26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 90ebbdf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA ED RELATÓRIO EXCOMNET TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME interpôs embargos de declaração (ID e8cd2aa) em face da sentença de ID 83dfd4c, aduzindo, em síntese, que merece reparo. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE – Embargos declaratórios tempestivos.

DO JUÍZO DE MÉRITO- No processo do trabalho, os embargos declaratórios são regulamentados pelo disposto no Artigo 897-A da CLT, ou seja, somente são cabíveis em face de sentença ou Acórdão, e para apreciação de omissão, contradição ou manifesto equívoco (caso de exame dos pressupostos extrínsecos de recurso).

Considerando a existência de saldo sobejante nos autos (ID e7b37f2); Considerando o que restou decidido na sentença de ID cb7e47f; Considerando a certidão da contadoria de ID be5d20a; Os embargos devem ser providos para que seja feita a restituição do saldo de ID e7b37f2 à primeira ré.

Expeça-se alvará conforme dados bancários indicados no ID 0bf00f9.

Cumprido, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

DISPOSITIVO Pelo exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos, conforme fundamentação supra que a este decisum integra. Jlcj ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CLAUDIO VERAS ROCHA
16/05/2024 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/05/2024 11:05

Recebidos os autos para prosseguir
06/12/2023 17:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 30/11/2023
01/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 30/11/2023
29/11/2023 17:43

Juntada a petição de Contraminuta
17/11/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 16:48

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
14/11/2023 16:48

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO VERAS ROCHA
14/11/2023 16:48

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
14/11/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:48

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/10/2023 20:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 12:22

Expedido(a) intimação a(o) EXCOMNET TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA
06/10/2023 12:21

Não admitido o Recurso de Revista de EXCOMNET TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA
05/07/2023 14:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO VERAS ROCHA em 04/07/2023
05/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 04/07/2023
04/07/2023 15:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/06/2023 01:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2023
22/06/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 01:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2023
22/06/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 01:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2023
22/06/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO VERAS ROCHA
20/06/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
20/06/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) EXCOMNET TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA
19/06/2023 08:59

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EXCOMNET TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-79
29/05/2023 11:53

Incluído em pauta o processo para 12/06/2023 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
16/05/2023 15:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2023 06:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
16/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO VERAS ROCHA em 15/05/2023
16/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 15/05/2023
10/05/2023 21:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
03/05/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/05/2023
03/05/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/05/2023
03/05/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/05/2023
03/05/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO VERAS ROCHA
02/05/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
02/05/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) EXCOMNET TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA
02/05/2023 10:24

Conhecido o recurso de EXCOMNET TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-79 e não provido
02/05/2023 10:24

Conhecido em parte o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e não provido
05/04/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/04/2023
04/04/2023 12:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 12:26

Incluído em pauta o processo para 24/04/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
30/03/2023 15:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/03/2023 12:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
29/03/2023 16:10

Recebidos os autos por retorno de diligência
14/03/2023 15:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
14/03/2023 15:46

Convertido o julgamento em diligência
14/03/2023 15:17

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
14/03/2023 15:17

Encerrada a conclusão
01/03/2023 12:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
01/03/2023 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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