13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a1d05c proferida nos autos. 5ª Turma Gabinete 29 Relator: MARCELO SEGAL RECORRENTE: LUCIA CLAUDIA DE SOUZA QUEIROZ *44.***.*03-45 RECORRIDO: DAYANE DOS SANTOS FERREIRA DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de reclamação trabalhista na qual a autora postulou, entre outros pedidos, o reconhecimento de vínculo empregatício com a reclamada, alegando ter sofrido "pejotização" na relação mantida entre as partes.

Verifico que a presente matéria é afeta ao Tema 1389 de Repercussão Geral, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, na qual aborda a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador especialmente para essa finalidade".

O Exmo.

Ministro Relator, Gilmar Mendes, nos termos da decisão de 14/04/2025, determinou “a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”.

Assim, considerando que a presente ação discute a existência de vínculo de emprego de médico por interposta pessoa jurídica, enquanto a reclamada defende a licitude do contrato de prestação de serviços, entendo que o caso se enquadra nas hipóteses elencadas pela determinação do STF.

Diante do exposto, DETERMINO: 1.

A suspensão do presente processo, nos termos do artigo 313, V, a, do CPC, até o julgamento definitivo do recurso extraordinário ARE 1532603 RG/PR pelo STF; 2.

A intimação das partes para ciência da decisão; 3. À Secretaria para realizar o lançamento no sistema PJe para constar o sobrestamento com o registro do movimento processual “Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265)", com indicação do Tema 1389; 4.

Após o julgamento definitivo do Tema 1389 pelo STF, ou determinação em contrário da Suprema Corte, venham os autos conclusos para prosseguimento do feito. alcg RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

MARCELO SEGAL Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - DAYANE DOS SANTOS FERREIRA
30/04/2025 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/04/2025 11:59

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de DAYANE DOS SANTOS FERREIRA em 15/04/2025
15/04/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA CLAUDIA DE SOUZA QUEIROZ *44.***.*03-45
15/04/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE DOS SANTOS FERREIRA
15/04/2025 17:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCIA CLAUDIA DE SOUZA QUEIROZ *44.***.*03-45 sem efeito suspensivo
15/04/2025 13:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNO PHILIPPI
08/04/2025 20:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2025
02/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1da8c7d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, conheço dos embargos opostos por DAYANE DOS SANTOS FERREIRA e, no mérito, julgo-os procedentes, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se.

MILENA NOVAK AGGIO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DAYANE DOS SANTOS FERREIRA
31/03/2025 22:58

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA CLAUDIA DE SOUZA QUEIROZ *44.***.*03-45
31/03/2025 22:58

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE DOS SANTOS FERREIRA
31/03/2025 22:57

Acolhidos os Embargos de Declaração de DAYANE DOS SANTOS FERREIRA
20/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de LUCIA CLAUDIA DE SOUZA QUEIROZ *44.***.*03-45 em 19/03/2025
20/03/2025 00:20

Decorrido o prazo de DAYANE DOS SANTOS FERREIRA em 19/03/2025
06/03/2025 22:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 10:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MILENA NOVAK AGGIO
28/02/2025 00:07

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA CLAUDIA DE SOUZA QUEIROZ *44.***.*03-45
28/02/2025 00:07

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE DOS SANTOS FERREIRA
28/02/2025 00:06

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUCIA CLAUDIA DE SOUZA QUEIROZ *44.***.*03-45
02/02/2025 20:07

Juntada a petição de Impugnação
30/01/2025 15:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MILENA NOVAK AGGIO
29/01/2025 11:30

Juntada a petição de Contestação
29/01/2025 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE DOS SANTOS FERREIRA
28/01/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 20:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
24/01/2025 16:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/01/2025 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fc3d72 proferido nos autos.

Vistos, etc. À Ré para, querendo, manifestar-se sobre o ED de #id:a34d560, no prazo de 05 dias.

Após, voltem-se os autos conclusos para julgamento dos Embargos de Declaração.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

MILENA NOVAK AGGIO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIA CLAUDIA DE SOUZA QUEIROZ *44.***.*03-45
23/01/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA CLAUDIA DE SOUZA QUEIROZ *44.***.*03-45
23/01/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
16/01/2025 12:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
30/12/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
30/12/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/12/2024
29/12/2024 19:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA CLAUDIA DE SOUZA QUEIROZ *44.***.*03-45
29/12/2024 19:35

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE DOS SANTOS FERREIRA
29/12/2024 19:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
29/12/2024 19:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DAYANE DOS SANTOS FERREIRA
29/12/2024 19:34

Concedida a gratuidade da justiça a DAYANE DOS SANTOS FERREIRA
29/11/2024 19:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MILENA NOVAK AGGIO
26/11/2024 13:46

Juntada a petição de Razões Finais
07/11/2024 14:50

Audiência una realizada (07/11/2024 09:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 13:20

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 18:05

Juntada a petição de Contestação
16/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de DAYANE DOS SANTOS FERREIRA em 15/10/2024
07/10/2024 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA CLAUDIA DE SOUZA QUEIROZ *44.***.*03-45
04/10/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE DOS SANTOS FERREIRA
04/10/2024 11:49

Audiência una designada (07/11/2024 09:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2024 11:48

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
04/10/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE DOS SANTOS FERREIRA
04/10/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 06:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
03/10/2024 15:17

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
26/09/2024 19:15

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (26/09/2024 12:20 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
21/09/2024 13:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA CLAUDIA DE SOUZA QUEIROZ *44.***.*03-45
26/08/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE DOS SANTOS FERREIRA
26/08/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE DOS SANTOS FERREIRA
22/08/2024 12:31

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (26/09/2024 12:20 CEJUSC-CAP-1.S3 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
22/08/2024 12:28

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (24/09/2024 12:20 CEJUSC-CAP-1.S7 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
19/08/2024 15:11

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (24/09/2024 12:20 CEJUSC-CAP-1.S7 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
13/08/2024 00:32

Decorrido o prazo de DAYANE DOS SANTOS FERREIRA em 12/08/2024
05/08/2024 05:56

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
02/08/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) DAYANE DOS SANTOS FERREIRA
01/08/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
01/08/2024 12:06

Audiência una cancelada (17/09/2024 09:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2024 16:43

Audiência una designada (17/09/2024 09:10 - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo