28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100274-95.2022.5.01.0244 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: CLEIDE RODRIGUES DA SILVA, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI, MUNICIPIO DE NITEROI, CLEIDE RODRIGUES DA SILVA A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, CONHECER dos recursos interpostos pelos litigantes e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL a ambos os apelos, sendo ao da 1ª Ré para deferir a aplicação de deságio de 10% sobre a indenização por danos materiais deferida na origem, em caso de pagamento em parcela única; e ao da Autora para majorar a indenização fixada a título de danos morais para R$50.000,00 (cinquenta mil reais); bem como para afastar a incidência de contribuição previdenciária e fiscal sobre as verbas deferidas; e para majorar o percentual dos honorários sucumbenciais arbitrados na origem para 15% da base de cálculo fixada; nos termos do voto.

Em que pese o provimento parcial de ambos os recursos, mantém-se o valor arbitrado à condenação na origem, por adequado ao acervo condenatório.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
02/05/2025 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 30/04/2025
03/04/2025 01:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI em 02/04/2025
01/04/2025 15:51

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 16:30

Juntada a petição de Contrarrazões
31/03/2025 16:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 074f9db proferida nos autos.

DECISÃO PJe - JT Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo os Recursos Ordinários interpostos pelos Reclamado(a) e Reclamante.

Notifique(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Eg.

TRT, com as nossas homenagens. NITEROI/RJ, 19 de março de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLEIDE RODRIGUES DA SILVA
19/03/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
19/03/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
19/03/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) CLEIDE RODRIGUES DA SILVA
19/03/2025 09:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI sem efeito suspensivo
19/03/2025 09:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLEIDE RODRIGUES DA SILVA sem efeito suspensivo
14/03/2025 16:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
08/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 07/03/2025
19/02/2025 10:17

Encerrada a conclusão
11/02/2025 17:27

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/02/2025 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
11/02/2025 14:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/01/2025 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1b18756 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DispositivoISTO POSTO, CONHEÇO os embargos opostos.

ACOLHO, EM PARTE, os embargos opostos pela parte autora, para fixar a data a partir da qual é devida a pensão deferida, nos termos da fundamentação supra.

REJEITO os embargos oposto pela parte ré.

Intimem-se.

Niterói, 19 de dezembro de 2024. SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLEIDE RODRIGUES DA SILVA
28/01/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
28/01/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
28/01/2025 11:11

Expedido(a) intimação a(o) CLEIDE RODRIGUES DA SILVA
28/01/2025 11:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
28/01/2025 11:10

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CLEIDE RODRIGUES DA SILVA
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/11/2024
26/11/2024 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 25/11/2024
13/11/2024 20:51

Juntada a petição de Contrarrazões
13/11/2024 14:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE POUBEL LIMA
12/11/2024 00:20

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/11/2024
11/11/2024 15:07

Juntada a petição de Contrarrazões
05/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
04/11/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
04/11/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) CLEIDE RODRIGUES DA SILVA
04/11/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
30/10/2024 16:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
25/10/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
25/10/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
25/10/2024 09:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/10/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 21:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
21/10/2024 21:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
21/10/2024 21:05

Expedido(a) intimação a(o) CLEIDE RODRIGUES DA SILVA
21/10/2024 21:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10.160,00
21/10/2024 21:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLEIDE RODRIGUES DA SILVA
21/10/2024 21:04

Concedida a gratuidade da justiça a CLEIDE RODRIGUES DA SILVA
05/09/2024 15:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
03/09/2024 19:46

Audiência de instrução realizada (03/09/2024 10:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/09/2024 11:20

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
30/07/2024 14:33

Expedido(a) intimação a(o) CLEIDE RODRIGUES DA SILVA
30/07/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
30/07/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
30/07/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) CLEIDE RODRIGUES DA SILVA
12/07/2024 15:35

Audiência de instrução designada (03/09/2024 10:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/07/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
12/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI em 11/06/2024
10/06/2024 20:23

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2024 17:34

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
23/05/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
23/05/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) CLEIDE RODRIGUES DA SILVA
23/05/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
15/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARIA FERNANDA COSTA DE SOUZA MORAES em 14/05/2024
10/05/2024 15:05

Expedido(a) notificação a(o) MARIA FERNANDA COSTA DE SOUZA MORAES
10/05/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
09/05/2024 12:54

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 12:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI em 06/05/2024
30/04/2024 10:44

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARIA FERNANDA COSTA DE SOUZA MORAES em 19/04/2024
18/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
17/04/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
17/04/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) CLEIDE RODRIGUES DA SILVA
17/04/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
04/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 03/04/2024
26/03/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 25/03/2024
15/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de MARIA FERNANDA COSTA DE SOUZA MORAES em 14/03/2024
13/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI em 12/03/2024
13/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de CLEIDE RODRIGUES DA SILVA em 12/03/2024
12/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI em 11/03/2024
12/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de CLEIDE RODRIGUES DA SILVA em 11/03/2024
05/03/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIA FERNANDA COSTA DE SOUZA MORAES
04/03/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
04/03/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
04/03/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) CLEIDE RODRIGUES DA SILVA
04/03/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
02/03/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA FERNANDA COSTA DE SOUZA MORAES
01/03/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
01/03/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
01/03/2024 12:09

Expedido(a) intimação a(o) CLEIDE RODRIGUES DA SILVA
01/03/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
29/02/2024 14:35

Expedido(a) notificação a(o) MARIA FERNANDA COSTA DE SOUZA MORAES
28/02/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 27/02/2024
08/02/2024 00:35

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI em 07/02/2024
08/02/2024 00:35

Decorrido o prazo de CLEIDE RODRIGUES DA SILVA em 07/02/2024
30/01/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
30/01/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
29/01/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
29/01/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) CLEIDE RODRIGUES DA SILVA
29/01/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2024 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
28/01/2024 17:09

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/01/2024 17:09

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
26/12/2023 10:42

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
26/12/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2023 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
16/12/2023 00:09

Decorrido o prazo de GUSTAVO DE ARARIPE LIMA em 15/12/2023
30/11/2023 18:44

Expedido(a) notificação a(o) GUSTAVO DE ARARIPE LIMA
30/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de GUSTAVO DE ARARIPE LIMA em 29/11/2023
03/11/2023 07:32

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO DE ARARIPE LIMA
03/11/2023 07:31

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
31/10/2023 00:53

Decorrido o prazo de GUSTAVO DE ARARIPE LIMA em 30/10/2023
26/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 25/10/2023
19/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 18/10/2023
16/10/2023 14:37

Expedido(a) notificação a(o) GUSTAVO DE ARARIPE LIMA
06/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI em 05/10/2023
06/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de CLEIDE RODRIGUES DA SILVA em 05/10/2023
28/09/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
27/09/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
27/09/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
27/09/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) CLEIDE RODRIGUES DA SILVA
27/09/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
26/09/2023 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 25/09/2023
19/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de FRANCISCO VALENTE em 18/09/2023
15/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 14/09/2023
12/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI em 11/09/2023
12/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de CLEIDE RODRIGUES DA SILVA em 11/09/2023
01/09/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 18:13

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
31/08/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO VALENTE
31/08/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
31/08/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
31/08/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) CLEIDE RODRIGUES DA SILVA
31/08/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
24/08/2023 17:02

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de FRANCISCO VALENTE em 03/08/2023
04/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 03/08/2023
31/07/2023 13:57

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO VALENTE
31/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO VALENTE em 30/07/2023
24/07/2023 12:58

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO VALENTE
19/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI em 18/07/2023
19/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de CLEIDE RODRIGUES DA SILVA em 18/07/2023
11/07/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO VALENTE
10/07/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
10/07/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
10/07/2023 09:14

Expedido(a) intimação a(o) CLEIDE RODRIGUES DA SILVA
10/07/2023 09:13

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
24/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO VALENTE em 23/06/2023
22/05/2023 16:30

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO VALENTE
14/04/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
01/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO VALENTE em 28/02/2023
10/11/2022 14:28

Expedido(a) notificação a(o) FRANCISCO VALENTE
18/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/10/2022
15/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI em 14/09/2022
15/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de CLEIDE RODRIGUES DA SILVA em 14/09/2022
14/09/2022 16:36

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Assistente técnico)
31/08/2022 13:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
31/08/2022 13:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
24/08/2022 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 07:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
22/08/2022 07:51

Expedido(a) intimação a(o) CLEIDE RODRIGUES DA SILVA
22/08/2022 07:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
22/08/2022 07:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
19/08/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
06/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 05/08/2022
29/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI em 28/06/2022
29/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de CLEIDE RODRIGUES DA SILVA em 28/06/2022
27/06/2022 21:51

Juntada a petição de Manifestação (Produção de provas)
21/06/2022 12:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
21/06/2022 12:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
03/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 02/06/2022
02/06/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2022
02/06/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2022
02/06/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 16:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
31/05/2022 16:08

Expedido(a) intimação a(o) CLEIDE RODRIGUES DA SILVA
31/05/2022 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
31/05/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
30/05/2022 21:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação municipio de niteroi)
30/05/2022 20:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (pet sol habilitação municipio de niteroi)
24/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI em 23/05/2022
23/05/2022 17:13

Juntada a petição de Contestação (Improcedência)
06/05/2022 11:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
25/04/2022 16:43

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI
25/04/2022 16:43

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE NITEROI
25/04/2022 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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