉLIE ()
27/08/2024 17:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 22:56

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
13/05/2024 09:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
13/05/2024 09:32

Encerrada a conclusão
11/03/2024 14:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
08/11/2023 09:57

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
08/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA em 07/11/2023
14/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de ELISANDRO DE MELLO em 13/10/2023
14/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA em 13/10/2023
30/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2023
30/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2023
30/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 11:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA
29/09/2023 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ELISANDRO DE MELLO
29/09/2023 11:36

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA
20/09/2023 11:33

Conhecido o recurso de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-88 e não provido
24/08/2023 11:00

Incluído em pauta o processo para 11/09/2023 08:00 11/09/23 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
14/08/2023 11:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2023 08:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
21/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA em 20/07/2023
13/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) ELISANDRO DE MELLO
12/07/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA
12/07/2023 09:25

Não concedida a assistência judiciária gratuita a RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA
12/07/2023 07:26

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
24/03/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo