04/06/2025 10:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de SPECIAL BIKE BOTAFOGO LTDA - ME em 28/05/2025
15/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
14/05/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) SPECIAL BIKE BOTAFOGO LTDA - ME
14/05/2025 15:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CARLOS FELIPE RIBEIRO DA FONSECA sem efeito suspensivo
14/05/2025 13:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NIKOLAI NOWOSH
13/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de SPECIAL BIKE BOTAFOGO LTDA - ME em 12/05/2025
09/05/2025 16:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/04/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e092074 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por CARLOS FELIPE RIBEIRO DA FONSECA em face de SPECIAL BIKE BOTAFOGO LTDA - ME, reconheço a incompetência material da Justiça do Trabalho para julgar o pedido de condenação ao recolhimento de contribuições previdenciárias sobre verbas já pagas ao longo da contratualidade, razão pela qual o julgo extinto sem resolução de mérito (CPC, art. 485, IV) e, no mérito propriamente dito, julgo os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, condenando a ré ao pagamento das parcelas abaixo, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais, como se aqui estivesse literalmente transcrita: - aviso prévio indenizado proporcional; - 13º salário proporcional de 2022; - férias proporcionais de 2021/2022 com adicional de 1/3; - integralização dos depósitos do FGTS, inclusive sobre aviso prévio (Súmula n. 305 do TST), com base no extrato de Id.e1793d8. - multa de 40% do FGTS; - multa prevista no artigo 477, §8º da CLT; - multa do artigo 467 da CLT sobre as verbas resilitórias, uma vez que não há controvérsia.

Ressalto que a referida multa não incide sobre eventuais parcelas contratuais inadimplidas, mas tão somente sobre verbas estritamente resilitórias, a seguir: saldo de salário, aviso prévio proporcional, férias proporcionais com acréscimo de 1/3, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS; - diferenças de comissões e reflexos, conforme fundamentação; - diferenças de ajuda de custo e reflexos, conforme fundamentação; - honorários advocatícios de sucumbência, nos parâmetros fixados na fundamentação.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Liquidação por cálculos.

Na forma do disposto nos artigos 141 e 492 do Código de Processo Civil, a condenação fica limitada aos valores dos pedidos indicados na petição inicial.

Custas pelas rés, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, arbitrado à condenação, na forma do artigo 789, IV, §2º, da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SPECIAL BIKE BOTAFOGO LTDA - ME
25/04/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) SPECIAL BIKE BOTAFOGO LTDA - ME
25/04/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FELIPE RIBEIRO DA FONSECA
25/04/2025 11:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
25/04/2025 11:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CARLOS FELIPE RIBEIRO DA FONSECA
15/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de SPECIAL BIKE BOTAFOGO LTDA - ME em 14/04/2025
14/04/2025 16:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
14/04/2025 15:29

Audiência de instrução realizada (14/04/2025 09:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2025 13:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2025 13:44

Expedido(a) intimação a(o) SPECIAL BIKE BOTAFOGO LTDA - ME
28/03/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
27/03/2025 10:07

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
17/03/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8312e7 proferido nos autos.

Nos termos do art.3º da Resolução 354/2020 do CNJ, determino a inclusão do feito em pauta PRESENCIAL nos moldes do art. 843 e seguintes da CLT, de Instrução - Sala "VT49RJ": 14/04/2025 09:55.

RUA DO LAVRADIO, 132, 7º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 As partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As testemunhas deverão vir na forma do art. 455 do CPC.

Notifiquem-se as partes por DEJT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de março de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS FELIPE RIBEIRO DA FONSECA
14/03/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) SPECIAL BIKE BOTAFOGO LTDA - ME
14/03/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FELIPE RIBEIRO DA FONSECA
14/03/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 08:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
14/03/2025 08:44

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 08:44

Audiência de instrução designada (14/04/2025 09:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de SPECIAL BIKE BOTAFOGO LTDA - ME em 06/02/2025
07/02/2025 00:36

Decorrido o prazo de CARLOS FELIPE RIBEIRO DA FONSECA em 06/02/2025
29/01/2025 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d103450 proferido nos autos.

Vistos Afim de se evitar eventual alegação de nulidade por cerceio de defesa, com já explicitado na última audiência, bem como propiciar o regular prosseguimento do processo ajuizado em 2022 e até a presente data sem sentença, designe-se nova data para audiência presencial, requerendo à unidade prisional a participação do sócio Marcelo de Mattos Gomes, por videoconferência. 1- Inclua-se em pauta. 2- Dê-se ciência às partes, inclusive oficiando-se como acima fundamentado.

Mantidas as demais determinações inclusive quanto às testemunhas na forma do art. 455 do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de janeiro de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS FELIPE RIBEIRO DA FONSECA
28/01/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) SPECIAL BIKE BOTAFOGO LTDA - ME
28/01/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FELIPE RIBEIRO DA FONSECA
28/01/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
26/09/2024 00:18

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/09/2024 11:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/09/2024 11:59

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
06/09/2024 18:12

Encerrada a conclusão
27/08/2024 14:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/09/2024 11:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2024 14:35

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/08/2024 11:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
19/08/2024 15:31

Encerrada a conclusão
19/08/2024 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
19/08/2024 11:51

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
16/08/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) SPECIAL BIKE BOTAFOGO LTDA - ME
15/08/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FELIPE RIBEIRO DA FONSECA
10/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de SPECIAL BIKE BOTAFOGO LTDA - ME em 09/02/2024
10/02/2024 00:11

Decorrido o prazo de CARLOS FELIPE RIBEIRO DA FONSECA em 09/02/2024
30/01/2024 00:50

Decorrido o prazo de SPECIAL BIKE BOTAFOGO LTDA - ME em 29/01/2024
30/01/2024 00:50

Decorrido o prazo de CARLOS FELIPE RIBEIRO DA FONSECA em 29/01/2024
22/01/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) SPECIAL BIKE BOTAFOGO LTDA - ME
22/01/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FELIPE RIBEIRO DA FONSECA
16/01/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) SPECIAL BIKE BOTAFOGO LTDA - ME
15/01/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FELIPE RIBEIRO DA FONSECA
15/01/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
15/01/2024 10:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/08/2024 11:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
21/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
20/12/2023 16:08

Expedido(a) intimação a(o) SPECIAL BIKE BOTAFOGO LTDA - ME
20/12/2023 16:08

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FELIPE RIBEIRO DA FONSECA
20/12/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
19/12/2023 13:31

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/01/2024 09:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de SPECIAL BIKE BOTAFOGO LTDA - ME em 18/09/2023
19/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS FELIPE RIBEIRO DA FONSECA em 18/09/2023
31/08/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) SPECIAL BIKE BOTAFOGO LTDA - ME
31/08/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FELIPE RIBEIRO DA FONSECA
31/08/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) SPECIAL BIKE BOTAFOGO LTDA - ME
30/08/2023 15:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FELIPE RIBEIRO DA FONSECA
30/08/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
30/08/2023 15:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/01/2024 09:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2023 15:03

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/04/2024 09:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) SPECIAL BIKE BOTAFOGO LTDA - ME
10/03/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FELIPE RIBEIRO DA FONSECA
10/03/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
08/03/2023 10:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/04/2024 09:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2023 10:57

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/02/2024 10:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2023 18:57

Expedido(a) intimação a(o) SPECIAL BIKE BOTAFOGO LTDA - ME
22/01/2023 18:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FELIPE RIBEIRO DA FONSECA
22/01/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
18/01/2023 14:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/02/2024 10:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/12/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
26/10/2022 01:33

Decorrido o prazo de SPECIAL BIKE BOTAFOGO LTDA - ME em 25/10/2022
24/10/2022 13:31

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 14:12

Expedido(a) intimação a(o) SPECIAL BIKE BOTAFOGO LTDA - ME
17/10/2022 14:12

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FELIPE RIBEIRO DA FONSECA
17/10/2022 14:11

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
15/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de CARLOS FELIPE RIBEIRO DA FONSECA em 14/10/2022
10/10/2022 12:43

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação à defesa e aos documentos)
22/09/2022 09:57

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
22/09/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 17:47

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FELIPE RIBEIRO DA FONSECA
16/09/2022 17:35

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/09/2022 17:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
13/09/2022 00:13

Decorrido o prazo de SPECIAL BIKE BOTAFOGO LTDA - ME em 12/09/2022
27/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de CARLOS FELIPE RIBEIRO DA FONSECA em 26/08/2022
22/08/2022 16:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação acerca do juízo digital)
16/08/2022 10:56

Expedido(a) notificação a(o) SPECIAL BIKE BOTAFOGO LTDA - ME
16/08/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2022
16/08/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 10:16

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS FELIPE RIBEIRO DA FONSECA
15/08/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 21:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
11/08/2022 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo