08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4a83f3 proferido nos autos. 27vtrj/CGS: pub + sisbajud DESPACHO PJe-JT Indefiro o pedido da ré de aplicação do regime de precatório, uma vez que, apesar de integrante da Administração Pública Indireta do Município do Rio de Janeiro, não exerce atividade em regime não concorrencial.

Intimem-se as partes para ciência e, por decorrido o prazo sem pagamento, prossiga-se com a ativação do SISBAJUD, na forma do item 1 do despacho de Id 73d3ae5. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANGELO CAMILO DA SILVA
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32157fc proferido nos autos. 27vtrj/RBM: intim DESPACHO PJe-JT Conforme verifico dos documentos anexados no ID 11a6f82, a ré cumpriu a determinação de realinhamento salarial do autor, visto que elevou o salário em 11 faixas salariais, conforme estabelecido no item XIX, a, do PCCS e determinado no Acórdão de ID f0d5764.

Registre-se que, embora o autor tenha deduzido pedido de realinhamento salarial para a faixa 083, o Acórdão apenas acolheu em parte a pretensão autoral para deferir o pedido de diferenças salariais, conforme estabelecido no ACT/2017, observando, contudo, as referências para o cargo específico de Gari, estabelecidas no PCCS/2017.

Assim, considerando que não há qualquer determinação no plano de cargos e salários para que os ocupantes de cargos da segunda faixa salarial passem a ocupar a última faixa do cargo de Gari-III, correto o realinhamento efetuado pela ré, que observou a elevação de 11 faixas salariais, resguardando a equivalência ocupacional anteriormente ocupada na carreira pelo autor, conforme estabelecido no item XIX do PCCS/17.

Intimem-se as partes para ciência.

Após, prossiga-se na forma do despacho de ID 7176e2b.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

VERENA MUNOZ LIMA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/09/2024 10:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/09/2024 21:13

Recebidos os autos para prosseguir
29/05/2024 05:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/05/2024 14:39

Juntada a petição de Contraminuta
15/05/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 09:07

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO CAMILO DA SILVA
14/05/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
18/04/2024 15:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/04/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/04/2024 11:12

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/04/2024 10:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/04/2024 10:21

Encerrada a conclusão
12/12/2023 11:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/12/2023 13:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANGELO CAMILO DA SILVA em 07/12/2023
07/12/2023 20:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2023
25/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2023
25/11/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/11/2023 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ANGELO CAMILO DA SILVA
14/11/2023 15:03

Conhecido o recurso de ANGELO CAMILO DA SILVA - CPF: *07.***.*88-49 e provido em parte
21/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2023
20/10/2023 09:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 09:07

Incluído em pauta o processo para 07/11/2023 11:00 ACCD ()
22/08/2023 18:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2023 11:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
07/08/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo