03/07/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
05/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ILDA FREIRE DE MARINS em 04/06/2025
05/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ILSON FRANCISCO PEREIRA em 04/06/2025
05/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ILDETE PACHECO em 04/06/2025
05/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de IDALINO FIGUEIRA DA SILVA em 04/06/2025
05/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de HUGO PINHEIRO DE REZENDE em 04/06/2025
05/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de HILDO GOMES CORREA em 04/06/2025
05/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de HERNANI PALMA BASTOS em 04/06/2025
05/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de HERMOGENIO DA COSTA SOUZA em 04/06/2025
05/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de HERCULES DA CONCEICAO em 04/06/2025
01/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 30/04/2025
25/04/2025 13:37

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 11:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
15/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/04/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ILDA FREIRE DE MARINS
11/04/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ILSON FRANCISCO PEREIRA
11/04/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ILDETE PACHECO
11/04/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) IDALINO FIGUEIRA DA SILVA
11/04/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) HUGO PINHEIRO DE REZENDE
11/04/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) HILDO GOMES CORREA
11/04/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) HERNANI PALMA BASTOS
11/04/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) HERMOGENIO DA COSTA SOUZA
11/04/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES DA CONCEICAO
11/04/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES CURY MERLIM
11/04/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
07/03/2025 19:36

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
18/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/02/2025
23/01/2025 08:05

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0062b88 proferida nos autos.

Decisão PJe Vistos etc.

A ré opôs a Exceção de Pré-Executividade.

Julgo o incidente de imediato, uma vez que o executado tem se manifestado em diversos processos com a mesma matéria.

A exceção de pré executividade, em que pese a ausência de previsão em norma expressa, encontra-se respaldada de forma unânime na jurisprudência e doutrina, sendo uma defesa executiva atípica e excepcional, compatível com o novo CPC e o processo do trabalho, a teor do caput do art. 803 do CPC e da Súmula nº 397 do c.

TST, in fine.

Destina-se à análise de questões relativas ao processo de execução, sem a exigibilidade de garantia do juízo, com o objetivo de decretação de sua nulidade ou extinção.

Entretanto, o entendimento dominante tem sido no sentido de que seja arguida apenas matéria de ordem pública, e desde que haja prova pré-constituída, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução represente, em situações excepcionais, um obstáculo intransponível à justa defesa do devedor.

No presente caso, pleiteia a excipiente a suspensão do feito até o trânsito em julgado da v. decisão proferida nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000, uma vez que esta busca a revisão do título judicial que serve de base à presente execução.

Pois bem.

A suspensão temporária das execuções individuais vinculadas à ação coletiva, ATOrd 0088400-80.1989.5.01.0241, fora deferida em sede de tutela de urgência nos autos da ação rescisória acima referida.

Contudo, a tutela de urgência foi revogada pelo v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, nos autos da ação rescisória, motivo pelo qual não mais subsistem os motivos que justificavam o sobrestamento das execuções individuais.

Inobstante o exposto, considerando que ainda não houve o trânsito em julgado na ação rescisória, por cautela, este Juízo determinou o prosseguimento da presente ação individual como execução provisória.

Deste modo, a execução deve seguir seu curso regular até a penhora, nos termos do art. 899, caput, da CLT.

E mais.

A alegação relativa à inexigibilidade do título foi submetida à apreciação Superior nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000 e assim dirimida no v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, verbis: “(…) DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato para afastar a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista o seu trânsito em julgado em data anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001, determinando-se o regular prosseguimento da execução , mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas, tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. (…)”(grifei) Deste modo, considerando que a questão já restou decidida em instância superior, descabe a reapreciação do tema, sob pena de violação do comando inscrito no no art. 836 da CLT, resguardada apenas a possibilidade de modificação da v.

Decisão, em sede recursal, nos autos em que a mesma foi proferida.

Pelos fundamentos expostos, rejeitam-se as alegações da excipiente, neste particular.

As demais alegações trazidas pela excipiente não podem ser analisadas em sede de exceção, eis que demandam a prévia garantia do juízo, a teor do art. 884 da CLT.

Pelos motivos expostos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE .

Intimem-se.

Intimem-se as partes, sendo executada para o pagamento, no prazo de 15 dias.

Permanecendo inerte a ré, à penhora on line em ativos financeiros da mesma.

Garantido o juízo, ciência às partes, para os fins do art. 884 da CLT, indeferindo-se liberação de valores até o trânsito em julgado da AR 0101151- 0.2018.5.01.0000 . NITEROI/RJ, 22 de janeiro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
22/01/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
22/01/2025 12:14

Proferida decisão
22/01/2025 10:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
16/12/2024 14:33

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
10/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 09/12/2024
14/11/2024 18:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/11/2024 18:48

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/11/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ILDA FREIRE DE MARINS
12/11/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ILSON FRANCISCO PEREIRA
12/11/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ILDETE PACHECO
12/11/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) IDALINO FIGUEIRA DA SILVA
12/11/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) HUGO PINHEIRO DE REZENDE
12/11/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) HILDO GOMES CORREA
12/11/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) HERNANI PALMA BASTOS
12/11/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) HERMOGENIO DA COSTA SOUZA
12/11/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES DA CONCEICAO
12/11/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES CURY MERLIM
12/11/2024 13:58

Homologada a liquidação
12/11/2024 11:25

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
30/10/2024 10:39

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
16/10/2024 10:11

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
07/08/2024 10:09

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
23/03/2024 00:04

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 22/03/2024
07/03/2024 16:05

Juntada a petição de Impugnação
06/03/2024 14:22

Juntada a petição de Impugnação
28/02/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
27/02/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ILDA FREIRE DE MARINS
27/02/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ILSON FRANCISCO PEREIRA
27/02/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) ILDETE PACHECO
27/02/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) IDALINO FIGUEIRA DA SILVA
27/02/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) HUGO PINHEIRO DE REZENDE
27/02/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) HILDO GOMES CORREA
27/02/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) HERNANI PALMA BASTOS
27/02/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) HERMOGENIO DA COSTA SOUZA
27/02/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES DA CONCEICAO
27/02/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES CURY MERLIM
27/02/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
23/01/2024 19:56

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
23/01/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 10:50

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
01/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 30/11/2023
28/11/2023 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
11/10/2023 13:17

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
14/09/2023 14:49

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2023 00:22

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 01/09/2023
25/08/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
07/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 06/07/2023
29/06/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 05/05/2023
25/04/2023 12:19

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
13/03/2023 22:00

Juntada a petição de Impugnação
17/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 16/02/2023
06/02/2023 09:08

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
31/01/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/01/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ILDA FREIRE DE MARINS
30/01/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ILSON FRANCISCO PEREIRA
30/01/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ILDETE PACHECO
30/01/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) IDALINO FIGUEIRA DA SILVA
30/01/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) HUGO PINHEIRO DE REZENDE
30/01/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) HILDO GOMES CORREA
30/01/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) HERNANI PALMA BASTOS
30/01/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) HERMOGENIO DA COSTA SOUZA
30/01/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES DA CONCEICAO
30/01/2023 16:04

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES CURY MERLIM
30/01/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
29/11/2022 13:48

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2022 13:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/11/2022 17:31

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 09:44

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/11/2022 09:44

Expedido(a) intimação a(o) ILDA FREIRE DE MARINS
11/11/2022 09:44

Expedido(a) intimação a(o) ILSON FRANCISCO PEREIRA
11/11/2022 09:44

Expedido(a) intimação a(o) ILDETE PACHECO
11/11/2022 09:44

Expedido(a) intimação a(o) IDALINO FIGUEIRA DA SILVA
11/11/2022 09:44

Expedido(a) intimação a(o) HUGO PINHEIRO DE REZENDE
11/11/2022 09:44

Expedido(a) intimação a(o) HILDO GOMES CORREA
11/11/2022 09:44

Expedido(a) intimação a(o) HERNANI PALMA BASTOS
11/11/2022 09:44

Expedido(a) intimação a(o) HERMOGENIO DA COSTA SOUZA
11/11/2022 09:44

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES DA CONCEICAO
11/11/2022 09:44

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES CURY MERLIM
11/11/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 20:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
03/11/2022 20:39

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/11/2022 20:39

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/03/2022 16:17

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
24/01/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
20/01/2022 09:30

Encerrada a conclusão
19/01/2022 11:09

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
19/01/2022 11:09

Encerrada a conclusão
17/01/2022 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
17/01/2022 14:39

Encerrada a conclusão
17/01/2022 14:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
09/03/2021 00:14

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 08/03/2021
09/03/2021 00:14

Decorrido o prazo de ILDA FREIRE DE MARINS em 08/03/2021
09/03/2021 00:14

Decorrido o prazo de ILSON FRANCISCO PEREIRA em 08/03/2021
09/03/2021 00:14

Decorrido o prazo de ILDETE PACHECO em 08/03/2021
09/03/2021 00:14

Decorrido o prazo de IDALINO FIGUEIRA DA SILVA em 08/03/2021
09/03/2021 00:14

Decorrido o prazo de HUGO PINHEIRO DE REZENDE em 08/03/2021
09/03/2021 00:14

Decorrido o prazo de HILDO GOMES CORREA em 08/03/2021
09/03/2021 00:14

Decorrido o prazo de HERNANI PALMA BASTOS em 08/03/2021
09/03/2021 00:14

Decorrido o prazo de HERMOGENIO DA COSTA SOUZA em 08/03/2021
09/03/2021 00:14

Decorrido o prazo de HERCULES DA CONCEICAO em 08/03/2021
09/03/2021 00:14

Decorrido o prazo de HERCULES CURY MERLIM em 08/03/2021
27/02/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2021
27/02/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2021
27/02/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2021 21:58

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
25/02/2021 21:58

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES CURY MERLIM
25/02/2021 21:58

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES DA CONCEICAO
25/02/2021 21:58

Expedido(a) intimação a(o) HERMOGENIO DA COSTA SOUZA
25/02/2021 21:58

Expedido(a) intimação a(o) HERNANI PALMA BASTOS
25/02/2021 21:58

Expedido(a) intimação a(o) HILDO GOMES CORREA
25/02/2021 21:58

Expedido(a) intimação a(o) HUGO PINHEIRO DE REZENDE
25/02/2021 21:58

Expedido(a) intimação a(o) IDALINO FIGUEIRA DA SILVA
25/02/2021 21:58

Expedido(a) intimação a(o) ILDETE PACHECO
25/02/2021 21:58

Expedido(a) intimação a(o) ILSON FRANCISCO PEREIRA
25/02/2021 21:58

Expedido(a) intimação a(o) ILDA FREIRE DE MARINS
25/02/2021 21:57

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
05/12/2020 00:08

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 04/12/2020
05/12/2020 00:08

Decorrido o prazo de ILDA FREIRE DE MARINS em 04/12/2020
05/12/2020 00:08

Decorrido o prazo de ILSON FRANCISCO PEREIRA em 04/12/2020
05/12/2020 00:08

Decorrido o prazo de ILDETE PACHECO em 04/12/2020
05/12/2020 00:08

Decorrido o prazo de IDALINO FIGUEIRA DA SILVA em 04/12/2020
05/12/2020 00:08

Decorrido o prazo de HUGO PINHEIRO DE REZENDE em 04/12/2020
05/12/2020 00:08

Decorrido o prazo de HILDO GOMES CORREA em 04/12/2020
05/12/2020 00:08

Decorrido o prazo de HERNANI PALMA BASTOS em 04/12/2020
05/12/2020 00:08

Decorrido o prazo de HERMOGENIO DA COSTA SOUZA em 04/12/2020
05/12/2020 00:08

Decorrido o prazo de HERCULES DA CONCEICAO em 04/12/2020
05/12/2020 00:08

Decorrido o prazo de HERCULES CURY MERLIM em 04/12/2020
01/12/2020 16:48

Juntada a petição de Manifestação (Pet manifestação Exequente)
27/11/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2020
27/11/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2020
27/11/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
26/11/2020 15:59

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES CURY MERLIM
26/11/2020 15:59

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES DA CONCEICAO
26/11/2020 15:59

Expedido(a) intimação a(o) HERMOGENIO DA COSTA SOUZA
26/11/2020 15:59

Expedido(a) intimação a(o) HERNANI PALMA BASTOS
26/11/2020 15:59

Expedido(a) intimação a(o) HILDO GOMES CORREA
26/11/2020 15:59

Expedido(a) intimação a(o) HUGO PINHEIRO DE REZENDE
26/11/2020 15:59

Expedido(a) intimação a(o) IDALINO FIGUEIRA DA SILVA
26/11/2020 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ILDETE PACHECO
26/11/2020 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ILSON FRANCISCO PEREIRA
26/11/2020 15:59

Expedido(a) intimação a(o) ILDA FREIRE DE MARINS
26/11/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 16:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS RIBEIRO DE SOUSA BEZERRA
29/10/2020 00:10

Decorrido o prazo de ILDA FREIRE DE MARINS em 27/10/2020
29/10/2020 00:10

Decorrido o prazo de ILSON FRANCISCO PEREIRA em 27/10/2020
29/10/2020 00:10

Decorrido o prazo de ILDETE PACHECO em 27/10/2020
29/10/2020 00:10

Decorrido o prazo de IDALINO FIGUEIRA DA SILVA em 27/10/2020
29/10/2020 00:10

Decorrido o prazo de HUGO PINHEIRO DE REZENDE em 27/10/2020
29/10/2020 00:10

Decorrido o prazo de HILDO GOMES CORREA em 27/10/2020
29/10/2020 00:10

Decorrido o prazo de HERNANI PALMA BASTOS em 27/10/2020
29/10/2020 00:10

Decorrido o prazo de HERMOGENIO DA COSTA SOUZA em 27/10/2020
29/10/2020 00:10

Decorrido o prazo de HERCULES DA CONCEICAO em 27/10/2020
29/10/2020 00:10

Decorrido o prazo de HERCULES CURY MERLIM em 27/10/2020
19/10/2020 22:33

Juntada a petição de Manifestação (AUTORES Petição juntada cálculos ajustados)
14/10/2020 15:01

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE ILEGITIMIDADE, EXTINÇÃO, SOBRESTAMENTO OU PERÍCIA)
14/10/2020 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
10/10/2020 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2020
10/10/2020 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 14:03

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES CURY MERLIM
09/10/2020 14:03

Expedido(a) intimação a(o) HERCULES DA CONCEICAO
09/10/2020 14:03

Expedido(a) intimação a(o) HERMOGENIO DA COSTA SOUZA
09/10/2020 14:03

Expedido(a) intimação a(o) HERNANI PALMA BASTOS
09/10/2020 14:03

Expedido(a) intimação a(o) HILDO GOMES CORREA
09/10/2020 14:03

Expedido(a) intimação a(o) HUGO PINHEIRO DE REZENDE
09/10/2020 14:03

Expedido(a) intimação a(o) IDALINO FIGUEIRA DA SILVA
09/10/2020 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ILDETE PACHECO
09/10/2020 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ILSON FRANCISCO PEREIRA
09/10/2020 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ILDA FREIRE DE MARINS
09/10/2020 14:02

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
28/09/2020 14:13

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
15/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 14/07/2020
30/06/2020 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
25/06/2020 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 18:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
12/06/2020 18:31

Encerrada a conclusão
22/04/2020 00:22

Juntada a petição de Manifestação (Petição dos Autores requerendo a juntada de substabelecimento e novos cálculos )
23/01/2020 11:42

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
12/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de ILDA FREIRE DE MARINS em 11/12/2019
12/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de ILSON FRANCISCO PEREIRA em 11/12/2019
12/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de ILDETE PACHECO em 11/12/2019
12/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de IDALINO FIGUEIRA DA SILVA em 11/12/2019
12/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de HUGO PINHEIRO DE REZENDE em 11/12/2019
12/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de HILDO GOMES CORREA em 11/12/2019
12/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de HERNANI PALMA BASTOS em 11/12/2019
12/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de HERMOGENIO DA COSTA SOUZA em 11/12/2019
12/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de HERCULES DA CONCEICAO em 11/12/2019
12/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de HERCULES CURY MERLIM em 11/12/2019
10/12/2019 14:47

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
02/12/2019 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/11/2019
02/12/2019 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2019 11:13

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 07:19

Conclusos os autos para despacho a MARCELO RIBEIRO SILVA
27/09/2019 07:24

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 05/09/2019
20/08/2019 15:56

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
10/07/2019 02:34

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 17:07

Conclusos os autos para despacho a VERONICA RIBEIRO SARAIVA
25/06/2019 12:14

Iniciada a execução trabalhista definitiva
24/06/2019 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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