08/08/2025 15:56

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
08/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de MARIANGELA DE LOURDES SOUZA DA SILVA em 07/08/2025
31/07/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
31/07/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 17:49

Expedido(a) intimação a(o) MARIANGELA DE LOURDES SOUZA DA SILVA
16/07/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025 11:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
01/07/2025 01:00

Decorrido o prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 30/06/2025
07/06/2025 17:32

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) SERVIMED COMERCIAL LTDA
03/06/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIANGELA DE LOURDES SOUZA DA SILVA
03/06/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
30/05/2025 14:33

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 27/05/2025
15/05/2025 14:12

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4088996 proferida nos autos.

DECISÃO - Correção monetária e juros de mora Não assiste razão ao réu, uma vez que a sentença não defriu a limitação dos juros à data do deferimento da recuperação judicial.

Ademais, o prazo de 180 dias já está superado e não há nos autos prova de que foi prorrogado judicialmente. 1 - Homologo os cálculos de #id:57fe1c4 fixando os valores da condenação conforme discriminado no resumo de #id:0d43c89. 2 - Incabíveis quaisquer novas discussões sobre os cálculos de liquidação por não impugnados em época própria, consoante art. 879, §2º da CLT e Súmula nº 67 deste E.

TRT. 3 - Intimem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos. 4 - Ante os termos do artigo 878 da CLT, fica desde já ciente a parte autora que deverá promover o início da execução informando se concorda com a utilização das ferramentas eletrônicas à disposição deste Juízo. 5 - Com a resposta, voltem os autos conclusos.

Caso não seja dado início à execução no prazo 15 dias, sobreste-se o feito pelo prazo prescricional de dois anos.

ASBS QUEIMADOS/RJ, 13 de maio de 2025.

ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIANGELA DE LOURDES SOUZA DA SILVA
13/05/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) SERVIMED COMERCIAL LTDA
13/05/2025 09:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIANGELA DE LOURDES SOUZA DA SILVA
13/05/2025 09:22

Homologada a liquidação
10/05/2025 11:58

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
29/04/2025 14:05

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 16:55

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
14/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
12/04/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) SERVIMED COMERCIAL LTDA
12/04/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIANGELA DE LOURDES SOUZA DA SILVA
06/03/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
28/02/2025 15:17

Iniciada a liquidação
28/02/2025 15:17

Transitado em julgado em 06/02/2025
07/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:31

Decorrido o prazo de MARIANGELA DE LOURDES SOUZA DA SILVA em 06/02/2025
23/01/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2bad226 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação trabalhista proposta por MARIANGELA DE LOURDES SOUZA DA SILVA para condenar a reclamada, SERVIMED COMERCIAL LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, na forma da fundamentação supra que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais, ao pagamento das seguintes parcelas: - saldo de salário de 8 dias do mês de abril de 2024; - aviso prévio indenizado de 45 dias; - 13º salário proporcional de 2024 (3/12); - férias simples de 2022/2023; e férias proporcionais de 2023/2024 (6/12), ambas acrescidas do terço constitucional; - indenização compensatória de 40% sobre o FGTS depositado em conta vinculada; e - multa do art. 477, § 8º, da CLT. Deferida a gratuidade de justiça à reclamante.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência ao(s) advogado(s) da reclamante no importe de 5% (cinco por cento) sobre o proveito econômico obtido na condenação, observado o valor que resultar da liquidação do julgado.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação.

Para cálculo, deverá ser observado o salário-base vigente à época da dispensa imotivada da reclamante, acrescido da média duodecimal das parcelas de natureza salarial porventura auferidas.

Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a idêntico título e fundamento.

Recolhimentos fiscais e previdenciários a serem efetuados pela reclamada (artigos 46 da Lei n. 8.541/92, 43 da Lei n. 8.212/91 e Súmula 368 do TST).

Observe-se, ainda, os termos da OJ 400 da SDBI-1 do TST e Instrução Normativa RFB 1500/14.

Autorizo a dedução da quota-parte da reclamante.

Registre-se, para fins do art. 832, § 3º, da CLT, que as parcelas deferidas nesta decisão sofrerão incidência da contribuição previdenciária, salvo as elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91.

A correção das parcelas será feita a partir do vencimento da obrigação, inclusive quanto aos valores devidos a título de FGTS (art. 459, § 1º, da CLT, Súmula 381 do TST e OJ 302 da SBDI-I, do TST).

O índice de correção monetária deverá observar o teor da decisão proferida pelo E.

STF na ADC nº 58, fixando-se a incidência do IPCA-E a partir do primeiro dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços (Súmula nº 381 do C.

TST), até a data do ajuizamento da ação, além dos juros de mora, que deverão incidir, nessa fase pré-processual, consoante o disposto no art. 39, caput, da Lei 8.177/91.

A partir da data de ajuizamento da ação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC como índice conglobante da correção monetária e dos juros de mora.

Custas pela reclamada, no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 15.000,00.

Intimem-se as partes e a União (Lei 11.457/2007).

Cumpra-se.

KARIME LOUREIRO SIMAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIANGELA DE LOURDES SOUZA DA SILVA
22/01/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) SERVIMED COMERCIAL LTDA
22/01/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIANGELA DE LOURDES SOUZA DA SILVA
22/01/2025 12:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
22/01/2025 12:46

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de MARIANGELA DE LOURDES SOUZA DA SILVA
22/01/2025 12:46

Concedida a gratuidade da justiça a MARIANGELA DE LOURDES SOUZA DA SILVA
19/11/2024 16:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
16/10/2024 09:33

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 12:10

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/10/2024 09:00 1 - VT01QDS- Sala Regular - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
23/09/2024 09:48

Juntada a petição de Contestação
23/09/2024 09:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de SERVIMED COMERCIAL LTDA em 10/06/2024
28/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de MARIANGELA DE LOURDES SOUZA DA SILVA em 27/05/2024
18/05/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 06:30

Expedido(a) intimação a(o) SERVIMED COMERCIAL LTDA
17/05/2024 06:30

Expedido(a) intimação a(o) MARIANGELA DE LOURDES SOUZA DA SILVA
10/05/2024 02:30

Decorrido o prazo de MARIANGELA DE LOURDES SOUZA DA SILVA em 09/05/2024
01/05/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIANGELA DE LOURDES SOUZA DA SILVA
30/04/2024 13:22

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 08:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
30/04/2024 08:34

Audiência inicial por videoconferência designada (10/10/2024 09:00 1-VT01QDS- Sala Nova - 1ª Vara do Trabalho de Queimados)
23/04/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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