08/05/2025 15:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/04/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 15:50

Baixado o incidente/ recurso ( / Recurso de Revista) sem decisão
25/04/2025 15:49

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/04/2025 15:48

Encerrada a conclusão
21/03/2025 11:23

Juntada a petição de Desistência do recurso
07/02/2025 15:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 14:21

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/02/2025
07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 06/02/2025
31/01/2025 11:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/01/2025 11:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
23/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
23/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
23/01/2025 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100840-83.2019.5.01.0071 4ª Turma Gabinete 27 Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO AGRAVANTE: DAIANA PORTO MENDES DIAS FIGUEIREDO, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, DAIANA PORTO MENDES DIAS FIGUEIREDO A C O R D A M os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos, exceto quanto aos temas: "Prescrição bienal", "Ilegitimidade ativa - não comprovação de enquadramento sindical" e "Incompetência do Juízo.

Inaplicabilidade do CDC", do recurso da executada, por prejudicados e por inovação recursal, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.

Determina-se de ofício a observância da decisão vinculante do STF, proferida na ADC nº 58 do STF, no tocante ao marco inicial para incidência da taxa SELIC (desde o ajuizamento da ação).

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARCIA BARREIROS DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - DAIANA PORTO MENDES DIAS FIGUEIREDO
22/01/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/01/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
22/01/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA PORTO MENDES DIAS FIGUEIREDO
22/01/2025 10:58

Conhecido em parte o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 e não provido
22/01/2025 10:58

Conhecido o recurso de DAIANA PORTO MENDES DIAS FIGUEIREDO - CPF: *76.***.*97-35 e não provido
23/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/11/2024
22/11/2024 12:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/11/2024 12:05

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 10:00 4a Turma - A ()
11/11/2024 14:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/11/2024 14:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/11/2024 08:57

Retirado de pauta o processo
17/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2024
16/10/2024 10:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/10/2024 10:06

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Leonardo Pacheco ()
14/10/2024 14:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2024 13:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/07/2024 16:34

Distribuído por sorteio
22/06/2024 04:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/06/2024 03:26

Recebidos os autos para prosseguir
30/11/2022 12:01

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/10/2022 16:44

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 24/10/2022
25/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/10/2022
25/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de DAIANA PORTO MENDES DIAS FIGUEIREDO em 24/10/2022
25/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 24/10/2022
25/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de DAIANA PORTO MENDES DIAS FIGUEIREDO em 24/10/2022
13/10/2022 17:38

Juntada a petição de Contrarrazões (Petros apresenta Contrarrazões ao RR)
13/10/2022 17:37

Juntada a petição de Contraminuta (Petros apresenta Contraminuta ao AI em RR)
08/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
07/10/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/10/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA PORTO MENDES DIAS FIGUEIREDO
07/10/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
07/10/2022 11:33

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA PORTO MENDES DIAS FIGUEIREDO
07/10/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 22:57

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
06/10/2022 22:16

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 34d5d98) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de DAIANA PORTO MENDES DIAS FIGUEIREDO em 02/08/2022
24/07/2022 22:11

Juntada a petição de Manifestação (AGRAVO DE INSTRUMENTO)
12/07/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 10:18

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA PORTO MENDES DIAS FIGUEIREDO
12/06/2022 21:14

Não admitido o Recurso de Revista de DAIANA PORTO MENDES DIAS FIGUEIREDO
05/05/2022 16:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
02/05/2022 14:19

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d62c4a5) para Recurso de Revista
19/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/04/2022
19/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 18/04/2022
19/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de DAIANA PORTO MENDES DIAS FIGUEIREDO em 18/04/2022
08/04/2022 09:02

Juntada a petição de Manifestação (RECURSO DE REVISTA)
01/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2022
01/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2022
01/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/04/2022
01/04/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
31/03/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA PORTO MENDES DIAS FIGUEIREDO
31/03/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/03/2022 09:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DAIANA PORTO MENDES DIAS FIGUEIREDO - CPF: *76.***.*97-35
07/03/2022 12:45

Incluído em pauta o processo para 21/03/2022 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Zamorano ()
23/02/2022 15:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/02/2022 13:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANGELO GALVAO ZAMORANO
22/12/2021 15:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
22/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/09/2021
22/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 21/09/2021
22/09/2021 00:02

Decorrido o prazo de DAIANA PORTO MENDES DIAS FIGUEIREDO em 21/09/2021
15/09/2021 09:54

Juntada a petição de Manifestação (Embargos de Declaração)
09/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2021
09/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2021
09/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2021
09/09/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 09:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/09/2021 09:23

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
08/09/2021 09:23

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA PORTO MENDES DIAS FIGUEIREDO
01/09/2021 10:11

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 e provido
01/09/2021 10:11

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de DAIANA PORTO MENDES DIAS FIGUEIREDO - CPF: *76.***.*97-35
19/08/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2021
18/08/2021 13:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 13:40

Incluído em pauta o processo para 31/08/2021 10:00 4a Turma - A ()
10/08/2021 13:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/08/2021 13:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
08/08/2021 09:33

Retirado de pauta o processo
21/07/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/07/2021
20/07/2021 12:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 12:08

Incluído em pauta o processo para 02/08/2021 10:00 4a Turma - Processos Des. Zamorano ()
08/07/2021 10:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2021 08:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
06/05/2021 12:00

Distribuído por dependência
17/02/2021 22:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior)
12/02/2021 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 11/02/2021
12/02/2021 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/02/2021
12/02/2021 00:02

Decorrido o prazo de DAIANA PORTO MENDES DIAS FIGUEIREDO em 11/02/2021
03/02/2021 17:13

Juntada a petição de Manifestação (Protesto Antipreclusivo Petros)
30/01/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/02/2021
30/01/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/02/2021
30/01/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/02/2021
30/01/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021 09:59

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
29/01/2021 09:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/01/2021 09:59

Expedido(a) intimação a(o) DAIANA PORTO MENDES DIAS FIGUEIREDO
26/01/2021 17:47

Conhecido o recurso de DAIANA PORTO MENDES DIAS FIGUEIREDO - CPF: *76.***.*97-35 e provido
05/12/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2020
03/12/2020 13:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 13:05

Incluído em pauta o processo para 26/01/2021 10:00 4a Turma - A ()
16/11/2020 15:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/11/2020 15:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
16/11/2020 08:42

Retirado de pauta o processo
28/10/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2020
27/10/2020 12:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 12:38

Incluído em pauta o processo para 09/11/2020 10:00 4a Turma - Processos Des. Zamorano ()
26/10/2020 12:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/09/2020 08:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
11/09/2020 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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CERTIDÃO • Arquivo

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