15/05/2025 13:47

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME em 13/05/2025
29/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) edital em 30/04/2025
29/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 13:14

Expedido(a) edital a(o) SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME
28/04/2025 13:13

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 85047ce) para Contraminuta
28/04/2025 13:13

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 8112cb8) para Contrarrazões
25/04/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de WANDERSON TADEU DA COSTA LIMA em 22/04/2025
22/04/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/04/2025 09:49

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2025 09:49

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME
03/04/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON TADEU DA COSTA LIMA
02/04/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:42

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/03/2025 18:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/02/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb8c55c proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

Recorrido(a)(s): 1. WANDERSON TADEU DA COSTA LIMA 2. SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Competência Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 102, inciso III; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º; artigo 3º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I e II; artigo 489, inciso VI; artigo 926; artigo 927, inciso I e III; Lei nº 13429/2017, artigo 4º-A. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento firmado pelo STF no julgamento do Tema nº 725 de Repercussão Geral, ADC 48, ADPF 324, ADIs 3.961 e 5.625. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /palz/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
18/02/2025 23:16

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
18/02/2025 23:15

Não admitido o Recurso de Revista de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
18/02/2025 10:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/02/2025 10:34

Encerrada a conclusão
24/01/2025 14:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:29

Encerrada a conclusão
24/10/2024 15:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/10/2024 11:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME em 23/10/2024
24/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de WANDERSON TADEU DA COSTA LIMA em 23/10/2024
23/10/2024 15:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/10/2024 12:46

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/10/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME
09/10/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON TADEU DA COSTA LIMA
09/10/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
08/10/2024 15:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-21
08/10/2024 15:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WANDERSON TADEU DA COSTA LIMA - CPF: *51.***.*73-86
05/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME em 04/10/2024
25/09/2024 10:28

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
25/09/2024 09:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2024 09:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
24/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de WANDERSON TADEU DA COSTA LIMA em 23/09/2024
23/09/2024 13:19

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 10:05

Juntada a petição de Contrarrazões
13/09/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 08:26

Expedido(a) intimação a(o) SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME
12/09/2024 06:49

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON TADEU DA COSTA LIMA
12/09/2024 06:49

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
12/09/2024 06:48

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 06:47

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
12/09/2024 06:47

Encerrada a conclusão
12/09/2024 06:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
12/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME em 11/09/2024
12/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de WANDERSON TADEU DA COSTA LIMA em 11/09/2024
06/09/2024 11:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2024 14:39

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
02/09/2024 10:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024
29/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024
29/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 01:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/08/2024
29/08/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/08/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME
28/08/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) WANDERSON TADEU DA COSTA LIMA
28/08/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
28/08/2024 09:24

Conhecido em parte o recurso de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-21 e não provido
28/08/2024 09:24

Conhecido o recurso de WANDERSON TADEU DA COSTA LIMA - CPF: *51.***.*73-86 e provido em parte
07/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2024
06/08/2024 13:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/08/2024 13:19

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 10:00 4a Turma - A ()
23/06/2024 22:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2024 22:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
23/06/2024 19:37

Retirado de pauta o processo
28/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2024
27/05/2024 14:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/05/2024 14:52

Incluído em pauta o processo para 17/06/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
21/04/2024 08:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/04/2024 08:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
12/04/2024 17:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/04/2024 21:44

Determinada a requisição de informações
09/04/2024 18:12

Conclusos os autos para despacho a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
09/04/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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