19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e28ee43 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe

Vistos.Requer a reclamada, à luz dos argumentos esposados sob os #id:8fc738a e #id:8fc738a, a reconsideração do comando judicial de #id:8c3a5f2.Entretanto, nada há a deferir.

Mantenho incólume o despacho de #id:8c3a5f2, por seus próprios fundamentos.

A mais, não pode a reclamada imputar a terceiros o cumprimento regular do título executivo que atribui, em especial, obrigações às partes do processo.Intimem-se para ciência.

Prazo de 5 (cinco) dias.Após, expeça-se a competente certidão, em observância ao despacho de #id:8c3a5f2.Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c3a5f2 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.Prefacialmente, registre-se a competência deste Juízo para as medidas necessárias ao cumprimento das sentenças proferidas por este Órgão Julgador. Assim, tendo em vista o descumprimento da ordem judicial decorrente o título executivo (sentença) e considerando que a negativa do plano de saúde decorreu do cancelamento do plano pela sociedade reclamada, intime-se a ré, derradeiramente, para proceder ao ressarcimento integral do valor equivalente à importância despendida pelo autor a título de despesa médica (anestesia) e não reembolsada pelo plano de saúde, no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), no prazo de 5 (cinco) dias.Decorrido o prazo e considerando a hodierna condição jurídica da sociedade reclamada e, por conseguinte, a impossibilidade de prosseguimento da marcha executória perante esta Justiça Especializada, proceda a Secretaria do Juízo à expedição de nova Certidão de Habilitação dos Créditos no Juízo Universal da Recuperação Judicial, para fins de COMPLEMENTAÇÃO dos valores já inscritos, nos termos da Lei nº 11.101/2005 e do Provimento CGJT nº 01/2012.Após, intime-se a parte autora para ciência.

Prazo de 10 (dez) dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de junho de 2024.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/09/2022 04:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/09/2022 23:31

Recebidos os autos para prosseguir
07/03/2022 15:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO TAVARES em 25/02/2022
25/02/2022 17:03

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao AIRR)
25/02/2022 17:00

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RR)
15/02/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022
15/02/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 13:18

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TAVARES
11/02/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 13:03

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
09/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de ETERNIT S A em 08/02/2022
08/02/2022 14:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
16/12/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2021
16/12/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ETERNIT S A
30/11/2021 07:25

Não admitido o Recurso de Revista de ETERNIT S A
10/09/2021 00:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
24/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de ETERNIT S A em 23/07/2021
24/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO TAVARES em 23/07/2021
22/07/2021 14:45

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
13/07/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/07/2021
13/07/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2021 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/07/2021
13/07/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 11:01

Conhecido o recurso de ETERNIT S A - CNPJ: 61.***.***/0001-81 e não provido
12/07/2021 11:01

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO TAVARES - CPF: *73.***.*15-04 e provido em parte
12/07/2021 09:24

Expedido(a) intimação a(o) ETERNIT S A
12/07/2021 09:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TAVARES
01/07/2021 13:42

Incluído em pauta o processo para 09/07/2021 10:00 Sala 4 Des. Marcelo Augusto 09-07-2021 ()
01/07/2021 13:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2021 13:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/01/2021 22:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/01/2021 22:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/12/2020 00:04

Decorrido o prazo de ETERNIT S A em 15/12/2020
16/12/2020 00:04

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO TAVARES em 15/12/2020
10/12/2020 16:37

Juntada a petição de Manifestação (Petição comprovando a inclusão da depend. no plano de saúde)
10/12/2020 16:33

Juntada a petição de Manifestação (informa restabelecimento do plano de saúde)
03/12/2020 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2020
03/12/2020 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2020 15:46

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO TAVARES
02/12/2020 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ETERNIT S A
02/12/2020 15:45

Convertido o julgamento em diligência
30/11/2020 21:58

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/11/2020 21:57

Encerrada a conclusão
30/11/2020 11:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/11/2020 00:02

Decorrido o prazo de ETERNIT S A em 26/11/2020
16/11/2020 19:48

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de reconsideração)
10/11/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2020
10/11/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2020 20:07

Expedido(a) intimação a(o) ETERNIT S A
08/11/2020 20:06

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2020 18:53

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/11/2020 18:53

Encerrada a conclusão
05/11/2020 15:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/11/2020 09:38

Retirado de pauta o processo
03/11/2020 12:02

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
10/10/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/10/2020
09/10/2020 13:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 13:42

Incluído em pauta o processo para 27/10/2020 10:00 Sala 3 Des. Marcelo Augusto - 27-10-20 ()
02/10/2020 16:08

Juntada a petição de Manifestação (requer renovação do plano de saúde)
12/09/2020 13:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2020 12:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/09/2020 06:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo