18/02/2025 10:38

Arquivados os autos definitivamente
14/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALAN LUCIO HELEODORO em 13/02/2025
05/02/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) ALAN LUCIO HELEODORO
03/02/2025 13:27

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 82,19)
03/02/2025 13:27

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 19.406,67)
30/01/2025 06:40

Decorrido o prazo de VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 29/01/2025
21/01/2025 15:41

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 04:13

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
15/01/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ALAN LUCIO HELEODORO
15/01/2025 11:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
14/01/2025 11:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
17/12/2024 11:09

Encerrada a conclusão
10/12/2024 09:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
09/12/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 08:28

Homologada a liquidação
11/11/2024 14:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
12/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 11/10/2024
04/10/2024 08:26

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
03/10/2024 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/09/2024 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
25/09/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
23/08/2024 13:19

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
19/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 18/07/2024
05/07/2024 16:21

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/06/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ed7327 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT1.

Ante os termos dos V.

Acórdãos e considerando tratar-se de ônus das partes (inteligência da CLT, art. 879), intimem-se autor e réu para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, na ordem legal, observados os parâmetros que seguem.2.

Cumprida a obrigação supra, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de promoção com vistas à futura homologação, dando-se vista às partes pelo prazo comum de 8 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, § 2º.3.

Cumprido ou decorrido in albis o prazo supra ou cumprido, voltem-me conclusos para apreciação dos cálculos.PARÂMETROS DO JUÍZO- Apresentação da variação salarial;- Memória de cálculo justificando todos os valores apresentados e os quantitativos mensais de horas extras;- Discriminação mês-a-mês envolvendo todas as parcelas devidas, as quais deverão apresentar seus totais, inclusive dedução das contribuições previdenciárias nas parcelas cabíveis e atualização das mesmas..- Integração das horas extras trabalhadas pela média do número de horas, multiplicado pelo valor da hora extraordinária por ocasião das férias, décimo terceiro ou rescisão (nº horas extras x valor da hora extra);- Diferenças salariais oriundas de planos econômicos limitadas à data base da categoria profissional, devendo ser juntada, caso já não exista nos autos, cópia de norma coletiva que comprove a data-base à época dos planos;- Cálculo do vale-transporte observando as tarifas vigentes na época própria, e a dedução da parcela a cargo do empregado (6% do salário básico, nos termos do art. 9º, I do Decreto de 95.247, de 17.11.87);- Cálculo do seguro-desemprego com estrita observância à legislação vigente à época da rescisão do contrato;- Cálculo de diferenças das férias observando, no caso das gozadas, o mês em que o foram, e no das indenizadas, o mês da rescisão;- Dedução de todas as parcelas já pagas sob idênticos títulos, dentro dos limites do mês a queas verbas se referem;- Multa de 40% referente ao FGTS desmembrada mês a mês (computada junto com os 8%);- Para melhor agilidade na verificação dos cálculos efetuados, os mesmos deverão ser apresentados em forma de uma única planilha independentemente da justificativa dos cálculos.ATUALIZAÇÃO- Para atualização deverá ser utilizado como época própria o 5º dia do mês subseqüente ao trabalhado, conforme a SÚMULA 381 DO C.

TST.- Deverão ser utilizados valores nas moedas vigentes à época própria e somente após atualização (principal x índice), serão convertidos em R$, conforme abaixo:Cz$ / 2.750.000.000Ncz$ e Cr$ / 2.750.000CR$ / 2.750 Atenção: No período de março a junho de 94 os cálculos têm que ser elaborados em cruzeiros reais, jamais em URV.O Imposto de Renda será apurado conforme tabela progressiva constante na IN 1127/2011 excluídos os juros de mora da base de cálculo.

A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov.br.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 19:44

Expedido(a) intimação a(o) VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
24/06/2024 19:44

Expedido(a) intimação a(o) ALAN LUCIO HELEODORO
24/06/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
24/06/2024 09:22

Iniciada a liquidação
24/06/2024 09:22

Transitado em julgado em 18/06/2024
24/06/2024 06:30

Recebidos os autos para prosseguir
23/01/2020 10:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/01/2020 00:42

Decorrido o prazo de VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 21/01/2020
22/01/2020 00:42

Decorrido o prazo de ALAN LUCIO HELEODORO em 21/01/2020
18/12/2019 18:53

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões_Autor)
16/12/2019 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/12/2019
16/12/2019 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2019 12:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-48 sem efeito suspensivo
09/12/2019 12:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALAN LUCIO HELEODORO - CPF: *04.***.*11-43 sem efeito suspensivo
09/12/2019 10:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-48 sem efeito suspensivo
09/12/2019 10:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALAN LUCIO HELEODORO - CPF: *04.***.*11-43 sem efeito suspensivo
30/09/2019 11:33

Conclusos os autos para decisão Geral a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
22/08/2019 07:20

Decorrido o prazo de VITON 44 INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA em 15/08/2019
22/08/2019 07:20

Decorrido o prazo de ALAN LUCIO HELEODORO em 15/08/2019
26/07/2019 18:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário_Autor)
24/07/2019 21:42

Juntada a petição de Manifestação (augenticação GRU)
24/07/2019 20:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinario)
15/07/2019 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/07/2019
15/07/2019 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2019 14:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
11/07/2019 14:55

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALAN LUCIO HELEODORO
11/07/2019 14:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ALAN LUCIO HELEODORO
19/06/2019 16:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
19/06/2019 16:54

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 16:01

Conclusos os autos para despacho a CHRISTIANE ZANIN
19/06/2019 16:01

Convertido o julgamento em diligência
16/11/2018 10:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHRISTIANE ZANIN
14/11/2018 09:40

Audiência instrução realizada (13/11/2018 11:06 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2018 10:23

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018 13:36

Conclusos os autos para despacho a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
30/11/2017 11:04

Audiência instrução realizada (30/11/2017 11:00 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2017 10:58

Audiência instrução redesignada (13/11/2018 10:06 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2017 12:32

Audiência instrução designada (30/11/2017 10:00 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2017 11:56

Audiência inicial realizada (14/08/2017 08:32 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2017 03:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/04/2017
09/04/2017 03:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2017 14:05

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
28/11/2016 10:58

Audiência inicial designada (14/08/2017 08:32 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2016 00:10

Decorrido o prazo de ALAN LUCIO HELEODORO em 15/09/2016 23:59:59
06/09/2016 00:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/09/2016
06/09/2016 00:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2016 15:51

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2016 07:35

Audiência inicial cancelada (28/03/2017 08:40 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/08/2016 07:34

Conclusos os autos para despacho a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
23/08/2016 17:17

Audiência inicial designada (28/03/2017 08:40 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2016 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2016

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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