10/06/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
10/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 09/06/2025
27/05/2025 20:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/05/2025 20:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/05/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/05/2025 09:47

Expedido(a) mandado a(o) MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
21/05/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 22:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
27/04/2025 17:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/04/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
09/04/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b0d71ab proferida nos autos.

Inicialmente, ressalto que no Processo do Trabalho, nos termos do art. 841, §1º da CLT, não se exige a citação pessoal, bastando a notificação via postal.

A Súmula 16 do TST estabelece que: “Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem.

O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário".

No caso dos autos, verifica-se que a notificação da reclamada foi realizada por meio de e-Carta, enviada ao endereço situado na Rua Budapeste, nº 491, casa 01, Fundos, Vigário Geral, Rio de Janeiro/RJ – CEP: 21241-250, constante do cadastro da Receita Federal (id. 0606820).

A correspondência foi considerada entregue conforme certidão de id. b35298c.

A reclamada, todavia, não logrou êxito em comprovar, de forma cabal, o não recebimento da notificação, ônus que lhe competia nos termos da referida súmula.

A alegação de nulidade da citação, com base na ausência de comprovante assinado ou divergência de endereço, não prospera.

Isso porque a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que, uma vez enviada a notificação para o endereço constante nos registros oficiais e havendo comprovação de entrega pelos Correios, presume-se válida a citação, salvo prova inequívoca em sentido contrário, o que não foi apresentado nos autos.

Assim, entendo válida a notificação inicial realizada por e-Carta, e, por conseguinte, também regular a decretação da revelia e confissão ficta em sentença.

Em razão da rescisão do contrato de serviços advocatícios entre a ré e os seus advogados, conforme noticiado nos autos, inabilito o patrono subscritor da petição de ID 683871e e determino a expedição de mandado de notificação à ré, para que providencie a regularização de sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação das consequências legais cabíveis.

Cumprido o mandado, remetam-se os autos à Instância Superior para apreciação do recurso ordinário interposto.

Intime-se. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WASHINGTON LUCAS DA COSTA RAMOS
07/04/2025 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/04/2025 13:56

Expedido(a) mandado a(o) MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
07/04/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
07/04/2025 09:10

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON LUCAS DA COSTA RAMOS
07/04/2025 09:09

Proferida decisão
05/04/2025 07:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
04/04/2025 16:19

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2025 10:57

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
20/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a497a92 proferido nos autos.

Dê-se vistas ao autor acerca da petição de id. b8b2b89.

Prazo de 10 dias.

Após, conclusos para decisão. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
19/03/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
19/03/2025 13:36

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON LUCAS DA COSTA RAMOS
19/03/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
10/03/2025 11:40

Recebidos os autos para diligência
26/02/2025 06:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/02/2025 00:54

Decorrido o prazo de MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 25/02/2025
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 20/02/2025
15/02/2025 17:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/02/2025 15:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/02/2025 08:39

Publicado(a) o(a) edital em 13/02/2025
12/02/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101014-06.2024.5.01.0043 RECLAMANTE: WASHINGTON LUCAS DA COSTA RAMOS RECLAMADO: MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP O/A MM.

Juiz(a) MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO da 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da decisão de id 141bfe0 (em anexo).

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

KARINA CRUZ DE ANDRADE FLOR ServidorIntimado(s) / Citado(s) - MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
11/02/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/02/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/02/2025 09:55

Expedido(a) edital a(o) MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
11/02/2025 09:52

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
11/02/2025 09:50

Expedido(a) mandado a(o) MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
11/02/2025 09:50

Expedido(a) mandado a(o) MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
11/02/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON LUCAS DA COSTA RAMOS
10/02/2025 09:19

Proferida decisão
09/02/2025 06:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
08/02/2025 20:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/12/2024 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/12/2024 08:30

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
18/12/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON LUCAS DA COSTA RAMOS
17/12/2024 16:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WASHINGTON LUCAS DA COSTA RAMOS sem efeito suspensivo
17/12/2024 16:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
17/12/2024 16:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/12/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 21:21

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON LUCAS DA COSTA RAMOS
03/12/2024 21:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WASHINGTON LUCAS DA COSTA RAMOS
02/12/2024 15:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
02/12/2024 15:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/11/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON LUCAS DA COSTA RAMOS
22/11/2024 10:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 661,84
22/11/2024 10:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de WASHINGTON LUCAS DA COSTA RAMOS
23/10/2024 15:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
17/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de WASHINGTON LUCAS DA COSTA RAMOS em 16/10/2024
14/10/2024 15:45

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 08:41

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON LUCAS DA COSTA RAMOS
08/10/2024 18:43

Audiência una realizada (08/10/2024 10:35 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/09/2024 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 08:32

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON LUCAS DA COSTA RAMOS
09/09/2024 08:32

Expedido(a) notificação a(o) MC FACHADA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP
06/09/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 03:17

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 21:08

Expedido(a) intimação a(o) WASHINGTON LUCAS DA COSTA RAMOS
28/08/2024 21:07

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
28/08/2024 10:44

Audiência una designada (08/10/2024 10:35 43 VTRJ - Titularidade - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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