02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da89859 proferido nos autos.

Vencido o beneficiário da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, a teor do art. 791-A, §4º, da CLT, devendo o credor, no prazo de dois anos, demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, sob pena de aplicação da prescrição intercorrente.

Intimem-se e arquivem-se os autos.

SAO JOAO DE MERITI/RJ, 01 de julho de 2025.

FERNANDA STIPP Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA
01/07/2025 12:41

Arquivados os autos definitivamente
01/07/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA
01/07/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BARBOSA PINTO
01/07/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
01/07/2025 10:12

Transitado em julgado em 27/06/2025
30/06/2025 15:32

Recebidos os autos para prosseguir
09/05/2025 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA em 08/05/2025
25/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
25/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA
22/04/2025 13:34

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROGERIO BARBOSA PINTO sem efeito suspensivo
12/04/2025 00:23

Decorrido o prazo de BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA em 11/04/2025
09/04/2025 09:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA STIPP
08/04/2025 15:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/04/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
01/04/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d03f87d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PELO EXPOSTO e diante de tudo o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ROGERIO BARBOSA PINTO em face de BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. Ante a declaração de Id. aaeaf5d concedo ao Reclamante o benefício da justiça gratuita, nos termos do art.790, §3º da CLT. Defiro ao patrono da Reclamada, com fulcro no art. 791 da CLT, honorários de sucumbência no valor de 5% sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes. Entretanto, considerando que o reclamante é beneficiário da gratuidade de justiça, declaro a suspensão de exigibilidade da condenação enquanto perdurar a condição de precariedade financeira até o limite de 02 anos após o trânsito em julgado da ação, nos termos do art. 791-A, §4º da CLT, quando será extinta tal obrigação do beneficiário. Atualização monetária pelo IPCA-E e juros de mora equivalente à TR, previstos no art.39, caput, da Lei 8.177 de 1991, na fase pré-judicial e pela SELIC a partir do ajuizamento da ação (art.883 da CLT), já contemplando correção monetária e juros de mora, na forma da decisão proferida nas ADC’s 58 e 59 e nas ADI’s 5.867 e 6.021, de aplicabilidade imediata, conforme entendimento do STF explicitado na RE 1.0006.958 Agr-ED da Segunda Turma de relatoria do Ministro Dias Toffoli. Custas de R$ 674,18, pelo Reclamante, sobre o valor da causa de R$ 33.708,80, isento, no entanto, pela concessão do benefício da gratuidade de justiça. Intimem-se as partes. PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO BARBOSA PINTO
28/03/2025 01:52

Expedido(a) intimação a(o) BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA
28/03/2025 01:52

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BARBOSA PINTO
28/03/2025 01:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 674,18
28/03/2025 01:51

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROGERIO BARBOSA PINTO
28/03/2025 01:51

Concedida a gratuidade da justiça a ROGERIO BARBOSA PINTO
26/02/2025 09:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
20/02/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
12/02/2025 00:06

Decorrido o prazo de ROGERIO BARBOSA PINTO em 11/02/2025
28/01/2025 15:00

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DE MERITI ATSum 0100640-23.2024.5.01.0323 RECLAMANTE: ROGERIO BARBOSA PINTO RECLAMADO: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA DESTINATÁRIO(S): ROGERIO BARBOSA PINTO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da Ata de Audiência de ID d6473cd.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO JOAO DE MERITI/RJ, 24 de janeiro de 2025.

ROSANGELA CRISTINA SILVA DA COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO BARBOSA PINTO
24/01/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA
24/01/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BARBOSA PINTO
23/01/2025 15:03

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (23/01/2025 10:15 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
23/01/2025 12:32

Juntada a petição de Razões Finais
23/01/2025 08:33

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 16:20

Juntada a petição de Contestação
22/01/2025 16:00

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 15:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/10/2024 00:30

Decorrido o prazo de ROGERIO BARBOSA PINTO em 18/10/2024
16/10/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO BARBOSA PINTO
15/10/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
14/10/2024 10:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/09/2024 13:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/09/2024 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/09/2024 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/09/2024 08:23

Expedido(a) mandado a(o) BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA
03/09/2024 08:23

Expedido(a) mandado a(o) ROGERIO BARBOSA PINTO
03/09/2024 08:23

Expedido(a) notificação a(o) ROGERIO BARBOSA PINTO
30/08/2024 20:08

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (23/01/2025 10:15 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
30/08/2024 20:08

Audiência una por videoconferência cancelada (23/01/2025 10:15 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
30/08/2024 20:08

Audiência una por videoconferência designada (23/01/2025 10:15 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
29/08/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
28/08/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo