02/09/2025 21:53

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de PONTELAND DISTRIBUICAO SA em 29/08/2025
30/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de DANIELE NUNES DIAS em 29/08/2025
21/08/2025 16:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 16:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS
20/08/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) PONTELAND DISTRIBUICAO SA
20/08/2025 11:55

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE NUNES DIAS
20/08/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
23/07/2025 13:37

Expedido(a) notificação a(o) JORGE RICARDO DE SOUZA FERREIRA MARTINS
23/07/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
23/07/2025 08:56

Expedido(a) ofício a(o) DANIELE NUNES DIAS
21/07/2025 11:55

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
15/07/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:51

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
14/07/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
08/07/2025 12:27

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 11:41

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 14:41

Audiência de instrução realizada (02/07/2025 10:15 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2025 11:53

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2025 04:32

Decorrido o prazo de PONTELAND DISTRIBUICAO SA em 27/06/2025
18/06/2025 12:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/06/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
13/06/2025 19:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/06/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE NUNES DIAS
13/06/2025 19:15

Expedido(a) mandado a(o) PONTELAND DISTRIBUICAO SA
09/06/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
08/06/2025 19:47

Expedido(a) intimação a(o) PONTELAND DISTRIBUICAO SA
08/06/2025 19:47

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE NUNES DIAS
08/06/2025 19:46

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DANIELE NUNES DIAS
06/06/2025 08:53

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FLAVIA BUAES RODRIGUES
06/06/2025 08:53

Encerrada a conclusão
05/06/2025 14:23

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 11:06

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 14:13

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 14:13

Audiência de instrução designada (02/07/2025 10:15 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2025 14:13

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
30/04/2025 13:02

Audiência inicial realizada (30/04/2025 09:12 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2025 18:34

Juntada a petição de Contestação
28/04/2025 12:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2025 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
31/03/2025 15:34

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de DANIELE NUNES DIAS em 10/03/2025
24/02/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d56b115 proferida nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência visando à reintegração da autora ao quadro de empregados da reclamada, pois estaria inapta no momento da dispensa.

Nos termos do art. 300 do CPC, "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

Portanto, são requisitos para o deferimento da tutela pretendida, a existência da verossimilhança (tutela de evidência) e o perigo da demora (perigo de dano).

Compulsando os autos, observo que autora foi dispensada sem justa causa pelo empregador em 23/10/2024 (ID d392f42), mesma data do atestado médico (ID 77a6518), no qual certificada a impossibilidade da autora em realizar atividades laborais pelo prazo de 15 dias, prazo esse que já se encerrou.

Nesse passo, entendo ausentes tais requisitos, uma vez que não restou demonstrado que a incapacidade tenha perdurado, pressuposto para o deferimento da pretendida reintegração, de forma que não se vislumbram no presente caso os referidos requisitos, sobretudo porque as medidas postuladas se confundem com o mérito da demanda, exigindo, portanto, a regular instrução probatória, em que assegurado o contraditório e ampla defesa da ré.

Notifiquem-se as partes.

Aguarde-se a audiência designada. igssc RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIELE NUNES DIAS
21/02/2025 23:00

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE NUNES DIAS
21/02/2025 22:59

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de DANIELE NUNES DIAS
17/02/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100145-82.2025.5.01.0051 distribuído para 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 13/02/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25021400300133500000220735377?instancia=1
14/02/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
14/02/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
13/02/2025 18:52

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
13/02/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) PONTELAND DISTRIBUICAO SA
13/02/2025 18:51

Expedido(a) notificação a(o) PONTELAND DISTRIBUICAO SA
13/02/2025 18:51

Expedido(a) notificação a(o) DANIELE NUNES DIAS
13/02/2025 15:24

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 15:24

Audiência inicial designada (30/04/2025 09:12 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2025 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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