15/04/2025 12:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de JULIO CESAR PORTAL VALENTIM em 02/04/2025
02/04/2025 17:03

Juntada a petição de Contraminuta
20/03/2025 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e78babf proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR PORTAL VALENTIM
19/03/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PORTAL VALENTIM
19/03/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:39

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
19/02/2025 17:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11d32bd proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS Recorrido(a)(s): JÚLIO CÉSAR PORTAL VALENTIM PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 61bb620, 7ba6a5b, ba6f142, c6cb08c e 481cf94, 420f6f3).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 297; nº 386 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XIII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXIX; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 7102/1983, artigo 14; artigo 16; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 3º; artigo 193, inciso II; Código de Processo Civil, artigo 7º; artigo 10º; artigo 369; artigo 1026, §2º. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /mfff/2554 RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
05/02/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
05/02/2025 14:40

Não admitido o Recurso de Revista de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
31/01/2025 13:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/01/2025 13:14

Encerrada a conclusão
30/09/2024 11:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/09/2024 16:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de JULIO CESAR PORTAL VALENTIM em 25/09/2024
25/09/2024 19:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PORTAL VALENTIM
11/09/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
03/09/2024 15:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS - CNPJ: 29.***.***/0001-97
15/08/2024 15:37

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC EM MESA (Gab FAZ) ()
10/07/2024 14:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/07/2024 01:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
28/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de JULIO CESAR PORTAL VALENTIM em 27/05/2024
22/05/2024 19:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/05/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) JULIO CESAR PORTAL VALENTIM
14/05/2024 08:24

Expedido(a) intimação a(o) IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
08/05/2024 18:48

Conhecido o recurso de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS - CNPJ: 29.***.***/0001-97 e não provido
30/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2024
29/04/2024 09:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2024 09:06

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 10:00 Sessão Presencial 08 05 2024 MRLC ()
06/12/2023 09:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/12/2023 09:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
05/12/2023 10:17

Retirado de pauta o processo
14/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2023
13/11/2023 16:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 16:51

Incluído em pauta o processo para 29/11/2023 09:00 SV MRLC ()
21/10/2023 18:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/10/2023 22:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
05/10/2023 22:18

Encerrada a conclusão
05/10/2023 21:47

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
05/10/2023 21:47

Encerrada a conclusão
17/08/2023 15:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
15/08/2023 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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