19/03/2025 19:11

Arquivados os autos definitivamente
19/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 18/03/2025
15/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 14/03/2025
15/03/2025 00:14

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 14/03/2025
14/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 13/03/2025
24/02/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 41314d7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Com razão a reclamada.

Reconsidero parte final da sentença de id e24827c, referente solicitação reserva de crédito nos autos falimentar .

Verifica-se que já foi expedida certidão de habilitação na recuperação judicial da reclamada sob o id 1a89afa.

Com o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a execução passará a tramitar perante a vara empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05, vedado qualquer ato expropriatório neste Juízo, mesmo em caso de inadimplência superveniente, entendimento já pacificado no STJ, conforme se verifica in verbis: DIREITO EMPRESARIAL.

RECUPERACAO JUDICIAL.

APROVACAO DO PLANO.

NOVACAO.

EXECUCOES INDIVIDUAIS AJUIZADAS CONTRA A RECUPERANDA.

EXTINCAO. "...Com efeito, nao ha possibilidade de a execucao individual de credito constante no plano de recuperacao - antes suspensa - prosseguir no juizo comum, mesmo que haja inadimplemento posterior, porquanto, nessa hipotese, se executa a obrigacao especifica constante no novo titulo judicial ou a falencia e decretada, caso em que o credor, igualmente, devera habilitar seu credito no juizo universal." (REsp 1272697/DF, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMAO, QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015) FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA "Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo. Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso... Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito.( STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.021 - MG (2015/0270023-6)- Rel.

Ministra Nancy Andrighi - DJe 30/04/2018) Face o exposto, julgo extinta a execução, ante a incompetência desta Especializada para prosseguir na execução de empresa em recuperação judicial/falida, nos termos da fundamentação supra. Notifiquem-se, por 8 dias. Fica ciente o(a) exequente que deverá imprimir a certidão e diligenciar sua habilitação diretamente junto ao juízo falimentar Decorridos, arquivem os autos.

Em se tratando de processo migrado, excluir do BNDT no SAPWEB se for o caso, bem como arquivar simultaneamente no Pje e SAPWEB.

TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
21/02/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
21/02/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
21/02/2025 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
21/02/2025 15:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
21/02/2025 15:21

Encerrada a conclusão
04/02/2025 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
03/02/2025 11:58

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ExTAC 0100742-56.2020.5.01.0009 EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EXECUTADO: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA DESTINATÁRIO(S): CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência Despacho ID 0cbf9c5. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

JOSE LUIZ DE REZENDE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
23/01/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
23/01/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/01/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
23/12/2024 16:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/12/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
26/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 25/11/2024
29/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 28/10/2024
15/10/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 21:48

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
14/10/2024 21:48

Expedido(a) intimação a(o) CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
14/10/2024 21:47

Extinto sem resolução do mérito o incidente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/10/2024 10:46

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 545fc92) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
04/10/2024 10:44

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
04/10/2024 10:44

Encerrada a conclusão
04/10/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
03/10/2024 09:40

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
11/09/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/09/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
10/09/2024 17:54

Encerrada a conclusão
09/09/2024 14:18

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
06/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA em 05/09/2024
06/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 05/09/2024
22/08/2024 16:56

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) PDG INCORPORADORA, CONSTRUTORA, URBANIZADORA E CORRETORA LTDA
05/08/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
05/08/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
03/08/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
03/08/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA
03/08/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
29/07/2024 12:29

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
18/07/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
18/07/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
12/07/2024 12:01

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
05/07/2024 07:16

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/05/2024 14:40

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
06/05/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/05/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
27/02/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 04:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
22/11/2023 00:12

Decorrido o prazo de CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. em 21/11/2023
16/11/2023 12:09

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
07/11/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
06/11/2023 10:33

Expedido(a) intimação a(o) CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.
06/11/2023 10:32

Proferida decisão
03/10/2023 16:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
03/10/2023 16:33

Encerrada a conclusão
13/07/2023 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
11/07/2023 17:33

Recebidos os autos para prosseguir
10/11/2022 10:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. em 08/11/2022
01/11/2022 15:58

Juntada a petição de Contraminuta
22/10/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 09:35

Expedido(a) intimação a(o) CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.
21/10/2022 09:34

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO sem efeito suspensivo
17/10/2022 14:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
29/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 28/09/2022
20/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. em 19/09/2022
14/09/2022 01:14

Juntada a petição de Agravo de Petição (Peça Processual - Recurso - Agravo de Petição)
10/09/2022 00:13

Decorrido o prazo de CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. em 09/09/2022
06/09/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 09:11

Expedido(a) intimação a(o) CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.
05/09/2022 09:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/09/2022 09:10

Acolhidos os Embargos de Declaração de CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.
31/08/2022 21:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
31/08/2022 21:20

Encerrada a conclusão
31/08/2022 21:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
31/08/2022 15:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
27/08/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 06:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
26/08/2022 06:47

Expedido(a) intimação a(o) CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.
26/08/2022 06:46

Proferida decisão
25/08/2022 13:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
25/08/2022 13:41

Encerrada a conclusão
05/05/2022 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
19/04/2022 15:06

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
07/04/2022 09:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
07/04/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 14:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
18/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de AUGUSTO ALVES DOS REIS NETO em 17/03/2022
18/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de ROBERTO GIARELLI em 17/03/2022
15/03/2022 17:30

Juntada a petição de Manifestação (Exceção de Pré Executividade)
09/03/2022 11:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
04/02/2022 13:30

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO ALVES DOS REIS NETO
04/02/2022 13:30

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO GIARELLI
03/02/2022 21:22

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
01/02/2022 17:26

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
21/01/2022 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/01/2022 15:58

Encerrada a conclusão
21/01/2022 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
18/11/2021 00:03

Decorrido o prazo de CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. em 17/11/2021
04/10/2021 18:10

Expedido(a) intimação a(o) CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.
04/10/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
26/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. em 25/06/2021
17/05/2021 16:47

Expedido(a) intimação a(o) CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.
14/05/2021 19:51

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 16:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
24/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A. em 23/03/2021
18/02/2021 13:11

Expedido(a) intimação a(o) CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.
17/02/2021 18:44

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
17/02/2021 14:07

Iniciada a execução
19/09/2020 00:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2020

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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