15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100904-95.2022.5.01.0004 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA AGRAVANTE: EDUARDO CALHEIROS DE FIGUEIREDO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGRAVADO: EDUARDO CALHEIROS DE FIGUEIREDO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do exequente, e dar parcial provimento ao recurso da executadapara determinar a aplicaçãoaté o ajuizamento, do IPCA-E para a correção do débito e de juros de mora equivalentes à TR; após o ajuizamento e até 29/08/2024, a incidência apenas da SELIC, que já inclui correção e juros; e, por fim, a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, deve ser utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do §3º, do artigo 406, do CC, nos termos do voto da Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
26/07/2024 16:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/07/2024 18:27

Juntada a petição de Contraminuta
22/07/2024 10:50

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
13/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
12/07/2024 15:54

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO CALHEIROS DE FIGUEIREDO
12/07/2024 15:53

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EDUARDO CALHEIROS DE FIGUEIREDO sem efeito suspensivo
12/07/2024 15:53

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CAIXA ECONOMICA FEDERAL sem efeito suspensivo
12/07/2024 11:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
11/07/2024 19:03

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/07/2024 12:58

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1297ac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, conheço da impugnação à sentença de liquidação oposta pelo autor e a julgo PROCEDENTE EM PARTE.Intimem-se as partes para ciência, devendo a ré proceder as adequações em seus cálculos nos termos da presente decisão.Vindo os novos cálculos, deverá o autor ser intimado a manifestar-se.Após, remetam-se os autos à contadoria do juízo para verificação.jra/cfnc JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
27/06/2024 20:34

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
27/06/2024 20:34

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO CALHEIROS DE FIGUEIREDO
27/06/2024 20:33

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de EDUARDO CALHEIROS DE FIGUEIREDO
19/06/2024 14:18

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a JOSE DANTAS DINIZ NETO
19/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/06/2024
14/06/2024 12:56

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO CAIXA)
29/05/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
29/05/2024 18:35

Homologada a liquidação
29/05/2024 08:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
25/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/05/2024
03/05/2024 18:23

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 18:19

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
29/04/2024 13:44

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA GUIA)
25/04/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
23/04/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
23/04/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO CALHEIROS DE FIGUEIREDO
23/04/2024 15:06

Homologada a liquidação
22/04/2024 08:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
19/04/2024 14:25

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
16/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2024
01/04/2024 19:41

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CAIXA)
20/03/2024 18:32

Juntada a petição de Impugnação
08/03/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
07/03/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
07/03/2024 14:18

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO CALHEIROS DE FIGUEIREDO
07/03/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
23/02/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 07:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
22/02/2024 11:25

Recebidos os autos para prosseguir
01/06/2023 16:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/05/2023 03:47

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/05/2023
15/05/2023 17:21

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões CAIXA)
01/05/2023 20:46

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
01/05/2023 20:45

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EDUARDO CALHEIROS DE FIGUEIREDO sem efeito suspensivo
12/04/2023 13:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
12/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/04/2023
30/03/2023 20:46

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/03/2023
18/03/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 17:36

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
16/03/2023 17:36

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO CALHEIROS DE FIGUEIREDO
16/03/2023 17:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDUARDO CALHEIROS DE FIGUEIREDO
16/03/2023 08:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELEN MARQUES PEIXOTO
15/03/2023 22:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/03/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
07/03/2023 11:48

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO CALHEIROS DE FIGUEIREDO
07/03/2023 11:47

Proferida decisão
16/02/2023 13:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
16/02/2023 13:32

Encerrada a conclusão
16/02/2023 13:31

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 09d078e) para Manifestação
13/02/2023 12:24

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HELEN MARQUES PEIXOTO
07/02/2023 00:29

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/02/2023
06/02/2023 22:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CAIXA)
16/01/2023 14:58

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
16/01/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
06/12/2022 22:33

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
29/11/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 13:17

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO CALHEIROS DE FIGUEIREDO
28/11/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
23/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/11/2022
08/11/2022 15:05

Juntada a petição de Contestação (Contestação Impugnação)
26/10/2022 19:56

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
26/10/2022 19:55

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 12:39

Alterada a classe processual de Cumprimento Provisório de Sentença (157) para Cumprimento de sentença (156)
25/10/2022 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
25/10/2022 12:38

Iniciada a liquidação
25/10/2022 10:23

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
21/10/2022 13:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
18/10/2022 10:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo