24/09/2024 14:49

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/09/2024 12:14

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA sem efeito suspensivo
24/09/2024 12:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS sem efeito suspensivo
24/09/2024 11:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
24/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 23/09/2024
24/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA em 23/09/2024
10/09/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
09/09/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA
09/09/2024 14:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA
06/09/2024 15:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NEILA COSTA DE MENDONCA
06/09/2024 15:22

Encerrada a conclusão
06/08/2024 09:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
05/08/2024 13:00

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 13:28

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
23/07/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
22/07/2024 15:33

Juntada a petição de Recurso Adesivo
22/07/2024 15:31

Juntada a petição de Contrarrazões
11/07/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA
10/07/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
09/07/2024 14:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/07/2024 14:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4ffd159 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DispositivoAnte o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA, em face de M DIAS BRANCO S.A.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, decido: Julgar PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora (rt. 790, § 3º da CLT).Registro que, enquanto beneficiária da gratuidade de justiça, ora deferida, a parte autora está isenta do pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e honorário periciais, no que couber; as custas, conforme art. 790-A, CLT; os honorários sucumbenciais / periciais por força da declaração de inconstitucionalidade do §4º dos arts. 790-B e 791-A da CLT na ADI 5766, c STF. Em razão da procedência e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação, a ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes. Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário mínimo nacional.Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.Juros e correção monetária conforme fundamentação. Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC. Custas de R$ 2.000,00, calculadas sobre o valor ora arbitradas para este efeito específico (art. 789, inciso IV, § 2º, da CLT) de R$ 100.000,00 pela parte Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal, sob pena de execução via Bacenjud.A parte ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.Intimem-se as partes do teor desta sentença. NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
26/06/2024 08:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA
26/06/2024 08:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
26/06/2024 08:12

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA
19/06/2024 00:18

Decorrido o prazo de MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA em 18/06/2024
13/06/2024 13:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
13/06/2024 12:06

Audiência de instrução realizada (13/06/2024 11:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
12/06/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
12/06/2024 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA
12/06/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
12/06/2024 11:09

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
06/06/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA
06/06/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
05/06/2024 16:10

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2023 11:23

Juntada a petição de Réplica
07/06/2023 19:04

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2023 10:31

Audiência de instrução designada (13/06/2024 11:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2023 10:31

Audiência una por videoconferência realizada (06/06/2023 09:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2023 12:46

Juntada a petição de Contestação
02/06/2023 00:14

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 01/06/2023
25/05/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 08:23

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
24/05/2023 03:49

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 23/05/2023
18/05/2023 17:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/05/2023 12:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/05/2023 14:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/05/2023 13:50

Expedido(a) mandado a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
05/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA em 04/05/2023
05/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 04/05/2023
04/05/2023 20:25

Audiência una por videoconferência designada (06/06/2023 09:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2023 20:25

Audiência una por videoconferência realizada (04/05/2023 09:20 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2023 18:26

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 14:41

Expedido(a) notificação a(o) MARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA
11/01/2023 14:41

Expedido(a) notificação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
11/01/2023 14:39

Audiência una por videoconferência designada (04/05/2023 09:20 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/11/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo