26/09/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
25/09/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2025 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
18/09/2025 09:01

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2025 06:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA
03/09/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
03/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 02/09/2025
02/09/2025 09:05

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 22:09

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 22:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33fa59c proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Intime-se o Exequente a indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução em 20 dias, ciente de que na inércia se iniciará o prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT.

Niterói, 28/08/2025 .

SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho NITEROI/RJ, 29 de agosto de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA
29/08/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA
29/08/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
25/08/2025 10:57

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 11:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA em 18/08/2025
07/07/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/07/2025 09:34

Expedido(a) mandado a(o) CRBS S/A
07/07/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
05/07/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
04/07/2025 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
04/07/2025 11:16

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cad910 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Venha o exequente, em 30 (trinta) dias, com o endereço físico da pessoa jurídica a ser intimada.

Vindo a informação, cumpra-se o despacho de Id a56a294 por Oficial de Justiça.

NITEROI/RJ, 02 de julho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA
02/07/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA
02/07/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 18:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
01/07/2025 08:57

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a56a294 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Ante o disposto no §2º do artigo 833 do Código de Processo Civil, nada obsta a constrição judicial de uma porcentagem razoável dos valores salariais ou de benefícios previdenciários do executado, desde que não prejudique seu sustento e de sua família, porcentagem esta que, para este Juízo, corresponde a 30% do valor mensal percebido.

Vale dizer que este vem sendo ao atual entendimento de nosso E.

TRT1 que, inclusive, cancelou a Súmula 3, sendo favorável à penhora de 30% dos ganhos do executado: MANDADO DE SEGURANÇA.

PENHORA DE PERCENTUAL SOBRE SALÁRIO E PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

POSSIBILIDADE.RELATIVIZAÇÃO DAIMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, IV, DO CPC/2015.

Admite-se a relativização da impenhorabilidade de que trata o artigo 833, IV, do CPC/2015, quando a determinação de penhora, mesmo que recaia sobre proventos de aposentadoria e salário, corresponder a valor que, frente à remuneração percebida, é incapaz de comprometer a subsistência digna do impetrante.Colisão entre dois direitos fundamentais, que exige a aplicação dos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, que no caso concreto, aponta para a limitação da penhora ao percentual de 30%.(TRT/RJ- PROCESSO nº 0011398-67.2015.5.01.0000 (MS) Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, 09/02/2017) Portanto, tendo em vista o constante no artigo 139, IV do CPC, que permite ao juiz "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", não vislumbro óbice à medida requerida pela parte autora.

Determino a intimação de CRBS S.A (CNPJ 56.***.***/0001-31) para que proceda ao bloqueio e depósito na Caixa Econômica Federal, ag. 2732, à disposição deste Juízo, a porcentagem de 30% do vencimento do executado CAETANO TERRA MALUF LIPIANI (CPF: *36.***.*72-45), até o limite da execução (R$ 13.636,80), devendo, inclusive, informar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, eventual inexistência de vínculo, sob pena de crime de desobediência.

Ressalte que, caso existam penhoras anteriores, a presente ordem de penhora deve se limitar a percentual que mantenha a percepção de 70% do vencimento / benefício pelo executado ou, caso já atingido o percentual de 30% por outras penhoras, seja o crédito anotado para penhora em sequência.

Deverá ser preservada, ainda, a percepção de, no mínimo, um salário mínimo pelo executado.

Por motivo de celeridade, atribuo força de ofício a este despacho e autorizo a remessa por e-mail ou malote digital, certificando-se.

Para tanto, venha o exequente, em 30 (trinta) dias, com o endereço eletrônico da pessoa jurídica que pretende ver intimada.

NITEROI/RJ, 27 de junho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA
27/06/2025 09:50

Expedido(a) intimação a(o) JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA
27/06/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
26/06/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
26/06/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
26/06/2025 08:28

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ff29be proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Intime-se o Exequente a indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução em 20 dias, ciente de que na inércia se iniciará o prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT.

Niterói, 23/06/2025 .

SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho NITEROI/RJ, 23 de junho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA
23/06/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA
23/06/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
03/06/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
03/06/2025 15:32

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA
30/05/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
21/05/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
21/05/2025 09:40

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46a566f proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Intime-se o Exequente a indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução em 20 dias, ciente de que na inércia se iniciará o prazo prescricional previsto no art. 11-A da CLT.

Niterói, 16/05/2025 .

SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho NITEROI/RJ, 19 de maio de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA
19/05/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA
19/05/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
02/05/2025 16:18

Registrada a inclusão de dados de GUSTAVO MORAES COUTINHO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/05/2025 16:18

Registrada a inclusão de dados de PAMELLA LOUREDO DAS CHAGAS COUTINHO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/05/2025 16:18

Registrada a inclusão de dados de PLAZA ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/05/2025 16:18

Registrada a inclusão de dados de CAETANO TERRA MALUF LIPIANI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/05/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
24/04/2025 12:54

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
21/04/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA
21/04/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
14/04/2025 09:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA em 11/03/2025
06/03/2025 13:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/02/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
30/01/2025 15:54

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
29/01/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
28/01/2025 08:28

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100417-89.2019.5.01.0244 RECLAMANTE: JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA RECLAMADO: PLAZA ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA E OUTROS (3) DESTINATÁRIO: JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA Fica o destinatário acima indicado notificado para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, na inércia, começará a fluir o prazo prescricional previsto no artigo 11-A da CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje. NITEROI/RJ, 27 de janeiro de 2025.

ADRIANA ROSA COSTA COLMENERO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA
27/01/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/01/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA
27/01/2025 12:39

Expedido(a) mandado a(o) MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
27/01/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2025
27/01/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/01/2025
26/01/2025 08:18

Expedido(a) intimação a(o) JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA
26/01/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
23/01/2025 09:56

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA
13/01/2025 19:54

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 18:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
11/12/2024 00:41

Decorrido o prazo de B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO em 10/12/2024
08/11/2024 12:07

Expedido(a) intimação a(o) B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCAO
07/11/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
06/11/2024 09:55

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA
19/09/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
17/09/2024 10:49

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
15/09/2024 11:47

Expedido(a) intimação a(o) JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA
15/09/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
29/08/2024 10:18

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA
29/07/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
23/07/2024 08:55

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA
22/07/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
15/06/2024 05:49

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 14/06/2024
03/05/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
25/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de CAETANO TERRA MALUF LIPIANI em 24/04/2024
25/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA em 24/04/2024
16/04/2024 00:29

Decorrido o prazo de CAETANO TERRA MALUF LIPIANI em 15/04/2024
11/04/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2024
11/04/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 11/04/2024
11/04/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
11/04/2024 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 11/04/2024
11/04/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2024
10/04/2024 14:39

Expedido(a) edital a(o) CAETANO TERRA MALUF LIPIANI
10/04/2024 14:39

Expedido(a) edital a(o) CAETANO TERRA MALUF LIPIANI
10/04/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA
10/04/2024 12:50

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de CAETANO TERRA MALUF LIPIANI
06/03/2024 00:37

Decorrido o prazo de JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA em 05/03/2024
04/03/2024 16:57

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a SIMONE POUBEL LIMA
04/03/2024 16:57

Encerrada a conclusão
04/03/2024 16:57

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a SIMONE POUBEL LIMA
04/03/2024 16:57

Encerrada a conclusão
29/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de CAETANO TERRA MALUF LIPIANI em 28/02/2024
27/02/2024 10:13

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
27/02/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA
26/02/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
01/02/2024 02:09

Publicado(a) o(a) edital em 01/02/2024
01/02/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2024
31/01/2024 14:46

Expedido(a) edital a(o) CAETANO TERRA MALUF LIPIANI
24/01/2024 00:05

Decorrido o prazo de CAETANO TERRA MALUF LIPIANI em 23/01/2024
30/10/2023 16:03

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) CAETANO TERRA MALUF LIPIANI
23/10/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
11/10/2023 08:39

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2023
11/10/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 15:50

Expedido(a) intimação a(o) JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA
10/10/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
15/09/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
14/09/2023 14:46

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 08:43

Expedido(a) intimação a(o) JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA
11/09/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2023 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
04/09/2023 20:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/09/2023 18:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO em 30/08/2023
25/07/2023 19:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/07/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
17/07/2023 13:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2023 13:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/07/2023 19:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/07/2023 18:32

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) PAMELLA LOUREDO DAS CHAGAS COUTINHO
16/07/2023 18:32

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) GUSTAVO MORAES COUTINHO
16/07/2023 18:32

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) PLAZA ENTRECOTE RESTAURANTE LTDA
14/07/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 15:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
12/07/2023 10:10

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2023
12/07/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA
11/07/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
01/06/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
30/01/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
23/01/2023 12:33

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA
13/01/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
08/11/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
04/11/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 17:18

Juntada a petição de Manifestação
03/11/2022 15:55

Expedido(a) intimação a(o) JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA
03/11/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
26/10/2022 08:55

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 07:28

Expedido(a) intimação a(o) JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA
25/10/2022 07:27

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
04/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA em 03/10/2022
14/09/2022 01:40

Decorrido o prazo de JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA em 13/09/2022
19/08/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
18/08/2022 08:36

Juntada a petição de Manifestação (petição)
18/08/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 14:15

Expedido(a) intimação a(o) JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA
17/08/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
21/07/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
21/07/2022 08:21

Juntada a petição de Manifestação (petição)
21/07/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2022
21/07/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 16:32

Expedido(a) intimação a(o) JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA
19/07/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
06/06/2022 07:56

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2022 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
03/06/2022 00:23

Decorrido o prazo de PAMELLA LOUREDO DAS CHAGAS COUTINHO em 02/06/2022
31/05/2022 01:44

Publicado(a) o(a) edital em 31/05/2022
31/05/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 13:58

Expedido(a) edital a(o) PAMELLA LOUREDO DAS CHAGAS COUTINHO
27/05/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
22/02/2022 00:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/01/2022 17:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
02/11/2021 19:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/11/2021 19:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/11/2021 19:04

Expedido(a) mandado a(o) PAMELLA LOUREDO DAS CHAGAS COUTINHO
02/11/2021 19:04

Expedido(a) mandado a(o) GUSTAVO MORAES COUTINHO
02/11/2021 00:34

Juntada a petição de Manifestação (petição)
14/09/2021 00:13

Decorrido o prazo de JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA em 13/09/2021
03/09/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2021
03/09/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 07:40

Expedido(a) intimação a(o) JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA
02/09/2021 07:39

Proferida decisão
02/09/2021 01:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
02/09/2021 01:09

Encerrada a conclusão
24/08/2021 10:57

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a SIMONE POUBEL LIMA
24/08/2021 10:56

Encerrada a conclusão
24/08/2021 10:56

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a SIMONE POUBEL LIMA
06/08/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 04:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
06/08/2021 04:52

Encerrada a conclusão
29/07/2021 07:24

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a SIMONE POUBEL LIMA
28/07/2021 17:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/07/2021 17:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA em 10/09/2020
18/08/2020 08:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/08/2020 08:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/08/2020 08:17

Expedido(a) mandado a(o) PAMELLA LOUREDO DAS CHAGAS COUTINHO
18/08/2020 08:17

Expedido(a) mandado a(o) GUSTAVO MORAES COUTINHO
28/07/2020 07:35

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
26/07/2020 15:34

Juntada a petição de Manifestação (petição)
25/07/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2020
25/07/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2020 17:47

Expedido(a) intimação a(o) JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA
23/07/2020 17:46

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
29/06/2020 17:08

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
29/06/2020 13:29

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
29/06/2020 13:29

Iniciada a execução
29/06/2020 13:29

Encerrada a conclusão
29/06/2020 13:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
27/06/2020 18:56

Juntada a petição de Manifestação (petição)
27/06/2020 00:06

Decorrido o prazo de JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA em 26/06/2020
27/06/2020 00:06

Decorrido o prazo de Plaza Entrecorte Restaurante Ltda em 26/06/2020
18/06/2020 11:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 11:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 11:13

Publicado(a) o(a) Edital em 18/06/2020
18/06/2020 11:13

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020 11:57

Expedido(a) intimação a(o) JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA
17/06/2020 11:57

Expedido(a) edital a(o) PLAZA ENTRECORTE RESTAURANTE LTDA
11/06/2020 10:02

Homologada a liquidação
10/06/2020 16:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
04/06/2020 14:46

Juntada a petição de Manifestação (petição)
04/06/2020 00:08

Decorrido o prazo de Plaza Entrecorte Restaurante Ltda em 03/06/2020
06/05/2020 00:03

Decorrido o prazo de JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA em 05/05/2020
19/04/2020 00:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
19/04/2020 00:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2020 19:08

Expedido(a) intimação a(o) JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA
14/04/2020 19:07

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
14/04/2020 00:02

Juntada a petição de Manifestação (petição)
23/03/2020 00:49

Publicado(a) o(a) Edital em 23/03/2020
23/03/2020 00:49

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2020 14:06

Expedido(a) edital a(o) PLAZA ENTRECORTE RESTAURANTE LTDA
28/02/2020 13:40

Iniciada a liquidação
28/02/2020 13:40

Transitado em julgado em 31/01/2020
28/02/2020 13:31

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
13/02/2020 13:51

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (apresentação de cálculos)
13/02/2020 13:50

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (apresentação de cálculos)
03/02/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 15:43

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
01/02/2020 00:14

Decorrido o prazo de Plaza Entrecorte Restaurante Ltda em 31/01/2020
01/02/2020 00:14

Decorrido o prazo de JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA em 31/01/2020
29/01/2020 10:28

Expedido(a) ofício a(o) destinatário/null
27/01/2020 11:35

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 10:14

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
23/01/2020 17:07

Juntada a petição de Manifestação (petição)
16/01/2020 10:30

Publicado(a) o(a) Edital em 21/01/2020
16/01/2020 10:30

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2020 10:30

Publicado(a) o(a) Sentença em 21/01/2020
16/01/2020 10:30

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2019 00:16

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 240.00
03/12/2019 00:16

Concedida a assistência judiciária gratuita a JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA
03/12/2019 00:16

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA
13/09/2019 13:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
11/09/2019 16:25

Audiência una realizada (11/09/2019 11:00 - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/09/2019 21:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/08/2019 17:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/07/2019 17:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/07/2019 17:09

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/07/2019 17:09

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
30/07/2019 17:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/07/2019 17:09

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/07/2019 17:09

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
30/07/2019 09:35

Audiência una designada (11/09/2019 11:00:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/07/2019 09:28

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (30/07/2019 09:20 - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/06/2019 00:39

Decorrido o prazo de JAKCILENE DE SOUZA OLIVEIRA em 10/06/2019 23:59:59
03/06/2019 10:47

Juntada a petição de Manifestação (petição)
01/06/2019 02:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2019
01/06/2019 02:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2019 11:34

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 10:00

Conclusos os autos para despacho a SIMONE POUBEL LIMA
17/05/2019 13:17

Expedido(a) Notificação a(o) réu
17/05/2019 13:17

Expedido(a) Notificação a(o) réu
17/05/2019 13:17

Expedido(a) Notificação a(o) autor
16/05/2019 16:33

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (30/07/2019 09:20 - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/05/2019 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2019

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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