04/09/2025 17:00

Recebidos os autos para prosseguir
25/06/2025 10:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS em 24/06/2025
25/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA em 24/06/2025
24/06/2025 22:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2025 16:35

Juntada a petição de Contraminuta
23/06/2025 16:30

Juntada a petição de Contraminuta
09/06/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS
06/06/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA
06/06/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO MARTINS DE MOURA BARBOSA
06/06/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARTINS DE MOURA BARBOSA
06/06/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/06/2025 15:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/06/2025 17:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/05/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70c89bd proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100593-46.2021.5.01.0067 - 1ª TurmaRecorrente(s): 1.

FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA 2.

COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS Recorrido(a)(s): 1.

COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS 2.

KATIA MARTINS DE MOURA BARBOSA 3.

ROMULO MARTINS DE MOURA BARBOSA 4.

FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA RECURSO DE: FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/04/2025 - Id 6a9fe6a; recurso apresentado em 30/04/2025 - Id 007634d).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PLANO DE SAÚDE Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 371 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 30 da Lei nº 9656/1998; artigo 31 da Lei nº 9656/1998. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 24/04/2025 - Id c88a10e; recurso apresentado em 06/05/2025 - Id 47553e0).

Representação processual regular.

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PLANO DE SAÚDE Alegação(ões): - violação do(s) incisos II, XXXVI e LIV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 30 da Lei nº 9656/1998; artigo 31 da Lei nº 9656/1998. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (cgr) RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA
22/05/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS
22/05/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA
22/05/2025 09:07

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA
22/05/2025 09:07

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS
09/05/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/05/2025 08:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROMULO MARTINS DE MOURA BARBOSA em 07/05/2025
08/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de KATIA MARTINS DE MOURA BARBOSA em 07/05/2025
06/05/2025 20:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/04/2025 17:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/04/2025 15:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/04/2025
22/04/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/04/2025
22/04/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/04/2025
22/04/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/04/2025
22/04/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS
15/04/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA
15/04/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO MARTINS DE MOURA BARBOSA
15/04/2025 10:37

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARTINS DE MOURA BARBOSA
09/04/2025 11:05

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - CNPJ: 60.***.***/0001-83
10/03/2025 12:33

Incluído em pauta o processo para 28/03/2025 10:00 Sala 4 em mesa 28-03-2025 ()
06/03/2025 13:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2025 10:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA em 06/02/2025
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de ROMULO MARTINS DE MOURA BARBOSA em 06/02/2025
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de KATIA MARTINS DE MOURA BARBOSA em 06/02/2025
03/02/2025 20:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/01/2025 21:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
23/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
23/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
23/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
23/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100593-46.2021.5.01.0067 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: KATIA MARTINS DE MOURA BARBOSA, ROMULO MARTINS DE MOURA BARBOSA RECORRIDO: FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ACORDAM os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), e indenização por danos materiais, referentes à despesa com assistência médica do de cujus conforme comprovantes apresentados com a prefacial observado o montante e período indicado na fundamentação, e, por fim, honorários advocatícios de sucumbência em prol dos i. advogados que assistem a parte autora, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação; na forma da fundamentação.

Custas, no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), calculadas sobre R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), valor provisoriamente arbitrado à condenação.

Pela reclamada, compareceu a Dra.

Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB/RJ 109370).

Id 4478027 RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - KATIA MARTINS DE MOURA BARBOSA
22/01/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS
22/01/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA
22/01/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ROMULO MARTINS DE MOURA BARBOSA
22/01/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) KATIA MARTINS DE MOURA BARBOSA
05/12/2024 11:14

Conhecido o recurso de ROMULO MARTINS DE MOURA BARBOSA - CPF: *58.***.*05-03 e provido em parte
05/12/2024 11:14

Conhecido o recurso de KATIA MARTINS DE MOURA BARBOSA - CPF: *74.***.*33-37 e provido em parte
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 14:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 14:51

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 03-12-2024 ()
22/10/2024 07:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/10/2024 14:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
30/10/2023 10:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
30/10/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 07:28

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
27/10/2023 16:55

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
27/10/2023 16:55

Convertido o julgamento em diligência
27/10/2023 16:07

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
03/08/2023 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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