21/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 20/02/2025
21/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de CONSORCIO RIO ENERGIA em 20/02/2025
21/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de NILTON CESAR SOUZA em 20/02/2025
12/02/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cf57ca proferido nos autos.

Em razão da gratuidade de justiça concedida em grau de recurso, indevido o pagamento, pela parte autora, de honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista o julgamento da ADI 5.766 no STF, no qual restou declarada a inconstitucionalidade do parágrafo 4º do art. 791-A da CLT. Verifica-se a jurisprudência neste sentido: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELO AUTOR.

ADI 5766/DF QUE TRAMITA NO STF.

Diante do julgamento pelo STF da ADI 5766/DF, no âmbito do qual foi declarada a inconstitucionalidade do § 4º do artigo 791-A da CLT, não cabe mais falar em condenação do beneficiário da gratuidade de justiça ao pagamento de honorários sucumbenciais. (TRT/RJ - Processo: 0100749-60.2019.5.01.0081, Relatora: Desembargadora Nuria de Andrade Peris, DEJT: 24/11/2021).

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

Deferida a gratuidade de justiça ao reclamante, a pretensão recursal é de exclusão da condenação ao pagamento dos honorários sucumbenciais, o que cabe, conforme decisão da ADI 5766 pelo STF.

Recurso provido. (TRT/RJ - Processo: 0101049-55.2019.5.01.0264, Relatora: Desembargadora Marise Costa Rodrigues, DEJT: 09/12/2021).

Dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO RIO ENERGIA - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
11/02/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
11/02/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO RIO ENERGIA
11/02/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) NILTON CESAR SOUZA
11/02/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
10/02/2025 10:30

Transitado em julgado em 06/02/2025
07/02/2025 13:32

Recebidos os autos para prosseguir
17/07/2024 16:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/07/2024 16:56

Juntada a petição de Contrarrazões
12/07/2024 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2024 13:13

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 01:37

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
01/07/2024 01:37

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO RIO ENERGIA
01/07/2024 01:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NILTON CESAR SOUZA sem efeito suspensivo
29/06/2024 17:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 13:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
26/06/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
18/06/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) NILTON CESAR SOUZA
18/06/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
18/06/2024 10:37

Encerrada a conclusão
11/06/2024 20:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 10/06/2024
11/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de CONSORCIO RIO ENERGIA em 10/06/2024
10/06/2024 15:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/05/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
24/05/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO RIO ENERGIA
24/05/2024 10:44

Expedido(a) intimação a(o) NILTON CESAR SOUZA
24/05/2024 10:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 900,00
24/05/2024 10:43

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NILTON CESAR SOUZA
24/04/2024 00:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
22/04/2024 12:02

Encerrada a conclusão
22/04/2024 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
20/04/2024 00:27

Decorrido o prazo de SIND OFS ELET TRAB IND INST E MANUT ELET GAS HIDR SANIT MEC E TELF RJ em 19/04/2024
20/04/2024 00:27

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 19/04/2024
19/04/2024 13:29

Juntada a petição de Razões Finais
18/04/2024 17:01

Juntada a petição de Razões Finais
16/04/2024 16:21

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
12/04/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 01:38

Expedido(a) intimação a(o) SIND OFS ELET TRAB IND INST E MANUT ELET GAS HIDR SANIT MEC E TELF RJ
11/04/2024 01:38

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
11/04/2024 01:38

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO RIO ENERGIA
11/04/2024 01:38

Expedido(a) intimação a(o) NILTON CESAR SOUZA
11/04/2024 01:37

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 23:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
23/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de NILTON CESAR SOUZA em 22/03/2024
01/02/2024 19:45

Juntada a petição de Manifestação
11/01/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) NILTON CESAR SOUZA
26/12/2023 11:37

Juntada a petição de Manifestação
21/12/2023 13:17

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 16:09

Audiência de instrução realizada (18/12/2023 09:40 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2023 17:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
05/12/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) SIND OFS ELET TRAB IND INST E MANUT ELET GAS HIDR SANIT MEC E TELF RJ
04/12/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
04/12/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO RIO ENERGIA
04/12/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) NILTON CESAR SOUZA
04/12/2023 14:55

Proferida decisão
04/12/2023 09:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
27/11/2023 14:32

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 09:57

Expedido(a) intimação a(o) SIND OFS ELET TRAB IND INST E MANUT ELET GAS HIDR SANIT MEC E TELF RJ
16/11/2023 09:57

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
16/11/2023 09:57

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO RIO ENERGIA
16/11/2023 09:57

Expedido(a) intimação a(o) NILTON CESAR SOUZA
16/11/2023 09:55

Audiência de instrução designada (18/12/2023 09:40 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2023 09:55

Audiência de instrução cancelada (15/07/2024 10:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de NILTON CESAR SOUZA em 13/11/2023
23/10/2023 10:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2023 10:52

Audiência de instrução designada (15/07/2024 10:00 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2023 10:52

Audiência de instrução cancelada (17/10/2023 10:40 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2023 16:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2023 12:18

Expedido(a) intimação a(o) NILTON CESAR SOUZA
24/09/2023 12:18

Expedido(a) intimação a(o) SIND OFS ELET TRAB IND INST E MANUT ELET GAS HIDR SANIT MEC E TELF RJ
24/09/2023 12:18

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
24/09/2023 12:18

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO RIO ENERGIA
24/09/2023 12:18

Expedido(a) intimação a(o) NILTON CESAR SOUZA
18/05/2023 09:31

Audiência de instrução designada (17/10/2023 10:40 Sala Principal - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de CONSORCIO RIO ENERGIA em 09/03/2023
09/03/2023 17:38

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2023 11:09

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
06/02/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO RIO ENERGIA
06/02/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) NILTON CESAR SOUZA
06/02/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
03/02/2023 10:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/02/2023 10:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por recurso extraordinário com repercussão geral
03/02/2023 10:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por recurso extraordinário com repercussão geral
21/10/2020 18:32

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 1046)
21/10/2020 18:32

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 1046)
13/10/2020 14:06

Recebidos os autos para prosseguir
22/06/2020 15:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/06/2020 12:58

Juntada a petição de Contraminuta (contraminuta light )
19/06/2020 12:56

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Light)
18/06/2020 17:09

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO Rio Energia)
18/06/2020 16:35

Juntada a petição de Contraminuta (CMAI RO Rio Energia)
06/06/2020 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/06/2020
06/06/2020 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 12:20

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO RIO ENERGIA
05/06/2020 12:20

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
05/06/2020 12:19

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de NILTON CESAR SOUZA sem efeito suspensivo
05/06/2020 10:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
04/06/2020 00:36

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 03/06/2020
04/06/2020 00:36

Decorrido o prazo de CONSORCIO RIO ENERGIA em 03/06/2020
04/06/2020 00:36

Decorrido o prazo de NILTON CESAR SOUZA em 03/06/2020
28/05/2020 19:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (AIRO do Reclamante)
08/05/2020 11:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2020
08/05/2020 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2020 11:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2020
08/05/2020 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2020 11:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/05/2020
08/05/2020 11:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020 08:32

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
06/05/2020 08:32

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO RIO ENERGIA
06/05/2020 08:32

Expedido(a) intimação a(o) NILTON CESAR SOUZA
24/04/2020 13:14

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NILTON CESAR SOUZA
24/04/2020 13:14

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NILTON CESAR SOUZA
24/04/2020 08:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
24/04/2020 08:56

Encerrada a conclusão
24/04/2020 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
24/04/2020 08:56

Encerrada a conclusão
13/02/2020 12:20

Conclusos os autos para decisão Geral a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
10/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de SIND OFS ELET TRAB IND INST E MANUT ELET GAS HIDR SANIT MEC E TELF RJ em 09/12/2019
06/12/2019 16:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Terceiro Interessado)
19/11/2019 18:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO do Reclamante)
08/11/2019 17:42

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/11/2019
08/11/2019 17:42

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 17:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/11/2019
08/11/2019 17:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2019 15:41

Audiência instrução realizada (06/11/2019 13:00 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2019 11:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
04/11/2019 13:16

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 11:15

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID
31/10/2019 13:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre Audiência)
03/07/2019 13:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/05/2019 11:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/05/2019 11:37

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/05/2019 11:37

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
30/05/2019 11:27

Audiência instrução designada (06/11/2019 13:00 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2019 10:06

Audiência instrução realizada (29/05/2019 12:20 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/12/2018 18:22

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2018 10:48

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2018 15:54

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2018 15:25

Audiência instrução designada (29/05/2019 12:20 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2018 15:06

Audiência instrução realizada (27/11/2018 15:00 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/06/2018 00:08

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 07/06/2018 23:59:59
08/06/2018 00:08

Decorrido o prazo de CONSORCIO RIO ENERGIA em 07/06/2018 23:59:59
08/06/2018 00:08

Decorrido o prazo de NILTON CESAR SOUZA em 07/06/2018 23:59:59
03/04/2018 15:25

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
02/04/2018 17:33

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2018 15:44

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2018 11:58

Audiência instrução designada (27/11/2018 14:00 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2018 12:19

Audiência una realizada (06/03/2018 11:20 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2017 00:20

Decorrido o prazo de NILTON CESAR SOUZA em 11/12/2017 23:59:59
07/12/2017 00:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/12/2017
07/12/2017 00:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2017 16:41

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/11/2017 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/11/2017
28/11/2017 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2017 11:44

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2017 15:25

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
17/11/2017 14:35

Audiência una designada (06/03/2018 11:20 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/10/2017 14:04

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2017 10:22

Conclusos os autos para decisão Geral a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
16/10/2017 18:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2017

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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