26/09/2025 12:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a REBEKA MACHADO RIBEIRO
25/09/2025 21:12

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/09/2025 09:18

Juntada a petição de Agravo de Petição
17/09/2025 00:20

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 16/09/2025
12/09/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/09/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS GOMES
11/09/2025 14:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE CARLOS GOMES
11/09/2025 14:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBSON GOMES RAMOS
11/09/2025 10:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 03/09/2025
03/09/2025 17:25

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
03/09/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6204158 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução e a impugnação à sentença de liquidação, conforme fundamentação supra.

Dê-se ciência às partes.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
02/09/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/09/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS GOMES
02/09/2025 19:13

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JOSE CARLOS GOMES
02/09/2025 19:13

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
02/09/2025 18:56

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBSON GOMES RAMOS
27/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 26/08/2025
19/08/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dde2e1a proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc Ante os esclarecimentos prestados pelo perito, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem.

Prazo: 10 dias.

Decorrido o prazo, com sem manifestações das partes, dou por encerrada a produção da prova pericial. NITEROI/RJ, 18 de agosto de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
18/08/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/08/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS GOMES
18/08/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
07/08/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
07/08/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
07/08/2025 17:09

Encerrada a conclusão
15/07/2025 14:33

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBSON GOMES RAMOS
26/06/2025 00:25

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 25/06/2025
20/06/2025 17:25

Juntada a petição de Contestação
11/06/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81b3915 proferido nos autos.

Despacho PJe Vistos etc Ao embargado e impugnado.

Prazo: 5 dias.

Após, voltem conclusos para o julgamento dos incidentes.

NITEROI/RJ, 10 de junho de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS GOMES
10/06/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/06/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS GOMES
10/06/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
15/05/2025 00:43

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS GOMES em 13/05/2025
13/05/2025 18:41

Juntada a petição de Embargos à Execução
13/05/2025 17:53

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
13/05/2025 17:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100196-73.2023.5.01.0242 : JOSE CARLOS GOMES : ENEL BRASIL S.A DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS GOMES Garantido o juízo, ciência às partes, para os fins do art. 884 da CLT, indeferindo-se liberação de valores até o trânsito em julgado da AR 0101151- 0.2018.5.01.0000 . Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 02 de maio de 2025.

RAIZA SA MENEZES FREITAS PRANGE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS GOMES
02/05/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/05/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS GOMES
07/03/2025 19:36

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
28/02/2025 14:03

Iniciada a execução
18/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/02/2025
18/02/2025 00:26

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS GOMES em 17/02/2025
23/01/2025 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 04:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a436e1c proferida nos autos.

Decisão PJe Vistos etc.

A ré opôs a Exceção de Pré-Executividade.

O exequente apresentou contestação.

A exceção de pré executividade, em que pese a ausência de previsão em norma expressa, encontra-se respaldada de forma unânime na jurisprudência e doutrina, sendo uma defesa executiva atípica e excepcional, compatível com o novo CPC e o processo do trabalho, a teor do caput do art. 803 do CPC e da Súmula nº 397 do c.

TST, in fine.

Destina-se à análise de questões relativas ao processo de execução, sem a exigibilidade de garantia do juízo, com o objetivo de decretação de sua nulidade ou extinção.

Entretanto, o entendimento dominante tem sido no sentido de que seja arguida apenas matéria de ordem pública, e desde que haja prova pré-constituída, fundamentalmente, a impedir que a exigência de prévia garantia patrimonial da execução represente, em situações excepcionais, um obstáculo intransponível à justa defesa do devedor.

No presente caso, pleiteia a excipiente a suspensão do feito até o trânsito em julgado da v. decisão proferida nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000, uma vez que esta busca a revisão do título judicial que serve de base à presente execução.

Pois bem.

A suspensão temporária das execuções individuais vinculadas à ação coletiva, ATOrd 0088400-80.1989.5.01.0241, fora deferida em sede de tutela de urgência nos autos da ação rescisória acima referida.

Contudo, a tutela de urgência foi revogada pelo v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, nos autos da ação rescisória, motivo pelo qual não mais subsistem os motivos que justificavam o sobrestamento das execuções individuais.

Inobstante o exposto, considerando que ainda não houve o trânsito em julgado na ação rescisória, por cautela, este Juízo determinou o prosseguimento da presente ação individual como execução provisória.

Deste modo, a execução deve seguir seu curso regular até a penhora, nos termos do art. 899, caput, da CLT.

E mais.

A alegação relativa à inexigibilidade do título foi submetida à apreciação Superior nos autos da AR 0101151-30.2018.5.01.0000 e assim dirimida no v.

Acórdão proferido em 22/06/2022, verbis: “(…) DAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição interposto pelo Sindicato para afastar a inexigibilidade do título judicial, tendo em vista o seu trânsito em julgado em data anterior à vigência da MP nº 2.180-35 de 2001, determinando-se o regular prosseguimento da execução , mantida integralmente a fundamentação do acórdão rescindendo quanto às demais matérias já decididas, tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora. (…)”(grifei) Deste modo, considerando que a questão já restou decidida em instância superior, descabe a reapreciação do tema, sob pena de violação do comando inscrito no no art. 836 da CLT, resguardada apenas a possibilidade de modificação da v.

Decisão, em sede recursal, nos autos em que a mesma foi proferida.

Pelos fundamentos expostos, rejeitam-se as alegações da excipiente, neste particular.

As demais alegações trazidas pela excipiente não podem ser analisadas em sede de exceção, eis que demandam a prévia garantia do juízo, a teor do art. 884 da CLT.

Pelos motivos expostos, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE .

Intimem-se.

Intimem-se as partes, sendo executada para o pagamento, no prazo de 15 dias.

Permanecendo inerte a ré, à penhora on line em ativos financeiros da mesma.

Garantido o juízo, ciência às partes, para os fins do art. 884 da CLT, indeferindo-se liberação de valores até o trânsito em julgado da AR 0101151- 0.2018.5.01.0000 . NITEROI/RJ, 22 de janeiro de 2025.

ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS GOMES
22/01/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
22/01/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS GOMES
22/01/2025 12:14

Proferida decisão
22/01/2025 10:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
19/01/2025 19:31

Juntada a petição de Contestação
17/01/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 17:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS GOMES
16/01/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
16/12/2024 14:29

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
25/11/2024 19:58

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
22/11/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS GOMES
22/11/2024 15:55

Homologada a liquidação
22/11/2024 14:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
28/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 27/08/2024
07/08/2024 21:35

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
07/08/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
25/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 24/07/2024
10/07/2024 13:16

Juntada a petição de Impugnação
03/07/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
02/07/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS GOMES
08/06/2024 00:52

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 07/06/2024
29/05/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
29/05/2024 08:42

Expedido(a) alvará a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
11/01/2024 10:16

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
05/12/2023 18:05

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2023 13:27

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2023 13:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/11/2023 08:17

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
18/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de RODRIGO BARBOSA FARIA em 17/08/2023
10/08/2023 10:32

Expedido(a) notificação a(o) RODRIGO BARBOSA FARIA
11/07/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
28/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 27/04/2023
30/03/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/03/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
27/03/2023 14:09

Iniciada a liquidação
25/03/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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