11/09/2025 19:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/08/2025 15:13

Juntada a petição de Contraminuta
21/08/2025 14:32

Juntada a petição de Contraminuta
20/08/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
20/08/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 13:17

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 13:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e003ef proferida nos autos.

DECISÃO - PJe-JT Vistos, etc.

Inicialmente, desabilitado o antigo patrono da 2ª ré, Tulio Claudio Ideses OAB/RJ 95.180, ante o novo instrumento de procuração apresentado no id.7a5ebf8.

Mantenho a decisão agravada.

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pelo exequente de id.10e784e.

Ao(s) agravado(s).

Vindo a contraminuta ou decorrido o prazo in albis, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens. SAO GONCALO/RJ, 15 de agosto de 2025.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/08/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
15/08/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/08/2025 08:40

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GUILHERME DE ALMEIDA BORGES MACAMBIRA sem efeito suspensivo
15/08/2025 01:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
14/08/2025 16:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/08/2025 21:04

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/07/2025
01/07/2025 11:04

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/06/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
19/06/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 14:56

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
17/06/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/06/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ALMEIDA BORGES MACAMBIRA
17/06/2025 08:34

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/06/2025 08:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de GUILHERME DE ALMEIDA BORGES MACAMBIRA
16/06/2025 14:21

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
16/06/2025 10:54

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
13/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 12/06/2025
13/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2025
13/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de GUILHERME DE ALMEIDA BORGES MACAMBIRA em 12/06/2025
04/06/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
03/06/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/06/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ALMEIDA BORGES MACAMBIRA
03/06/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
28/04/2025 15:51

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2025 10:34

Juntada a petição de Impugnação
11/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
10/04/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/04/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 21:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
31/03/2025 14:01

Iniciada a execução
21/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 20/03/2025
19/03/2025 20:25

Juntada a petição de Contraminuta
12/03/2025 10:25

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
12/03/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39371f0 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Embargos à execução opostos pela 2ª ré no id. ca99f78 .

Inexigível a garantia do juízo, em razão do estado de recuperação judicial da 2ª ré, a teor do art. 6º da Lei nº 11.101/2005.

Intimem-se os embargados para contestar os Embargos à execução, no prazo de 5 dias.

Após, conclusos para decisão. /omsc SAO GONCALO/RJ, 11 de março de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUILHERME DE ALMEIDA BORGES MACAMBIRA
11/03/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
11/03/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ALMEIDA BORGES MACAMBIRA
11/03/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 00:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
06/03/2025 22:25

Juntada a petição de Embargos à Execução
24/02/2025 16:04

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 12:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/02/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2025
21/02/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 09e0ab7 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos, etc.

Por corretos e ajustados à coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de id. c786898, conforme certidões da contadoria de ids.

Fb07972 / eb59c5d, corrigidos monetariamente, com incidência de juros legais até 20/02/2025, para fixar o valor, sendo: - Total Líquida ao autor R$ 138.569,20, já corrigido monetariamente e com incidência de juros legais; - IRPF a Recolher: R$ 236,93 - Custas: R$ 0,00; -Contribuições previdenciárias (empregado + empregador) de R$ 44.417,14.

Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e Informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/91, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS; - Honorários Advocatícios devidos ao(a) Patrono(a) do(a) Autor(a): R$ 13.880,61. - TOTAL DEVIDO PELO RÉU: R$ 197.103,88, já corrigido monetariamente e com incidência de juros legais.

Requerida a execução pelo credor/exequente (arts. 878 da CLT), intime-se o réu para que proceda ao pagamento espontâneo do total devida, no valor de R$ 197.103,88, nos termos da sentença/decisão, em 15 dias, conforme artigo 513, § 2o, I, do CPC, compatível com o processo do trabalho. 1 - Registre-se que os atos subsequentes observarão a inquisitoriedade (art. 765 da CLT c/c art. 139, §2º do CPC), com impulso judicial, sendo desnecessário que o exequente se manifeste a cada novo ato. 2 - Caso a executada pretenda efetuar o parcelamento do débito, na forma do art. 916 do CPC, deverá, no prazo acima, apresentar seu pedido acompanhado do depósito judicial da quantia correspondente a 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado. O valor das custas deve vir em guia própria (guia GRU, código: 18740-2).

Neste caso, o pagamento do restante será feito em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento, devendo a parte ré providenciar os depósitos das parcelas vincendas, nos termos do § 2º do art. 916 do CPC, vencíveis em trinta dias após a data do primeiro depósito, automaticamente. Deverá a ré efetuar o depósito do crédito trabalhista diretamente em conta do autor ou de seu patrono, caso este apresente, em cinco dias, procuração com poderes para receber e dar quitação e dados da sua conta bancária, o que também deve ocorrer em caso de depósito de honorários sucumbenciais, autorizando-se, excepcionalmente, a juntada aos autos de guia de depósito judicial caso não conste informação sobre os dados bancários até a data do vencimento da próxima parcela ou na hipótese de silêncio dos interessados.

Fica ciente, ainda, de que, de pleno direito, o inadimplemento de qualquer das prestações implicará o vencimento das subsequentes, com a incidência da multa de 10% (dez por cento), e que a opção pelo parcelamento importará renúncia ao direito de opor embargos à execução.

Ao final do parcelamento, a reclamada deverá ser intimada para comprovar, no prazo de 10 dias, o pagamento, em guias próprias, da contribuição previdenciária (guia GPS, código: 2909 – empregador pessoa jurídica e código: 1708 – empregador pessoa física) e do imposto de renda (guia DARF, código: 5936), se incidente. 3 - Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento ou garantia do juízo, quando houver depósito recursal discriminado no cálculo, que fica convolado em penhora a partir da citação, ainda, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa nº 1470/2011, do C.TST (§ 1º.

A do art. 1º), proceda-se ao SISBAJUD para tentativas periódicas de bloqueios nas contas da executada (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art.991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, sendo empresa individual, nas de seu (sua) titular, nos termos do art. 83, da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive quanto a reiterações, em caso de bloqueio parcial. 4 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), no SERASAJUD e no Cartório de Protesto de Títulos e Documentos, observando-se o prazo de quarenta e cinco dias, a contar da ciência da executada, nos termos do art. 883-A da CLT e da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas. 5- Tendo a executada efetuado o pagamento mediante depósito de quantia certa e decorrido o prazo sem oposição de embargos, deverá a Secretaria certificar o prazo e, em seguida, expedir alvarás aos credores, à União e ao executado por eventual valor remanescente, excluindo o(s) executado(s) do BNDT e SERASAJUD.

Após, arquivem-se. 6 - Em caso de bloqueio de valores totais, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT. Decorrido o prazo in albis, proceda-se conforme o item anterior. 7 - Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.

Fica a executada ciente de que, caso apresente embargos à Execução objetivando rediscutir valores oriundos de sentença líquida, incorrerá na multa máxima prevista no art. 793-C da CLT, sobre o valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade de justiça uma vez que os cálculos transitaram em julgado com a respectiva sentença (artigos 769, 793-A e B da CLT). 8 - Ative-se o RENAJUD para informação acerca de veículos em nome do(a) executado(a) e gravação de restrição (transferência e circulação).

Verifique-se o endereço constante do cadastro e expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos que se encontrem livres e desembargados. 9 - Se inexistentes valores a bloquear e veículos livres e desembargados a penhorar, ative-se o convênio com INFOJUD-DOI para obtenção das Declarações sobre Operações Imobiliárias realizadas pelo(a) executado(a), referentes às aquisições e alienações de imóveis, acautelando os resultados da pesquisa na secretaria da Vara. 10 - Havendo bens imóveis ou direitos reais registrados em nome da executada, utilize-se o convênio ARISP para solicitar a certidão de ônus reais, a qual será apreciada pelo Juízo quanto à possibilidade de penhora e avaliação do bem imóvel/direito real e à posterior designação de leilão. 11 - Inexitosa a pesquisa patrimonial, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da executada. 12 -Havendo devedor subsidiário, intime-se ao pagamento do débito, em 15 dias, conforme artigo 513, § 2o, I, do CPC, compatível com o processo do trabalho.

Decorrido o prazo, sem o efetivo pagamento, repitam-se os passos 1 a 10 em relação a este, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público, condenado subsidiariamente, quando deverá ser citado da execução na forma do artigo 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento. 13 - Infrutíferas as tentativas, notifique-se a parte autora para indicar NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 30 dias, ciente de que, mantendo-se inerte, o curso do processo será suspenso por até 1 (um) ano, nos termos do art. 116 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, em analogia ao disposto no art. 40 da Lei nº. 6.830/80 c/c 889 da CLT, ao final do qual terá início a fluência do prazo de dois anos da prescrição intercorrente, com fulcro no art. 11-A da CLT.

Antes da remessa dos autos ao arquivo sem baixa, promova-se o protesto extrajudicial da decisão judicial dos executados não incluídos na certidão de protesto determinada no item 4, observado o disposto no artigo 883-A da CLT e o artigo 15 da IN-TST n.º 41/2018. 14 – Em sendo acolhido o IDPJ eventualmente instaurado a requerimento da parte autora, cumpra-se o presente despacho estruturado em relação aos sócios/diretores da pessoa jurídica, devendo a diligente Secretaria, nessa hipótese, antes da intimação determinada no item 14, efetuar a consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) em relação a todos os executados, acautelando os resultados da pesquisa na secretaria da Vara.

Após, dê-se vista dos autos à parte autora, no prazo de 30 dias, com as advertências do item 13, para que, diante de todas as consultas eletrônicas realizadas nos autos e em conjunto com o CCS, possa verificar a possibilidade de identificação de sócios que, embora figurem como inativos na Junta Comercial, por força de alteração contratual que dissolva a sociedade, continuam movimentando as contas da empresa e eventuais filiais na qualidade de procuradores, bem como analise e indique, diante de todas as informações, outros meios para prosseguimento da execução.

SAO GONCALO/RJ, 20 de fevereiro de 2025.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
20/02/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/02/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ALMEIDA BORGES MACAMBIRA
20/02/2025 16:08

Homologada a liquidação
20/02/2025 11:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
12/02/2025 21:56

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 18:29

Juntada a petição de Impugnação
06/02/2025 17:59

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
03/02/2025 16:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e97f566 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Tendo em vista a decisão do v. acórdão, intimem-se as partes para cumprir a(s) seguinte(s) determinação(ões): Em razão da Recomendação n° 01/CGJT de 16 de maio de 2024, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a reclamada deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, quanto a escrituração dos dados do processo no eSocial e do recolhimento das contribuições previdenciárias, em decisão condenatória ou homologatória que se tornar definitiva, no prazo de 30 dias, sob pena da cominação do artigo 3º, com aplicação de multa diária de R$ 100,00, em favor do demandante, com base no art. 832, § 1º, da CLT e no art. 536 e ss. do CPC. 1) Venha a parte Autora com os cálculos de liquidação ajustados ao julgado, no prazo preclusivo de 8 dias, inclusive com a apresentação do extrato atualizado da conta vinculada do FGTS (no caso de apuração de diferenças de FGTS + multa de 40%). 2) AO SER NOTIFICADA DESTA DECISÃO, A PARTE RÉ JÁ ESTÁ CIENTE DE QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE, PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA (COM OS CÁLCULOS QUE ENTENDE COMO CORRETOS), OU, NA INÉRCIA DA PARTE AUTORA, APRESENTAR OS CÁLCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS, DE ACORDO COM O JULGADO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 8 DIAS.

O PRAZO DA RÉ SE INICIARÁ DE FORMA AUTOMÁTICA APÓS O FIM DO PRAZO DO AUTOR, SENDO DESNECESSÁRIA NOVA INTIMAÇÃO.

EM SUA MANIFESTAÇÃO, A RÉ DEVERÁ ANEXAR OS CÁLCULOS, OBSERVANDO-SE AS MESMAS ORIENTAÇÕES DADAS AO AUTOR. 3) No caso de elaboração dos artigos através do PJECALC CIDADÃO, deverá a parte anexar no PJe um arquivo em formato PDF e outro em formato PJC, que possibilita ao Calculista da Vara Manipular os cálculos anexados ou encaminhar este para o e-mail [email protected] o arquivo PJC (gerador do cálculo no sistema), visando maior celeridade nos procedimentos de análise e conferência dos cálculos.

Informando no assunto do e-mail o número do processo.

Caso exista alguma dúvida, recomenda-se acessar o tutorial no endereço "https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4". 4) Caso a elaboração dos cálculos não ocorra através do PJECALC CIDADÃO, deverão as partes observarem que os mesmos deverão conter os seguintes demonstrativos/informações: I) Resumo com os títulos deferidos e seus respectivos valores históricos e atualizados (sem juros) com indicação clara do índice de correção utilizado; II) Os cálculos devem conter um desmembramento mensal, em valores históricos; registrando o total devido em cada mês (soma de todas as parcelas devidas naquele mês); III) Os juros de mora deverão ser indicados em separado, segundo a variação da legislação aplicável em cada período, contados da data do ajuizamento da ação.

IV) É indispensável a apresentação dos espelhos de apuração para as parcelas relacionadas à jornada de trabalho (horas extras, adicional noturno, intrajornada e etc.); V) Qualquer valor primitivo apontado nos cálculos deverá ser comprovado por meio de indicação das folhas dos autos onde está a fonte que o respalda.

E, para qualquer valor derivado, deverá haver nota explicativa com a fórmula utilizada para sua obtenção.

VI) Os cálculos devem apontar todas as datas relacionadas à liquidação: admissão, dispensa, ajuizamento, da atualização, da decretação de falência (se for o caso), e qualquer outra data relevante.

E, ainda, se o aviso prévio fora indenizado ou trabalhado, sendo tudo devidamente indicado e comprovado nos autos.

VII) A contribuição previdenciária do empregado será calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas na norma legal, observado o limite máximo do salário de contribuição, o novo salário de contribuição, e deduzida a contribuição social já recolhida pelo empregador na época própria, apurando-se a diferença de INSS a ser deduzida do crédito do reclamante.

E, a cota empregador com a indicação da base de cálculo e alíquota aplicada.

VIII) A apuração do Imposto de Renda deverá observar a legislação vigente, com a indicação de todos os parâmetros que deram origem ao valor indicado (ou sua isenção). 5) Decorrido o(s) prazo(s) ou havendo impugnação(ões) pela(s) reclamada(s), remetam-se os autos à Contadoria.

SAO GONCALO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
23/01/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
23/01/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/01/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ALMEIDA BORGES MACAMBIRA
23/01/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 07:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
23/01/2025 07:51

Encerrada a conclusão
21/01/2025 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
21/01/2025 14:29

Iniciada a liquidação
21/01/2025 14:29

Transitado em julgado em 12/12/2024
19/12/2024 11:10

Recebidos os autos para prosseguir
11/09/2024 07:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/09/2024 07:32

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
11/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 10/09/2024
11/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/09/2024
03/09/2024 14:27

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
27/08/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/08/2024 11:50

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ALMEIDA BORGES MACAMBIRA
27/08/2024 11:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
27/08/2024 10:58

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 2.000,00)
21/08/2024 15:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
10/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 09/08/2024
10/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de GUILHERME DE ALMEIDA BORGES MACAMBIRA em 09/08/2024
08/08/2024 22:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/07/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
29/07/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/07/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ALMEIDA BORGES MACAMBIRA
29/07/2024 13:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
19/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/06/2024
19/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de GUILHERME DE ALMEIDA BORGES MACAMBIRA em 18/06/2024
17/06/2024 10:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
07/06/2024 09:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/06/2024 09:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/06/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
31/05/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
31/05/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/05/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ALMEIDA BORGES MACAMBIRA
31/05/2024 13:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
31/05/2024 13:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GUILHERME DE ALMEIDA BORGES MACAMBIRA
05/02/2024 16:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
05/02/2024 12:47

Audiência de instrução realizada (05/02/2024 12:00 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
20/09/2023 18:06

Juntada a petição de Réplica
05/09/2023 13:26

Audiência de instrução designada (05/02/2024 12:00 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/09/2023 13:26

Audiência una realizada (05/09/2023 10:40 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/09/2023 10:37

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 580b416) para Contestação
04/09/2023 18:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2023 14:28

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2023 14:21

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2023 14:19

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2023 13:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2023 13:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/09/2023 18:26

Juntada a petição de Contestação
01/09/2023 13:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/08/2023 13:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2023 16:41

Recebido(a) o(a) aviso de recebimento - AR do(a) réu para prosseguir
19/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/07/2023
11/07/2023 00:07

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 10/07/2023
07/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 06/07/2023
07/07/2023 00:12

Decorrido o prazo de GUILHERME DE ALMEIDA BORGES MACAMBIRA em 06/07/2023
04/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de GUILHERME DE ALMEIDA BORGES MACAMBIRA em 03/07/2023
29/06/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
28/06/2023 13:04

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ALMEIDA BORGES MACAMBIRA
28/06/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
27/06/2023 16:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/06/2023 15:11

Audiência una designada (05/09/2023 10:40 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
26/06/2023 15:11

Audiência una cancelada (30/08/2023 10:40 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/06/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 15:17

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/06/2023 17:13

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
22/06/2023 17:13

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ALMEIDA BORGES MACAMBIRA
22/06/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 15:40

Audiência una designada (30/08/2023 10:40 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
22/06/2023 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
21/06/2023 11:02

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2023 02:39

Decorrido o prazo de GUILHERME DE ALMEIDA BORGES MACAMBIRA em 15/06/2023
07/06/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DE ALMEIDA BORGES MACAMBIRA
06/06/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
31/05/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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