01/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d5dc377 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1.

Intimem-se as partes para ciência da promoção da contadoria, sendo a parte autora, inclusive, para que informe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, seus dados bancários e de seu patrono, caso este possua poderes para receber e dar quitação, com vistas a possibilitar o pagamento do alvará, na forma do §6º, do art. 3º, do Ato Conjunto 03/2020 e do art. 3º, § 9º, do Ato Conjunto 02/2020, republicado em 28.04.2020, ambos da D.

Presidência e da C.

Corregedoria, deste E.

TRT 1ª Região. 2.

Vindo aos autos a aludida informação, expeça-se ofício transferência ou por meio do sistema SIF/SISCONDJ, se cabível à parte autora e alvará quanto a eventuais tributos devidos, observado o limite de seus créditos nos termos da planilha de Id b007b1e,bem como os dados bancários informados ou já constantes dos autos. 3.

Decorrido in albis o prazo supra, por se tratar de benesse concedida por este C.

Regional, expeça-se alvará nos moldes de praxe determinados pelo Provimento 06/2016 da C.

Corregedoria deste TRT 1ª Região. 4.

Dê-se ciência à parte autora acerca da liberação de seu crédito. 5.

Decorrido in albis o prazo supra, voltem-me conclusos para extinção da execução (CPC, art. 924, II). 6.

Existindo saldo nos autos: a) Sendo constatado valor inferior ao importe R$150,00 (cento e cinquenta reais), devolvam-se os depósitos existentes neste feito à ré (Ofício Circular TRT-Corregedoria Garimpo - SCR Nº 19/2022 e do art. 2º, da Portaria SCR 261/2020). b) Em sendo superior ao importe R$150,00 (cento e cinquenta reais), proceda a Secretaria as devidas pesquisas com vistas ao atendimento do disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019 e Portaria nº 182- da SCR/2020.

Inicialmente efetive a consulta na forma estabelecida no artigo 3º da Portaria nº 182- da SCR/2020, a fim de identificar execuções que tramitem em face do mesmo devedor no âmbito da jurisdição deste Tribunal e dos demais Regionais da Justiça do Trabalho. c) Em sendo constatada a inexistência de inscrição ou inscrição com garantia, devolva-se os depósitos existentes neste feito à ré, na forma dos § 2º, § 3º e § 4º do artigo 3º da Portaria nº 182- da SCR/2020. d) Intime-se a parte ré para que informe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, seus dados bancários e de seu patrono, caso este possua poderes para receber e dar quitação, com vistas a possibilitar o pagamento do alvará, na forma do §6º, do art. 3º, do Ato Conjunto 03/2020 e do art. 3º, § 9º, do Ato Conjunto 02/2020, republicado em 28.04.2020, ambos da D.

Presidência e da C.

Corregedoria, deste E.

TRT 1ª Região. e) Vindo aos autos a aludida informação ou já constante dos autos os dados bancários, expeça-se ofício transferência ou por meio do sistema SIF/SISCONDJ, se cabível à parte ré. f) Decorrido in albis o prazo do item 5 supra, por se tratar de benesse concedida por este C.

Regional, expeça-se alvará nos moldes de praxe determinados pelo Provimento 06/2016 da C.

Corregedoria deste TRT 1ª Região. g) Caso seja localizado inscrição da ré, sem garantia de débito, promova a Secretaria à oferta perante o Sistema E-Garimpo, na forma do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 1/2019. h) Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 dias. i) Decorrido in albis o prazo, determino a devolução dos valores à executada, na forma estabelecida nas alíneas d à f acima. 7.

Proceda a Secretaria à eventual exclusão de cadastro junto ao BNDT. 8.

Inexistindo pendências, dê-se baixa e arquive-se.

ANTONIO CARLOS PAULIK Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101478-61.2017.5.01.0015 RECLAMANTE: JANAINA MARQUES PAIVA DA SILVA RECLAMADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA ciência para, querendo, se manifestarem, no prazo sucessivo de oito dias, na ordem legal.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de janeiro de 2025.

CAROLINA PIMENTEL FRANCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
29/11/2024 05:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/11/2024 00:19

Recebidos os autos para prosseguir
19/09/2024 23:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de JANAINA MARQUES PAIVA DA SILVA em 11/09/2024
12/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de JANAINA MARQUES PAIVA DA SILVA em 11/09/2024
29/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
20/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA MARQUES PAIVA DA SILVA
20/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA MARQUES PAIVA DA SILVA
20/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/07/2024 17:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA em 23/07/2024
24/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de JANAINA MARQUES PAIVA DA SILVA em 23/07/2024
16/07/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
13/07/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
13/07/2024 18:00

Não admitido o Recurso de Revista de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
11/07/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 14:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/07/2024 19:08

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
09/07/2024 19:08

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA MARQUES PAIVA DA SILVA
09/07/2024 19:07

Acolhidos os Embargos de Declaração de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
08/07/2024 16:30

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/07/2024 16:30

Encerrada a conclusão
05/07/2024 16:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/06/2024 21:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
20/06/2024 10:34

Não admitido o Recurso de Revista de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
12/03/2024 11:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/03/2024 08:03

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de JANAINA MARQUES PAIVA DA SILVA em 11/03/2024
08/03/2024 13:45

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2024
28/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2024
28/02/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA
27/02/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA MARQUES PAIVA DA SILVA
27/02/2024 11:42

Conhecido o recurso de CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 66.***.***/0001-67 e não provido
27/02/2024 11:42

Conhecido o recurso de JOSE AURELIO BORGES DE MORAES - OAB: RJ0063531 e não provido
26/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/01/2024
25/01/2024 07:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/01/2024 07:41

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
04/11/2023 15:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/11/2023 13:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
18/10/2023 10:25

Distribuído por dependência
04/10/2022 19:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/09/2022 00:32

Recebidos os autos para prosseguir
14/10/2020 14:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de JANAINA MARQUES PAIVA DA SILVA em 21/08/2020
22/08/2020 00:06

Decorrido o prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 21/08/2020
13/08/2020 18:49

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao R.R )
07/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2020
07/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2020
07/08/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2020 10:52

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA MARQUES PAIVA DA SILVA
06/08/2020 10:52

Expedido(a) intimação a(o) NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
29/07/2020 18:58

Admitido o Recurso de Revista de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 66.***.***/0001-67
29/07/2020 18:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
04/06/2020 00:06

Decorrido o prazo de JANAINA MARQUES PAIVA DA SILVA em 03/06/2020
04/06/2020 00:06

Decorrido o prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 03/06/2020
05/05/2020 11:56

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
05/05/2020 11:49

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
25/03/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
25/03/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
25/03/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2020 13:54

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA MARQUES PAIVA DA SILVA
24/03/2020 13:54

Expedido(a) intimação a(o) NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA.
11/03/2020 12:07

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento Nextel)
27/02/2020 11:23

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 66.***.***/0001-67
03/02/2020 12:17

Incluído o processo em pauta (19/02/2020, 09:30:00, EM MESA)
12/01/2020 14:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/01/2020 20:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
13/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de JANAINA MARQUES PAIVA DA SILVA em 12/12/2019
13/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 12/12/2019
09/12/2019 14:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
09/12/2019 14:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pedido de habilitação)
30/11/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 02/12/2019
30/11/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2019 12:46

Conhecido o recurso de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 66.***.***/0001-67 e provido em parte
30/10/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/10/2019
29/10/2019 09:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2019 09:46

Incluído o processo em pauta (13/11/2019, 09:00:00, PRINCIPAL QM9h)
22/09/2019 23:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/09/2019 18:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
11/09/2019 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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