16/09/2025 13:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
12/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS PINTO em 11/09/2025
11/09/2025 15:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
29/08/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a3803a proferida nos autos.

AGRAVO DE PETIÇÃO DO AUTOR Apresentado o agravo de petição tempestivamente (id ed9365d), intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar sua contraminuta, no prazo de 08 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E.TRT com as nossas homenagens.

AGRAVO DE PETIÇÃO DA ENEL Apresentado o agravo de petição ID 6650332 intempestivo.

Portanto, não conheço do recurso. 28 de agosto de 2025 RSMFP NITEROI/RJ, 28 de agosto de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIS CARLOS PINTO
28/08/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
28/08/2025 15:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS PINTO
28/08/2025 15:18

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A
28/08/2025 15:18

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LUIS CARLOS PINTO sem efeito suspensivo
22/08/2025 13:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
17/08/2025 22:30

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/08/2025 22:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 15/08/2025
14/08/2025 16:18

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/08/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
31/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS PINTO
31/07/2025 16:43

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de LUIS CARLOS PINTO
31/07/2025 16:43

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
15/07/2025 14:29

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBSON GOMES RAMOS
26/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/06/2025
20/06/2025 11:54

Juntada a petição de Contestação
11/06/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adc3fb1 proferido nos autos.

Despacho PJe Vistos etc Ao embargado e impugnado.

Prazo: 5 dias.

Após, voltem conclusos para o julgamento dos incidentes.

NITEROI/RJ, 10 de junho de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
10/06/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/06/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS PINTO
10/06/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
15/05/2025 00:43

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS PINTO em 13/05/2025
13/05/2025 19:07

Juntada a petição de Embargos à Execução
13/05/2025 18:04

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
13/05/2025 17:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100180-85.2024.5.01.0242 : LUIS CARLOS PINTO : ENEL BRASIL S.A DESTINATÁRIO(S): LUIS CARLOS PINTO Garantido o juízo, ciência às partes, para os fins do art. 884 da CLT, indeferindo-se liberação de valores até o trânsito em julgado da AR 0101151- 0.2018.5.01.0000 . Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 02 de maio de 2025.

RAIZA SA MENEZES FREITAS PRANGE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LUIS CARLOS PINTO
02/05/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/05/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS PINTO
07/03/2025 19:36

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
28/02/2025 14:05

Iniciada a execução
18/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/02/2025
18/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de LUIS CARLOS PINTO em 17/02/2025
23/01/2025 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2ebe184 proferida nos autos.

Decisão PJe Vistos etc.

A ré opôs a Exceção de Pré-Executividade.

O exequente apresentou contestação.

A exceção de pré executividade, em que pese a ausência de previsão em norma expressa, encontra-se respaldada de forma unânime na jurisprudência e doutrina, sendo uma defesa executiva atípica e excepcional, compatível com o novo CPC e o processo do trabalho, a teor do caput do art. 803 do CPC e da Súmula nº 397 do c.

TST, in fine.

Destina-se à análise de questões relativas ao processo de execução, sem a exigibilidade de garantia do juízo, com o objetivo de decretação de sua nulidade ou extinção.

Entretanto, o entendimento dominante tem sido no sentido de que seja arguida apenas matéria de ordem pública, e desde que haja prova pré-constituída, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução represente, em situações excepcionais, um obstáculo intransponível à justa defesa do devedor.

No presente caso, pleiteia a excipiente a suspensão do feito até o trânsito em julgado da v. decisão proferida nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000, uma vez que esta busca a revisão do título judicial que serve de base à presente execução.

Pois bem.

A suspensão temporária das execuções individuais vinculadas à ação coletiva, ATOrd 0088400-80.1989.5.01.0241, fora deferida em sede de tutela de urgência nos autos da ação rescisória acima referida.

Contudo, a tutela de urgência foi revogada pelo v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, nos autos da ação rescisória, motivo pelo qual não mais subsistem os motivos que justificavam o sobrestamento das execuções individuais.

Inobstante o exposto, considerando que ainda não houve o trânsito em julgado na ação rescisória, por cautela, este Juízo determinou o prosseguimento da presente ação individual como execução provisória.

Deste modo, a execução deve seguir seu curso regular até a penhora, nos termos do art. 899, caput, da CLT.

E mais.

A alegação relativa à inexigibilidade do título foi submetida à apreciação Superior nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000 e assim dirimida no v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, verbis: “(…) DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato para afastar a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista o seu trânsito em julgado em data anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001, determinando-se o regular prosseguimento da execução , mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas, tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. (…)”(grifei) Deste modo, considerando que a questão já restou decidida em instância superior, descabe a reapreciação do tema, sob pena de violação do comando inscrito no no art. 836 da CLT, resguardada apenas a possibilidade de modificação da v.

Decisão, em sede recursal, nos autos em que a mesma foi proferida.

Pelos fundamentos expostos, rejeitam-se as alegações da excipiente, neste particular.

As demais alegações trazidas pela excipiente não podem ser analisadas em sede de exceção, eis que demandam a prévia garantia do juízo, a teor do art. 884 da CLT.

Pelos motivos expostos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE .

Intimem-se.

Intimem-se as partes, sendo executada para o pagamento, no prazo de 15 dias.

Permanecendo inerte a ré, à penhora on line em ativos financeiros da mesma.

Garantido o juízo, ciência às partes, para os fins do art. 884 da CLT, indeferindo-se liberação de valores até o trânsito em julgado da AR 0101151- 0.2018.5.01.0000 . NITEROI/RJ, 22 de janeiro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIS CARLOS PINTO
22/01/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
22/01/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS PINTO
22/01/2025 12:14

Proferida decisão
22/01/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
19/01/2025 19:21

Juntada a petição de Contestação
17/01/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS PINTO
16/01/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
16/12/2024 23:10

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/12/2024
11/11/2024 17:40

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
09/11/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
09/11/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS PINTO
09/11/2024 09:50

Homologada a liquidação
08/11/2024 20:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
25/10/2024 10:56

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
18/10/2024 09:13

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
09/08/2024 15:12

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
15/05/2024 00:41

Juntada a petição de Impugnação
08/05/2024 23:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/04/2024
13/03/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/03/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
05/03/2024 08:21

Iniciada a liquidação
04/03/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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