13/05/2025 14:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/05/2025 14:08

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 14:08

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID de90e9d proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIBRA ENERGIA S.A
25/04/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
25/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 19:13

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/03/2025 16:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30822e7 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): ISAAC CERQUEIRA DA CRUZ Recorrido(a)(s): VIBRA ENERGIA S.A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Rescisão do Contrato de Trabalho / Plano de Demissão Incentivada/Voluntária Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 7º, inciso VI; artigo 7º, inciso XXX; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611-A; artigo 832; artigo 897-A; Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 1013; artigo 1022. - divergência jurisprudencial . - Tema 152 do STF. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mco/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ISAAC CERQUEIRA DA CRUZ
11/03/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ISAAC CERQUEIRA DA CRUZ
11/03/2025 14:54

Não admitido o Recurso de Revista de ISAAC CERQUEIRA DA CRUZ
10/02/2025 12:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 10:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 07/02/2025
07/02/2025 19:31

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/01/2025
27/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/01/2025
27/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101294-87.2018.5.01.0042 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: ISAAC CERQUEIRA DA CRUZ RECORRIDO: VIBRA ENERGIA S.A A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ISAAC CERQUEIRA DA CRUZ
24/01/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
24/01/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ISAAC CERQUEIRA DA CRUZ
19/12/2024 11:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ISAAC CERQUEIRA DA CRUZ - CPF: *28.***.*80-63
27/11/2024 14:14

Incluído em pauta o processo para 06/12/2024 08:00 06/12/24 sessão virtual - MESA ()
13/11/2024 11:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2024 08:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
19/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 18/09/2024
12/09/2024 14:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2024 04:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2024
05/09/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:16

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/09/2024
05/09/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) VIBRA ENERGIA S.A
04/09/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ISAAC CERQUEIRA DA CRUZ
27/08/2024 08:39

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ISAAC CERQUEIRA DA CRUZ - CPF: *28.***.*80-63
31/07/2024 09:47

Incluído em pauta o processo para 16/08/2024 08:00 16/08/24 sessão virtual - MESA ()
30/07/2024 09:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/07/2024 07:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
26/07/2024 07:55

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação pela instância superior da decisão do recurso interno)
26/07/2024 07:53

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de ISAAC CERQUEIRA DA CRUZ
26/07/2024 07:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
26/07/2024 07:36

Encerrada a conclusão
26/07/2024 07:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
13/03/2024 15:43

Distribuído por dependência
13/03/2024 05:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/03/2024 21:41

Recebidos os autos para prosseguir
27/11/2020 14:56

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 06/10/2020
25/09/2020 16:35

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
24/09/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2020
24/09/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 11:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
21/09/2020 14:12

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 09:04

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
16/09/2020 20:02

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 04:56

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
01/09/2020 00:02

Decorrido o prazo de ISAAC CERQUEIRA DA CRUZ em 31/08/2020
31/08/2020 18:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
21/08/2020 13:29

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação pedido de retificação do despacho)
19/08/2020 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2020
19/08/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2020 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ISAAC CERQUEIRA DA CRUZ
06/08/2020 19:44

Não admitido o Recurso de Revista de ISAAC CERQUEIRA DA CRUZ - CPF: *28.***.*80-63
06/08/2020 18:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
04/06/2020 09:12

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 09:09

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
04/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 03/06/2020
04/06/2020 00:01

Decorrido o prazo de ISAAC CERQUEIRA DA CRUZ em 03/06/2020
13/05/2020 16:54

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
21/03/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/03/2020
21/03/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/03/2020
21/03/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2020 09:40

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
12/03/2020 09:40

Expedido(a) intimação a(o) ISAAC CERQUEIRA DA CRUZ
17/02/2020 10:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ISAAC CERQUEIRA DA CRUZ - CPF: *28.***.*80-63
05/02/2020 08:49

Incluído o processo em pauta (12/02/2020, 10:00:00, 12/02/2020 SALA mesa)
30/01/2020 11:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2020 09:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
22/01/2020 00:06

Decorrido o prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 21/01/2020
22/01/2020 00:06

Decorrido o prazo de ISAAC CERQUEIRA DA CRUZ em 21/01/2020
17/12/2019 15:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração )
10/12/2019 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 10/12/2019
10/12/2019 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2019 10:20

Conhecido o recurso de ISAAC CERQUEIRA DA CRUZ - CPF: *28.***.*80-63 e não provido
14/11/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2019
13/11/2019 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2019 11:11

Incluído o processo em pauta (27/11/2019, 10:00:00, 27/11/2019 10:00 sala Des. EDITH)
06/11/2019 12:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/11/2019 12:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
13/09/2019 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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