15/09/2025 17:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/09/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) FASSICAR TRANSPORTES LTDA. - EPP
15/09/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) FASSILOG - TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA.
15/09/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN HENRIQUE COUTINHO DOS SANTOS
15/09/2025 16:19

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,35
15/09/2025 16:19

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JONATHAN HENRIQUE COUTINHO DOS SANTOS
15/09/2025 16:19

Concedida a gratuidade da justiça a JONATHAN HENRIQUE COUTINHO DOS SANTOS
03/09/2025 10:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
01/09/2025 22:57

Juntada a petição de Razões Finais
19/08/2025 16:17

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/08/2025 10:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/06/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) FASSICAR TRANSPORTES LTDA. - EPP
06/06/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) FASSILOG - TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA.
06/06/2025 11:52

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN HENRIQUE COUTINHO DOS SANTOS
06/06/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
05/06/2025 08:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/08/2025 10:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2025 11:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2025 00:54

Decorrido o prazo de FASSICAR TRANSPORTES LTDA. - EPP em 26/05/2025
27/05/2025 00:54

Decorrido o prazo de FASSILOG - TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA. em 26/05/2025
23/05/2025 16:18

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23d4acf proferido nos autos.

Vistos, etc.

Verifico no processo em tela que a audiência estava marcada para 18.06.2025 (id. 2a7941a), tendo as reclamadas apresentado petições requerendo a publicação em nome de dois advogados, sob pena de nulidade. Posteriormente, foi alterada a data da audiência, sendo certo que a publicação realizada no DEJN não teve a indicação de um dos advogados com dados na petição de id. d86b58a, o que viola o enunciado da súmula 427 do TST.

Ademais, não foi realizada intimação pessoal das rés para comparecimento à audiência de instrução.

Assim, pelos motivos acima expostos, verifico ser incabível a possibilidade de aplicação da penalidade de confissão às rés, ante a ausência de intimação pessoal, incidindo sobre a hipótese o entendimento majoritário deste E.

Regional.

Neste sentido, transcrevo ementas de decisões recentes sobre a matéria: AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE.

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

CONFIÇÃO FICTA.

IMPOSSIBILIDADE.

A intimação pessoal da parte para comparecer à audiência é requisito indispensável para a aplicação da pena de confissão, conforme inteligência do art. 343, §1º, do CPC/1973 e art. 385, §1º, do CPC/2015.

Não é válida a intimação realizada apenas ao advogado constituído, e não à parte, já que o ato de prestar depoimento constitui prerrogativa exclusiva do reclamante e não de seu patrono.

No caso em exame, a pena de confissão e a sentença são nulas, diante da ausência de notificação pessoal da reclamante e por lhe inviabilizar o direito de defesa.

Recurso conhecido e provido. (Recurso Ordinário 00828005220095010023, TRT1, Sétima Turma, Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, publicado em 16/03/2018) RECURSO ORDINÁRIO.

NULIDADE PROCESSUAL.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

A cominação da pena de confissão ficta à parte que não foi intimada pessoalmente para comparecer à audiência de instrução e julgamento importa reconhecer da nulidade do processo, por cercamento de defesa.

Inteligência do disposto no art. art. 385, §1º, do CPC e no item I, da Súmula 74 do TST. (Recurso Ordinário 00119014520155010079, TRT1, Sexta Turma, Desembargadora Claudia Regina Vianna Marques Barrozo, publicado em 25/05/2018) Ausência de intimação da parte para prestar depoimento na audiência de instrução.

Confissão ficta.

Cerceamento de defesa.

A intimação do procurador regularmente constituído pela parte não supre a exigência legal da necessidade de intimação da parte, em seu próprio endereço, para prestar depoimento na audiência de instrução, não havendo que se falar em confissão ficta e presunção de veracidade das alegações da parte contrária. (Recurso Ordinário 00016637420135010551, TRT1, Segunda Turma, Desembargador José Geraldo da Fonseca, publicado em 01/02/2017) Inaplicável a pena de confissão à parte que não foi pessoalmente intimada a prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. (Recurso Ordinário 00101172920155010242, TRT1, Quarta Turma, Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, publicado em 14/03/2017) Neste diapasão, buscando evitar prejuízo ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal, determino a reinclusão do feito em pauta de instrução, com a intimação pessoal das partes, atentando-se especialmente para o correto endereço das reclamadas.

Determino que a intimação das reclamadas seja realizada por Oficial de Justiça.

Concomitantemente, intimem-se as partes por diário eletrônico, na pessoa dos respectivos patronos, devendo ser observados os nomes dos patronos das rés contidos na petição de id. d86b58a.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - FASSILOG - TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA. - FASSICAR TRANSPORTES LTDA. - EPP
14/05/2025 22:47

Expedido(a) intimação a(o) FASSICAR TRANSPORTES LTDA. - EPP
14/05/2025 22:47

Expedido(a) intimação a(o) FASSILOG - TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA.
14/05/2025 22:47

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN HENRIQUE COUTINHO DOS SANTOS
14/05/2025 22:46

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 22:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
14/05/2025 22:40

Convertido o julgamento em diligência
03/04/2025 15:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
01/04/2025 14:35

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/04/2025 10:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 174874c proferido nos autos.

Vistos, etc. Determino a inclusão do feito em pauta telepresencial de Instrução por videoconferência - Sala "VT49RJ": 01/04/2025 10:55.

A audiência será realizada VIRTUALMENTE, sendo necessário telefone celular com internet, tablet ou computador com câmera e microfone, pelo seguinte caminho: Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt49rj ID: 5783113631 As partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam as partes cientes de que deverão intimar suas testemunhas na forma do artigo 455 do CPC.

Notifiquem-se as partes por DEJT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JONATHAN HENRIQUE COUTINHO DOS SANTOS
14/03/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) FASSICAR TRANSPORTES LTDA. - EPP
14/03/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) FASSILOG - TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA.
14/03/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN HENRIQUE COUTINHO DOS SANTOS
14/03/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
14/03/2025 08:27

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/04/2025 10:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2025 08:27

Audiência de instrução cancelada (18/06/2025 10:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2025 14:07

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 13:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 13:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/01/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a7941a proferido nos autos.

Nos termos do art.3º da Resolução 354/2020 do CNJ, determino a inclusão do feito em pauta PRESENCIAL nos moldes do art. 843 e seguintes da CLT, de Instrução - Sala "VT49RJ": 18/06/2025 10:55.

RUA DO LAVRADIO, 132, 7º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 As partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão vir na forma do art. 455 do CPC.

Notifiquem-se as partes por DEJT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de janeiro de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JONATHAN HENRIQUE COUTINHO DOS SANTOS
28/01/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) FASSICAR TRANSPORTES LTDA. - EPP
28/01/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) FASSILOG - TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA.
28/01/2025 10:10

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN HENRIQUE COUTINHO DOS SANTOS
28/01/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
28/01/2025 09:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/01/2025 09:52

Audiência de instrução designada (18/06/2025 10:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de FASSICAR TRANSPORTES LTDA. - EPP em 04/12/2024
05/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de FASSILOG - TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA. em 04/12/2024
04/12/2024 15:48

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) FASSICAR TRANSPORTES LTDA. - EPP
12/11/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) FASSILOG - TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA.
12/11/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN HENRIQUE COUTINHO DOS SANTOS
16/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de JONATHAN HENRIQUE COUTINHO DOS SANTOS em 15/07/2024
10/07/2024 13:59

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 13:55

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 11:27

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 14:57

Expedido(a) notificação a(o) ARTHUR DE ABREU JUNIOR
05/07/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) FASSICAR TRANSPORTES LTDA. - EPP
05/07/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) FASSILOG - TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA.
05/07/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN HENRIQUE COUTINHO DOS SANTOS
22/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de ARTHUR DE ABREU JUNIOR em 21/06/2024
22/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de FASSICAR TRANSPORTES LTDA. - EPP em 21/06/2024
22/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de FASSILOG - TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA. em 21/06/2024
22/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de JONATHAN HENRIQUE COUTINHO DOS SANTOS em 21/06/2024
11/06/2024 16:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
06/06/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2024
06/06/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2024
05/06/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR DE ABREU JUNIOR
05/06/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) FASSICAR TRANSPORTES LTDA. - EPP
05/06/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) FASSILOG - TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA.
05/06/2024 13:57

Expedido(a) intimação a(o) JONATHAN HENRIQUE COUTINHO DOS SANTOS
05/06/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 20:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
04/06/2024 18:24

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 18:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/05/2024 00:34

Decorrido o prazo de ARTHUR DE ABREU JUNIOR em 10/05/2024
26/04/2024 13:55

Expedido(a) notificação a(o) ARTHUR DE ABREU JUNIOR
05/04/2024 23:09

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
05/04/2024 23:03

Juntada a petição de Réplica
28/03/2024 20:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
25/03/2024 19:29

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/03/2024 20:10

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/03/2024 09:15 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2024 14:49

Juntada a petição de Contestação
23/01/2024 09:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/08/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 08:12

Expedido(a) notificação a(o) JONATHAN HENRIQUE COUTINHO DOS SANTOS
03/08/2023 08:12

Expedido(a) notificação a(o) FASSICAR TRANSPORTES LTDA. - EPP
03/08/2023 08:12

Expedido(a) notificação a(o) FASSILOG - TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA.
01/08/2023 01:39

Audiência inicial por videoconferência designada (11/03/2024 09:15 - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2023 01:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo