04/06/2025 10:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/06/2025 15:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/06/2025 13:20

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) LUIZ ANGELO DA CUNHA MARTINS
23/03/2025 15:15

Registrada a inclusão de dados de LUIZ ANGELO DA CUNHA MARTINS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/02/2025 03:28

Decorrido o prazo de HELOISA DA SILVA DE AQUINO em 10/02/2025
24/01/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17dc6d6 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Decorrido o prazo legal, prossiga-se com a execução em face do(s) sócio(s) executado(s).

Registre-se que os atos subsequentes observarão a inquisitoriedade (art. 765 da CLT c/c art. 139, §2º do CPC), com impulso judicial, sendo desnecessário que o exequente se manifeste a cada novo ato. 1- Inclua(m)-se o(s) sócio(s) executado(s) no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), observando-se o prazo de quarenta e cinco dias, a contar da ciência dos sócios e/ou gestores executados, nos termos do art. 883-A, da CLT e da Lei n. 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas. 2- Proceda-se a consulta ao sistema PREVJUD, ou na impossibilidade, encaminhe-se o presente despacho à AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL -INSS/ Atendimento Demandas Judiciais Rio De Janeiro/RJ – email: [email protected], a fim de se verificar se o(s) sócio(s) LUIZ ANGELO DA CUNHA MARTINS, CPF: *76.***.*04-70, recebe algum benefício junto ao Órgão Previdenciário, bem como se mantêm contrato de trabalho ativo (CNIS) .

Em caso positivo, havendo recebimento de benefício, pelo (s) executado (s), de valor líquido acima do salário mínimo, em razão do mínimo essencial à subsistência do devedor (IV do art. 7º da CRFB).

O presente despacho tem FORÇA DE OFÍCIO para determinar ao INSS - PREVIDÊNCIA SOCIAL que proceda ao bloqueio mensal de até 30% (trinta por cento), desde que não reduza a menos que o salário mínimo o valor líquido, dos benefícios recebidos, pelo(s) executado(s) LUIZ ANGELO DA CUNHA MARTINS, CPF: *76.***.*04-70, até atingir o limite da presente execução - R$ 6.031,26, colocando à disposição deste Juízo na conta judicial da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil, juntando aos autos as guias e comprovantes de depósito. 3- Ative-se o RENAJUD, para informação acerca de veículos em nome dos sócios e/ou gestores executados e gravação de restrição (transferência e circulação).

Verifique se o endereço constante do cadastro e expeça-se mandado de penhora e avaliação para os veículos e/ou quaisquer bens que garantam a execução. 4 - Se inexistentes valores a bloquear e veículos a penhorar, ative-se o convênio INFOJUD, via on line, para: 5 Obtenção das 3 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda (DIRPF) dos sócios e/ou gestores, acautelando os resultados da pesquisa na secretaria da Vara.

II - Obtenção das Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) realizadas pelos sócios e/ou gestores, referentes às aquisições e alienações de imóveis, acautelando os resultados da pesquisa na secretaria da Vara. 6 - Havendo bens imóveis que garantam a execução, utilize-se o convênio ARISP para solicitar a certidão de ônus reais e dê-se vista à parte autora para manifestar o seu interesse na penhora, para possibilitar a expedição do mandado de penhora e avaliação.

Caso mantenha-se inerte, prossiga-se com o próximo passo. 7 - Efetue-se a consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) em relação a todos os executados, acautelando os resultados da pesquisa na secretaria da Vara.

Após, dê-se vistas dos autos à parte autora, no prazo de 30 dias, para que, diante de todas as consultas eletrônicas realizadas nos autos e em conjunto com o CCS, possa verificar a possibilidade de identificação de sócios que, embora figurem como inativos na Junta Comercial, por força de alteração contratual que dissolva a sociedade, continuam movimentando as contas da empresa e eventuais filiais na qualidade de procuradores, bem como analise e indique, diante de todas as informações, outros meios para prosseguimento da execução.

Outrossim, considerando que, pela sua natureza, as informações obtidas por meio da ferramenta, via de regra, são sigilosas, fica, desde logo, proibida a sua reprodução, total ou parcial, inclusive para aproveitamento em outros processos, sob as penas da lei (art. 153, § 1-A, do Código Penal combinado com o art. 198 do CTN), atribuindo-se Segredo de Justiça aos referidos documentos, com visibilidade liberada apenas aos procuradores cadastrados nestes autos. 8 - Infrutíferas as tentativas, intime-se o Exequente, inclusive pessoalmente, para indicar NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa na forma do art.11-A do mesmo diploma legal.

SAO GONCALO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - HELOISA DA SILVA DE AQUINO
23/01/2025 13:02

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA DA SILVA DE AQUINO
23/01/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
22/01/2025 14:29

Encerrada a conclusão
22/01/2025 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
30/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de HELOISA DA SILVA DE AQUINO em 29/11/2024
12/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA DA SILVA DE AQUINO
11/11/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
22/10/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA DA SILVA DE AQUINO
19/09/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA DA SILVA DE AQUINO
01/08/2024 07:22

Registrada a inclusão de dados de LUIZ ANGELO DA CUNHA MARTINS *76.***.*04-70 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
27/05/2024 13:19

Iniciada a execução
13/05/2024 16:39

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de LUIZ ANGELO DA CUNHA MARTINS *76.***.*04-70 em 24/04/2024
09/04/2024 01:01

Decorrido o prazo de HELOISA DA SILVA DE AQUINO em 08/04/2024
02/04/2024 02:39

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2024
02/04/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 13:11

Expedido(a) edital a(o) LUIZ ANGELO DA CUNHA MARTINS *76.***.*04-70
26/03/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA DA SILVA DE AQUINO
25/03/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
06/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de LUIZ ANGELO DA CUNHA MARTINS *76.***.*04-70 em 05/03/2024
28/02/2024 10:01

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2024 00:10

Decorrido o prazo de HELOISA DA SILVA DE AQUINO em 23/02/2024
22/02/2024 00:20

Decorrido o prazo de HELOISA DA SILVA DE AQUINO em 21/02/2024
20/02/2024 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 20/02/2024
20/02/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 13:09

Expedido(a) edital a(o) LUIZ ANGELO DA CUNHA MARTINS *76.***.*04-70
03/02/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2024
03/02/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/02/2024
02/02/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA DA SILVA DE AQUINO
02/02/2024 15:56

Homologada a liquidação
02/02/2024 13:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
01/02/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2024
01/02/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA DA SILVA DE AQUINO
31/01/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
13/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de LUIZ ANGELO DA CUNHA MARTINS *76.***.*04-70 em 12/12/2023
01/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de HELOISA DA SILVA DE AQUINO em 30/11/2023
29/11/2023 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 29/11/2023
29/11/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 14:26

Expedido(a) edital a(o) LUIZ ANGELO DA CUNHA MARTINS *76.***.*04-70
17/11/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 17:23

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA DA SILVA DE AQUINO
14/11/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
08/11/2023 10:29

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ ANGELO DA CUNHA MARTINS *76.***.*04-70 em 27/09/2023
14/09/2023 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 14/09/2023
14/09/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 13:59

Expedido(a) edital a(o) LUIZ ANGELO DA CUNHA MARTINS *76.***.*04-70
12/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de LUIZ ANGELO DA CUNHA MARTINS *76.***.*04-70 em 11/09/2023
06/09/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
29/08/2023 02:32

Publicado(a) o(a) edital em 29/08/2023
29/08/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 09:45

Expedido(a) edital a(o) LUIZ ANGELO DA CUNHA MARTINS *76.***.*04-70
24/08/2023 16:16

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de HELOISA DA SILVA DE AQUINO em 15/08/2023
01/08/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA DA SILVA DE AQUINO
29/07/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
18/07/2023 15:56

Iniciada a liquidação
18/07/2023 15:56

Transitado em julgado em 04/07/2023
05/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de LUIZ ANGELO DA CUNHA MARTINS *76.***.*04-70 em 04/07/2023
24/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de HELOISA DA SILVA DE AQUINO em 23/06/2023
22/06/2023 02:45

Publicado(a) o(a) edital em 22/06/2023
22/06/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 11:05

Expedido(a) edital a(o) LUIZ ANGELO DA CUNHA MARTINS *76.***.*04-70
10/06/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA DA SILVA DE AQUINO
09/06/2023 11:53

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
09/06/2023 11:53

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de HELOISA DA SILVA DE AQUINO
17/04/2023 10:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
05/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de HELOISA DA SILVA DE AQUINO em 04/04/2023
28/03/2023 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 17:12

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA DA SILVA DE AQUINO
24/03/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
07/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ ANGELO DA CUNHA MARTINS *76.***.*04-70 em 06/03/2023
03/02/2023 03:53

Publicado(a) o(a) edital em 03/02/2023
03/02/2023 03:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 11:51

Expedido(a) edital a(o) LUIZ ANGELO DA CUNHA MARTINS *76.***.*04-70
03/12/2022 13:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/10/2022 10:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/10/2022 11:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/10/2022 15:56

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) LUIZ ANGELO DA CUNHA MARTINS
27/07/2022 06:27

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/07/2022 10:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/07/2022 10:25

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) LUIZ ANGELO DA CUNHA MARTINS *76.***.*04-70
14/07/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
06/07/2022 01:31

Decorrido o prazo de LUIZ ANGELO DA CUNHA MARTINS *76.***.*04-70 em 05/07/2022
03/06/2022 00:17

Decorrido o prazo de HELOISA DA SILVA DE AQUINO em 02/06/2022
26/05/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 11:57

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ ANGELO DA CUNHA MARTINS *76.***.*04-70
24/05/2022 21:19

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA DA SILVA DE AQUINO
24/05/2022 21:18

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
23/05/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo